Política Economica E O Ordenamento Jurídico

Trabalho de Direito Internacional 1. (CESPE/Advogado – OAB/2009.3) A soberania é o atributo estatal que assegura a igualdade entre os países, independentemente de sua dimensão ou importância econômica mundial. Assertiva correta. O Direito Internacional Público tem como um de seus pilares a igualdade formal entre os Estados. A igualdade soberana é princípio essencial para o Direito Internacional tradicional. Em linhas gerais, pode-se afirmar que a igualdade soberana é de tal…

DE GRADUAÇÃO EM DIREITO 1 LEONARDO SEVERINO VIDAL 2 A PRINCIPIOLOGIA APLICADA A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (LEI Nº 12.305/10) FORTALEZA 2012 3 LEONARDO SEVERINO VIDAL 4 A PRINCIPIOLOGIA APLICADA A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (LEI Nº 12.305/10) Artigo Científico…

História do Direito, Ciência e Disciplina Resumo Todo Estado dispõe de ordenamento jurídico próprio, composto de normas nas quais se distinguem determinados valores protegidos pelo direito, conforme exigências de ordem politica, econômica ou cultural. Para que se possa bem compreender todo o envolvimento que um ato antijurídico comporta, não é possível se ater unicamente ao momento em que o ato acaba de ser praticado e ao dispositivo legal que o regulamenta ou sanciona. A importância da

Direito. Divisão do Direito. Fontes do Direito. A norma jurídica: estrutura, características, legitimidade e efetividade. A lei e o ordenamento jurídico. Conflito de leis no tempo, Hermenêutica Jurídica e solução do caso concreto.Objetivos: Compreender o Direito como um sistema normativo-social. Analisar o direito e suas instituições. Compreender o fenômeno jurídico como formas de expressão cultural, histórica e social. Compreender a estrutura normativa do DireitoMetodologia de Ensino:…

Humana, Deus, Natureza. Não identificam no Direito um caráter histórico nem o vê como fruto de uma vontade política. * Em contrapartida, as escolas positivistas veem o Direito como produto histórico e produto da vontade política. * As escolas mais recentes estão se direcionando a uma desmistificação do Direito, o vendo de forma mais realista, posto que relacionam os fenômenos jurídicos com o Estado e com as mudanças históricas. Este fenômeno ocorre principalmente nas escolas…

constituição real, isto é, àquela que tem suas raízes nos fatores de poder predominantes nesse País. Hans Kelsen, de outro ângulo, examinou a constituição nos sentidos lógico-jurídico e jurídico-positivo. A constituição é a norma fundamental hipotética, que tem a função primordial de servir de fundamento de validade do ordenamento jurídico, outorgando-lhe sistematicidade. Kelsen distinguiu os sentidos formal e material de uma constituição. Ao fazê-lo, sentenciou que a constituição em…

conceito e requisitos, visto sob uma óptica de eficácia social. Em vista disso, o escopo desse estudo é demonstrar os impactos provocados pelo neoconstitucionalismo nos institutos do direito tributário, vislumbrando a constitucionalização deste ramo jurídico e quais mudanças tal fenômeno vem provocando na sociedade hodierna. Palavras-chave: Neoconstitucionalismo. Tributação. Efetividade dos Direitos Fundamentais. NEOCONSTITUCIONALISMO: PRINCIPALES CARACTERÍSTICAS Y EFECTOS SOBRE…

1916 dispunha sobre locaçãode serviços, e é considerado o antecedente histórico do contrato individual de trabalho nalegislação posterior; na década de 30, com a política trabalhista de Getúlio Vargas,influenciada pelo modelo corporativista italiano, reestruturou-se a ordem jurídica trabalhistano Brasil. 4) Conceito de ordenamento jurídico: abrange não apenas as normas jurídicas mas,também, as instituições, as relações entre as normas consideradas como um conjunto, e quenão são…

necessário. 3. O DIREITO DO CONSUMIDOR COMO PRINCÍPIO DA ORDEM ECONOMICA O art. 170, inciso V, da Constituição Federal prevê como um dos princípios da ordem econômica a defesa do consumidor.Da interpretação dos incisos IV (livre concorrência) e V, a conclusão a que se chega é a de ser plenamente livre explorar a atividade econômica em nosso país, desde que de forma lícita, em respeito, por exemplo, aos demais princípios da ordem econômica, sendo que para ganhar da concorrência, não…

PROBLEMA A soberania é um atributo do Estado e como tal, respalda a não intromissão estrangeira em seus assuntos internos. Em face disso, caracteriza violação a soberania nacional a imposição de organismos internacionais em inserir no ordenamento jurídico brasileiro, normas alienígenas? O cumprimento dessas exigências agride a Constituição brasileira? Aceitar estas imposições, suscitam conflitos com a legislação nacional? Quais são os efeitos e quais os impactos que que ocorrem na sociedade