Política Economica E O Ordenamento Jurídico

sim baseada em fortes princípios jurídicos a capacidade de contribuição, economicidade, legalidade, publicidade, irretroatividade e transparência informam perpetuamente a atividade financeira. Com a instrumentalidade da atividade financeira a sua essência está sempre relacionada com a pecúnia, no entanto se aproxima de diversos ramos da organização estatal, porém devemos fazer esta observação com cautela uma vez que tem o condão de obter recursos e não fazer politica muito menos…

com casos dessa natureza e que não tenha um ordenamento jurídico definido. Ela atua como base para jurídica a fim de equilibrar e regular as transações internacionais. Texto 1B (A Burkowina Global sobre a emergência de um pluralismo jurídico transnacional.) 1. O que é a chamada “Bukowina Global”? Consiste na ideia de que o ordenamento mundial seja administrado (regulado) por uma sociedade internacional de forma a não ser dependente de uma política internacional. Essa rede global tem…

Ciências Humanas Curso de Direito Disciplina: Ciência Política Professor: Franklin Peña Mujica Acadêmica: Taíze Sotilli de Oliveira As Instituições Políticas 1. Conforme o autor do texto, o que são exatamente as “Instituições”? E quais seriam as Instituições mais importantes? De acordo com o autor as instituições são uma categoria sociológica, porém não se deve deixar de levar em conta que existem instituições sociais, jurídicas, econômicas e familiares. Ele destaca que…

atenderia às necessidades coletivas postas em evidência. Histórico O princípio da função social da propriedade foi mencionado pela primeira vez no ordenamento jurídico pátrio na Constituição Federal de 1967. Com a redação dada pela Emenda Constitucional n.º 1, de 1969, a Carta de 1967 inclui a função social da propriedade como princípio basilar da ordem econômica e social (art. 160, III), coexistente com a garantia da propriedade privada. Alguns chegam a encarar esse princípio como uma…

O DIREITO DE PROPRIEDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: DO INDIVIDUALISMO À FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL Haroldo Celso de Assunção1 Resumo: O artigo analisa o tratamento dado ao direito de propriedade pelo ordenamento jurídico brasileiro, abordando desde o texto da Constituição Imperial de 1824 até o Código Civil de 2002, passando por todas as demais constituições, assim como pelo Código Civil de 1916. Busca-se demonstrar como a concepção individualista, evidente nos primeiros…

sentido de trabalhar, labutar. Trazemos temas que nos dias atuais geram muita polêmica e controvérsia, dentre estes o trabalho escravo e a servidão, tendo sido há algum tempo a maneira encontrada pelas classes privilegiadas para se projetaram econômica e socialmente. Além da observação histórica acima mencionada, iremos discernir sobre o principal instrumento de cunho trabalhista analisado e discutido pelos estudiosos de Direito, que é a Consolidação das Leis do Trabalho,…

do Ordenamento Fontes reconhecidas e Fontes delegadas A complexidade de um ordenamento jurídico deriva do fato de que a necessidade de regras de conduta numa sociedade é tão grande que não existe nenhum poder ( ou órgão ) em condições de satisfaze-lo. Existem fontes indiretas que são a recepção e delegação. Alguns pensadores alegam que haveria uma autorização aos cidadãos para produzirem normas a partir de seu comportamento uniforme. Bobbio discorda, alegando que “ na recepção o…

normas que recortam o contexto jurídico correspondente à comunidade política. Conjunto de regras para regular a nossa vida em sociedade, é a lei fundamental de um Estado. A Constituição é o conjunto de normas e princípios jurídicos fundamentais que regulam a: Estrutura (povo, território e poder político); Fins (segurança, justiça e bem estar económico-social); Funções (política, legislativa, judicial e administrativa); Organização (económica, social e política); Titularidade…

dispunha sobre locação de serviços, e é considerado o antece dente histórico do contrato individual de trabalho na legislação posterior; na década de 3 0, com a política trabalhista de Getúlio Vargas, influenciada pelo modelo corporativista ita liano, reestruturou-se a ordem jurídica trabalhista no Brasil. 4) Conceito de ordenamento jurídico: abrange não apenas as normas jurídicas mas, também, as instituições, as relações entre as norma s consideradas como um conjunto, e que…

Direito: tradição e modernidade. Os desafios da Justiça diante do desenvolvimento tecnológico e de um mundo globalizado. Globalização é metáfora de nossos dias que exprime condição econômica e cultural. Promove a hegemonia do capitalismo e de percepções neoliberais, anunciando uma escatologia que consagra novos moldes de soberania, de relações humanas e de idiossincrasias. Impulsiona um neoconservadorismo radical. Provoca reações afinadas