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SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO GESTÃO PÚBLICA 1°SEMESTRE 2014 DIAGNÓSTICO DE PRÁTICAS DE GESTÃO PÚBLICA DA SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL DO PARÁ (SEGUP) ALDO PINHEIRO EVANDRO PALHETA JEFFERSON TEIXEIRA BELÉM, PA 2013 DIAGNÓSTICO DE PRÁTICAS DE GESTÃO PÚBLICA DA SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL DO PARÁ (SEGUP) ALDO PINHEIRO EVANDRO PALHETA ADRIEL FURTADO JEFERSON TEIXEIRA

O Ministério Público, o consumidor e a saúde pública Detalhes Escrito por Tycho Brahe Fernandes Categoria: Direitos Difusos e Coletivos Publicado: 12 Agosto 2012 Desde há muito vem-se falando na dimensão social do Ministério Público, tendo esta Instituição, pouco a pouco suprido ou tentado suprir, lacunas deixadas por outras Instituições. Porém, muito do que foi feito no passado se deve a boa vontade de alguns Promotores e Procuradores de Justiça que tinham, e têm, uma ótica…

Robson Sávio Reis Souza é filósofo, mestre em Administração Pública, especialista em Comunicação Social e em estudos de Criminalidade e Segurança Pública. É membro da Comissão Pastoral de Direitos Humanos da Arquidiocese de Belo Horizonte; vicepresidente da Associação de Proteção e Amparo ao Condenado (APAC) da Região Metropolitana de Belo Horizonte; coordenador de comunicação do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública da UFMG (CRISP) e professor e membro do Instituto…

------------------------------------------------- Segurança pública A segurança pública não pode ser tratada apenas como medidas de vigilância e repressiva, mas como um sistema integrado e otimizado envolvendo instrumento de prevenção, coação, justiça, defesa dos direitos, saúde e social. O processo de segurança pública se inicia pela prevenção e finda na reparação do dano, no tratamento das causas e na reinclusão na sociedade do autor do ilícito. Assim, segurança pública é um…

AÇÃO POPULAR Ação popular é o meio processual a que tem direito qualquer cidadão que deseje questionar judicialmente a validade de atos que considera lesivos ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural. Previsão na Constituição Federal do Brasil Segundo a Constituição do Brasil de 1988, no inciso LXXIII do art.5º: qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de

intervenção em matéria de resolução de conflitos. Nas sociedades atuais verifica-se que, para além das atividades desenvolvidas no cumprimento das suas funções, o Estado intervém em diversas esferas, de forma a garantir o bem-estar de todos os cidadãos: Política: o Estado criou diversos mecanismos com vista ao controlo da execução das leis e das medidas adotadas. Os Tribunais, a Procuradoria-Geral da República e a Provedoria da Justiça são exemplos de órgãos criados a fim de garantir…

Introdução A política Nacional de Assistência Social- PNAS é um projeto inovador, que dá continuidade à mudança no modo de se conceder o cidadão brasileiro indicada pela constituição federal- Brasil, 1988 e pela lei Orgânica da Assistência Social- Loas – Brasil 1993. Nesta nova concepção, a assistência social configura-se não mais como favor ou caridade, mas como um direito do cidadão à proteção social,compondo a chamada seguridade social.na prática, este novo modelo de assistência…

e pelo gozo das liberdades fundamentais, a Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau revela o facto de o seu articulado se encontrar imbuído do humanismo que sempre nos inspirou e que se reflecte nos direitos e liberdades aqui garantidos aos cidadãos como conquistas irreversíveis do nosso povo. A Assembleia Nacional Popular felicita o PAIGC pelo papel de vanguarda que sempre desempenhou na condução dos destinos da Nação Guineense e congratula-se pela decisão corajosa e oportuna…

E.C.A1 O Estatuto da Criança e do Adolescente : paradigmas e desafios O Estatuto da Criança e do Adolescente é um novo olhar, que exige compromisso, seriedade e vontade política para mudar: esse é o desafio!!!! Ao estabelecer na Carta Constitucional a prioridade absoluta para crianças e adolescentes, regulamentando no Estatuto da Criança e do Adolescente os princípios do artigo 227, visando a elevação dos níveis de direitos humanos e cria também instâncias de exigibilidade como os…

Comunicação Data de Defesa 2007-04-23 Imprenta São Paulo, 2007 Orientador Soares, Ismar de Oliveira (Catálogo USP) Banca examinadora Soares, Ismar de Oliveira (Presidente) Gottlieb, Liana Motter, Maria Lourdes Silva, Dilma de Melo Urquidi, Vivian Grace Fernandez Davila Título em português Educom.rádio - uma política pública em educomunicação Palavras-chave em português Cidade de São Paulo Educomunicação Extensão universitária Governo local Políticas públicas Resumo…