Política Economica E O Ordenamento Jurídico

Ordenamento Jurídico Ordenamento jurídico é como se chama a disposição hierárquica das normas jurídicas (regras e princípios), dentro de um sistema normativo. Por este sistema, pode-se compreender que cada dispositivo normativo possui uma norma da qual deriva e à qual está subordinada, cumprindo à Constituição o papel de preponderância - ou seja - o ápice, ao qual todas as demais leis devem ser compatíveis material e formalmente. Conceito - um conjunto hierarquizado de normas…

gerais que devem orientar a produção normativa. Outros estudiosos, de perspectiva jusnaturalista, compreendem-nos como “idéias fundantes de um sistema de conhecimento” , situadas na natureza das coisas. Outros, ainda, os encontram no próprio ordenamento jurídico, em uma perspectiva francamente positivista. Importa observar que, não obstante as divergências doutrinárias, o tema se reveste da maior importância, sobretudo em um momento marcado por “grandes transformações” nos cenários…

complexa, seria exclusiva do Estado ou se a empresa poderia ser considerada uma co-responsável. Isto porque, levando-se em consideração que as empresas alcançaram satisfatórios resultados, sob o ponto de vista financeiro, mediante a atuação econômica na sociedade brasileira, faz-se salutar avaliar se, em contrapartida, estes entes teriam alguma obrigação, de cunho social, frente à sociedade e ao Estado e, em caso positivo, qual a medida deste ônus. Esta pesquisa pautou-se na…

que transcende o âmbito jurídico, abrangendo os costumes e por tanto a moral da sociedade, alem de todas as normas formalmente produzidas pelo Estado. NO SENTIDO AMPLO: A lei e tão somente a regra jurídica escrita, excluindo os costumes da sociedade. NO SENTIDO TÉCNICO E ESPECIFICO: A lei designa uma modalidade de regra escrita o qual apresenta determinada aplicação. 6) COMO PODEMOS DEFINIR ESTADO E QUAIS OS ELEMENTOS QUE A CONSTITUI? Estado e uma sociedade política organizada…

REIS, Moises. RESUMO: O artigo que ora se apresenta versa sobre o tema: “Lacunas Axiológicas e Lacunas Ontológica” suas conceituações. Esse artigo tem como finalidade explicar e conceituar as Lacunas no ordenamento jurídico, seus efeitos, suas origens, e nos dias atuais podemos considerar o nosso direito como uma ciência exata, sem preceitos de discursão sobre a letra da lei? Palavras-Chave: Lacunas Axiológicas e Ontológica, Conceitos, Criticas, Exemplos

formas de pressão social que criam ou modificam um sistema jurídico. Sendo assim, fatores sociais, históricos, religiosos, naturais, demográficos, higiênicos, políticos, econômicos, morais, de época, etc., que originaram um determinado ordenamento jurídico. Podemos dizer então, que as fontes jurídicas são o modo de expressão do direito, são elementos emergentes da própria realidade social e dos valores que inspiram um ordenamento jurídico. Como as fontes do direito são o modo de…

Administração, n.o 30, Vol. VIII. 1995-4.o, 803-824 SÍNTESE DO SISTEMA JURÍDICO VIGENTE NA CHINA Zhao Bingzhi * He Xigwang ** I. INTRODUÇÃO As leis regularizam as relações sociais e são indispensáveis a uma sociedade moderna de um Estado de Direito. Todavia, devido à nefasta influência do nihilismo jurídico (descrença absoluta na importância das leis), não existiu na China qualquer sistema jurídico eficaz durante um período de 30 anos, desde 1949 até ao ano de 1978, no qual toda a…

Globalização Econômica e Neoliberalismo – Reflexos Sociojurídicos no Mundo do Trabalho Capitulo 1 – O Neoliberalismo e o Impacto da Globalização nas Noções de Estado e Soberania A transição da lei internacional tradicional definida por Estados soberanos – apesar de incompleta de ainda vivenciada nos dias atuais- para algo ainda sem uma definição precisa proporciona uma estruturação na qual se imprime o fenômeno da globalização. Essas mudanças não se resumem à lei e às relações…

ocidental grécia clássica roma => republica => império => ocidente (v.dc.) => oriente (europa oriental ) - ( sec xv ) Durante a antiguidade ocidetal vai se desenvolver o pensamento filosófico que no campo jurídico irá promover a substituição oriental ( aplicara lei escrita para dirimir conflitos ) pelo modelo de justiça oriental ( aplicada a lei escrita para dirimir conflitos produzindo justiça) No decorrer da idade média o direito…

fenômeno da judicialização da política. Apresenta algumas considerações sobre o tema no ordenamento jurídico brasileiro, e ressalta a necessidade de fixação de parâmetros para a intervenção do Poder Judiciário na política, haja vista o impacto dessas decisões judiciais. Em razão disso, propõe uma judicialização racionalizada da política a fim de concretizar os direitos fundamentais insculpidos na Constituição Federal. Palavras-chave: teoria do direito; judicialização da política;…