Política Economica E O Ordenamento Jurídico

focam em cima de temas voltados a economia política , mas no entanto, é possível perceber em suas obras desde sua juventude sua posição em relação ao direito. Marx e Engels desenvolvem em suas teorias a tese de que o estado que é nascido da luta de classes é o representante da classe burguesa que é a classe dominante, pois, detêm os meios de produção. A burguesia através do estado adquire instrumentos de dominação política e cria um ordenamento jurídico no qual fortifica a…

passavam de simples extensão dos direitos de nossos colonizadores, cuja influência em nosso ordenamento jurídico não pode ser relegada ao desentendimento. 1.1) Evolução histórica: Das Ordenações Filipinas ao Código Civil de 1916 Antes de iniciarmos este tópico, é necessário consignar que a fase do Brasil colônia é marcada por um certo obscurantismo, sendo difícil pesquisar o delineamento do ordenamento jurídico que aqui se instalou naqueles tempos, sendo pouquíssimos os autores…

regulação quanto aos aspectos macroeconômicos, por meio da liberalização econômica, privatização, livre-comércio, mercados abertos, desregulamentação, reforçando o papel do setor privado na economia. Por outro lado, há outras correntes que defendem que o Estado deve possuir instrumentos capazes de funcionar como regulador e indutor do desenvolvimento econômico. Nesse viés, resta buscar na literatura econômica e no ordenamento jurídico brasileiro as controvérsias apresentadas de forma tão…

INTRODUÇÃO 1. O Programa de Acção do PNPOT visa concretizar a estratégia de ordenamento, desenvolvimento e coesão territorial do País, conforme disposto nos artigos 26º a 29º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, e está organizado em 3 capítulos. 2. Para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira as propostas de concretização da estratégia de desenvolvimento territorial são coerentes com o disposto nos respectivos Planos de Desenvolvimento Regionais (PRODESA e PDES). 3.…

30 com o new deal, expandindo-se no pós-guerra e chegando ao apogeu nos anos 50 e 60, o Estado keynesiano é abalado nos anos 70 por uma crise de governança2. Envolto numa atmosfera kafkiana3, ocasionada em parte pelo aumento expressivo de tarefas políticas e sociais (na tentativa de neutralizar os conflitos entre capital e trabalho, com o consequente aumento do aparelho burocrático), o Estado intervencionista padece numa incapacidade de planejar racionalmente sua intervenção na rápida…

Na análise do fenômeno jurídico em sua complexa estrutura, certamente são encontrados valores sociais que cultivam no Poder Legislativo o interesse e a necessidade da inclusão no ordenamento jurídico. A influência social da norma jurídica se reveste de legitimidade quando encontra amparo nos braços da sociedade e por ela é reconhecida como justa. Além disso, não devem ser esquecidos os elementos econômicos, religiosos, políticos, biológicos, culturais, filosóficos, os quais, dentro de uma

Gama. ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Lei n.o 48/98 de 11 de Agosto Estabelece as bases da política de ordenamento do território e de urbanismo A Assembleia da República decreta, nos termos dos artigos 161.o, alínea c), 165.o, n.o 1, alínea z), 166.o, n.o 3, e do artigo 112.o, n.o 5, da Constituição, para valer como lei geral da República, o seguinte: b) A regulação, no âmbito da política de ordenamento do território e de urbanismo, das relações entre os diversos níveis da…

o próprio subtítulo diz, é uma pessoa jurídica e para compreender o que é pessoa jurídica faz senhor entender o significado de pessoa para o Direito. Pessoa para o ordenamento jurídico é um centro, uma unidade, conjunto de direitos e deveres. Deste modo,ao reconhecer a certo ente a qualidade de pessoa ,o ordenamento jurídico lhe outorga personalidade jurídica ,a qual é produzida pelas normas jurídicas. Tendo uma idéia jurídica de pessoa pode-se fazer a distinção entre pessoa…

Resenha da obra: ``O Direito Entre Poder e Ordenamento´´ de Paolo Grossi UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CCJ- CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS Departamento de Direito Acadêmico: Igor Graeff Bohrer Matéria: História do Direito Professor: Arno Dal Ri Júnior Introdução: Primeiramente antes de iniciar a resenha gostaria de esclarecer o método de apresentação desta ao leitor, afim de facilitar a sua leitura. Irei seguir a separação original da obra (em 7 capítulos), com seus…

atividade econômica. Através do Direito Econômico, fixam-se as formas de comportamento a serem observadas pelos agentes econômicos e pelo Estado, este considerado sujeito de direito econômico, já que possui a prerrogativa de intervir no domínio econômico e é o responsável pela edição das normas que materializam a política econômica. ORIGEM DO DIREITO ECONÔMICO O surgimento do Direito Econômico dá-se, de modo definitivo, quando se inicia o processo de juridicização…