Politicas De Dissenso

romper com as barreiras de garantias fundamentais limitadas pelos Estados Absolutistas, destruindo o paradigma de soberania e supremacia das forças estatais. Trouxe o ideal de justiça, de direito igualitário e acima de tudo de organização na seara da política governamental, limitando o poder de atuação do Estado e descentralizando os poderes-executivo, legislativo e judiciário, pautando em um documento de lei-a Constituição. – VALORIZAÇÃO DO INDIVÍDUO E AFASTAMENTO DO ESTADO. Crescimento…

contexto social. Levando-se em consideração as desigualdades sociais, o envolvimento com as drogas e a vulnerabilidade decorrente da sua imaturidade e de sua condição social. Desta forma o trabalho é baseado no Estatuto da Criança e do Adolescente nas Políticas Públicas acerca da adolescência bem como a importância no contexto familiar. Para elaboração da presente pesquisa foi utilizado o método bibliográfico, a análise foi realizada através de estudos acerca de obras de autores…

Anais do I Simpósio sobre Estudos de Gênero e Políticas Públicas, ISSN 2177-8248 Universidade Estadual de Londrina, 24 e 25 de junho de 2010 GT 2. Gênero e movimentos sociais – Coord. Renata Gonçalves As conquistas do movimento feminista como expressão do protagonismo social das mulheres Claudia Bragança Pedro∗ Olegna de Souza Guedes∗∗ Resumo O artigo que ora apresentamos refere-se à reflexão sobre aspectos históricos da naturalização do poder dos homens sobre as mulheres na cultura ocidental

1 A CONSTRUÇÃO DO “DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL” SOB A ÉGIDE DO NEOLIBERALISMO: UM ESTUDO SOBRE A ECONOMIA POLÍTICA DA “CRISE AMBIENTAL” Leandro Dias de Oliveira1 Endereço Eletrônico: diasgeo@ig.com.br A concepção de Desenvolvimento Sustentável apresenta-se atualmente, em caráter urgente e multi-escalar, como o caminho seguro na construção de uma sociedade mais justa e equável e para a redenção dos inúmeros males da humanidade. Seu cerne é representar uma inquestionável proposta de…

ser admitido, repeli‑do ou de ser mandado embora. Posteriormente, seu significado passa a designar alguém que se encontra desprovido de direitos.A exclusão social é um forte factor de preocupação da sociedade contemporânea e que, infelizmentwe, as políticas de inclusão não têm sido suficientes para fazer face aos imperativos sociais. No que diz respeito à tecnologia, vou centrar-me no DNA e no que ele contribui para a sociedade, no que diz respeito a todas as áreas. Explicarei também…

preciso que todos os funcionários, comunidade, estejam envolvidos no processo escolar de forma participativa. O conceito de gestão é entendido de maneira ampla e abrangente incorporando ao processo de planejamento educacional a formulação de políticas educacionais e a sua implementação. Desta forma a gestão e a educação podem ser entendidas como conjunto de ações focadas no interior da instituição educacional. A gestão surgiu no espaço da educação para suprir as necessidades de mudanças na

que ficava estabelecida a divisão de Jerusalém e a fixação das fronteiras entre Israel e os países árabes. II - na década de 1960, os conflitos adquirem maior violência em função do aumento dos atos terroristas palestinos e da aliança militar e política entre Egito, Síria e Jordânia, o que leva ao bloqueio econômico de Israel e dá Início à Guerra dos Sete Dias. III - na década de 1970, os conflitos determinam a explosão da Guerra do Yom Kippur, em 1973, de que resulta a fixação dos…

italiano), palavra derivada dos vocábulos gregos nomos ephylasso, a significar, respectivamente, lei e guarda, em vernáculo. O outro fim, que para Jaime Guasp, é o único, pois segundo ele, nenhum instituto processual tem índole predominantemente política, corresponde à função que Juan Carlos Hitters denomina de dikelógica, isto é, de fazer justiça do caso concreto, aparecendo, destarte, o recurso como meio impugnativo da parte para reparar um agravo a direito seu, ainda que a decisão contenha em

DIREITOS POLÍTICOS 3.1 Recusa de cumprimento de obrigação A Constituição de 1988 não distinguiu expressamente os casos de perda dos de suspensão. 3.2 Perda da capacidade civil A capacidade civil é condição para aquisição e manutenção da capacidade política. Verificando-se hipótese de incapacidade civil absoluta dentre as previstas na lei civil, suspensa ficará a cidadania enquanto perdurar aquela. 3.3 Condenação criminal Suspendem-se os direitos políticos por "condenação…

comunicação interpessoal. A mediação e as relações que se estabelecem a partir dos fatos lingüísticos revelam para Habermas uma realidade discursiva rica de análises e significados que foi aplicada a uma variedade de interesses no campo da ciência política, da responsabilidade social, da cidadania e da própria democracia. Por esse motivo que o direito, enquanto ciência social aplicada eminentemente dialogada, é terreno fértil para as análise habermasianas. A Habermas interessa as…