Política Economica E O Ordenamento Jurídico

Grande Depressão Econômica Mundial de 1929, fato que levou o Estado a repensar seu papel diante da Ordem Econômica interna e internacional, atuando, inclusive, no sentido de limitar e cercear os direitos e liberdades econômicas individuais. Para proporcionar o embasamento jurídico das transformações econômicas decorrentes, desenvolve-se enquanto área autônoma do pensamento jurídico, o Direito Econômico, definido como “o conjunto normativo que rege as medidas de política econômica…

organização e uma disciplina jurídica objetivando a paz e o progresso, uma garantia de paz sem ser contestado. O Senso de ordem, coordenação pacifica, não faltou aos romanos e estes viram a necessidade de criar uma nova Ciência, que se diferenciava da Política e da Ética, essa Ciência foi denominada de Jurisprudência. Em Roma percebe-se que a briga das classes consistia em estender os privilégios das classes mais altas para as mais baixas, não tinham como objetivo diminuir o privilégio…

uma análise do processo de juridicização das práticas sociais das mulheres quebradeiras de coco babaçu como expressão do pluralismo jurídico multicultural. Manaus 2010 LUANE LEMOS FELICIO AGOSTINHO AS LEIS DO BABAÇU LIVRE: uma análise do processo de juridicização das práticas sociais das mulheres quebradeiras de coco babaçu como expressão do pluralismo jurídico multicultural. Dissertação apresentado ao Programa de Pós-graduação em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas como

Princípios Gerais do direito Constituíram regras gerais induzidas pela ciência e pela filosofia do direito dos sistemas jurídicos. Refere-se ao inicio de quase todos os tipo de códigos que regem os costumes e comportamentos da sociedade. Encontram-se previstos na Lei de Introdução ao Código Civil, em seu 4°artigo, o qual reza que “quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito” Os Princípios Gerais do Direito…

Direito Penal visa a proteger os bens jurídicos fundamentais (todo valor reconhecido pelo direito). No crime de furto, por exemplo, o resultado é representado pela ofensa ao bem jurídico “patrimônio”; no homicídio, há lesão ao valor jurídico “vida humana”; na coação, uma violação à liberdade individual. Essa seria a tríade fundamental de bens jurídicos tutelados coativamente pelo Estado: vida, liberdade e propriedade. Além de tentar proteger os bens jurídicos vitais para a sociedade,…

Constituição Brasileira teve ampla participação popular em sua elaboração e foi voltada para a plena realização da cidadania. É um complexo de normas (escritas e costumeiras), tendo como conteúdo a conduta humana motivada pelas relações sociais (econômicas, políticas, religiosas, etc.) e, como fim, a realização de valores que apontam para o existir da comunidade. Neste trabalho explanaremos o conceito e daremos uma visão superficial da Constituição de Federal de 1988, e mostraremos como…

exogenamente a dinâmica econômica, representa e se coloca não em favor dos interesses dos comerciantes, e sim em favor do comércio como um todo. Portanto conclui-se que, na dicção da professora Forgioni, “O direito mercantil não é concebido para socorrer o agente individualmente considerado, mas o funcionamento do mercado; interesse da empresa é protegido na medida em que implica o bem do trafico mercantil [...] O ordenamento considerará e admitirá a racionalidade econômica do agente…

1 AS MATÉRIAS PROPEDÊUTICAS NO ENSINO DO DIREITO E A INTERDISCIPLINARIEDADE RESUMO O presente artigo versa sobre o ser humano como social, político e, portanto, jurídico, na importância e complexidade que passa a ter o mundo jurídico na leitura e regulamentação da sociedade e a interdisciplinariedade como elemento essencial desse conhecimento, a demandar pluralidade científica na fase propedêutica do estudo do Direito para correta formação do conhecimento e posterior aplicação.…

Livre (1871) e com a abolição (1888) é que surgiram condições para a formação do Direito Coletivo no Brasil, enquanto na Europa já se reconhecia a liberdade sindical. A economia no Brasil, nesta época, era essencialmente agrícola. A nossa Revolução Econômica marcou o seu início com o progresso industrial verificado no primeiro triênio da 1ª Guerra Mundial. Tal como na Europa e em toda a parte, a criação das primeiras associações profissionais decorre do industrialismo moderno. As…

dinamismo quanto alteração das alíquotas a fim de se adequar às rápidas variações da economia. O fundamento destas exceções ao princípio da anterioridade está no caráter extrafiscal destes tributos, que são instrumentos reguladores da economia e da política monetária e fiscal do país. Não pode o Poder Executivo aguardar a virada do exercício financeiro para colocar em prática iniciativas tendentes a amenizar ou contornar crises de setores da economia, sobretudo em um mundo globalizado. …