Politicas De Dissenso

∙ Quando houver violação direta da Constituição Federal. OBS.: O TST examinará previamente, no recurso de revista interposto, se a causa oferece Transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza ECONÔMICA, POLÍTICA, SOCIAL ou JURÍDICA, sendo que essa alteração decorre de medida provisória 896­A ­ (MP nº 2226 de 04 de setembro de 2001). Salienta­se ainda, que a alteração procedida pende de regulamentação, visto que, nos termos da…

formas institucionais de produção e reprodução do saber jurídico e militar, seja na caserna, seja no tribunal. Essa forma dogmática e instrucional, entretanto, apoiava-se fortemente na lógica do contraditório, que se explicita pela promoção de um dissenso infinito, o qual só se interrompe através de uma autoridade externa às partes, que lhe dá fim e declara uma tese vencedora e a outra, vencida. Distingue-se, assim, das formas de expressão das lógicas adversárias de produção da…

direito e a obediência em dever”. Esta constatação de Rousseau (Livro 1, Cap. 111; 1997, p. 59) exprime uma lei fundamental da política. Não é difícil constatar que o direito tem uma importância particularmente grande para o processo de legitimação do poder político. O direito dá ao poder, o que o constitucionalista alemão Carl Schmitt (1978, p. 323) chamou de “mais-valia política” (politischcrMehrwert). O que significa isto? Através do direito é possível criar legitimidade para um…

pessoa frágil e incapaz de algum ato. O termo é geralmente atribuído a mulheres, crianças e idosos, que possuem maior fragilidade perante outros grupos da sociedade. Na sociedade, um indivíduo vulnerável é aquele que possui condições sociais, culturais, políticas, étnicas, econômicas, educacionais e de saúde diferente de outras pessoas, o que resulta em uma situação desigual. O fato de existirem indivíduos em uma situação vulnerável faz com que exista uma desigualdade na sociedade.…

Teoria e método na análise de conjuntura Sebastião C. Velasco e Cruz * RESUMO: O artigo versa sobre a lógica da análise de conjunturas políticas. Constatando o fato de que, em contraste com o observado na economia, a análise de conjuntura não constitui uma subárea diferenciada de investigação no campo da Ciência Política, o artigo traça um roteiro para a pesquisa e o ensino do tema, destacando dimensões gerais, problemas típicos e soluções alternativas com base no comentário de…

Universidades Católicas(PUCs) do Rio Grande do Sul e de São Paulo. Tal pesquisa tem como objetivo avaliar o processo de implantação e implementação do SUAS comportando duas dimensões de análise. A primeira volta-se para a crítica dos fundamentos da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) através de revisão bibliográfica e documental. A segunda refere-se exatamente ao processo de implantação e implementação, considerando o processo de gestão e a dinâmica dos centros de…

ESTADO, GOVERNO, SOCIEDADE Para uma teoria geral da política A grande dicotomia: PÚBLICO x PRIVADO •É denominada uma dicotomia por dois motivos: grande • 1- Divide o universo em duas esferas reciprocamente exclusivas que englobam nelas todos os entes. • 2- Tende a convergir em sua direção outras dicotomias. Definição dos termos da dicotomia • Definidos independentemente um do outro, ou apenas um é definido e o outro ganha conotação negativa. • 1-Defini-se o termo forte. (Ex:…

refratário ao tratamento – como acentua em As Leis. Por seu turno Aristóteles (Ética e Nicómaco) considerava o criminoso um inimigo da sociedade e deveria ser castigado (tal qual se bate num animal bruto preso ao jugo). A par disto, atribuía (na Política) grande relevo a miséria como causa do crime fator de revolta. Também S. Tomás, de resto, imputaria à miséria a causa do crime, enquanto MORUS (Utopia) considerava o crime como reflexo da própria sociedade”[10]. “A escola clássica…

formação deste Estado que propiciou esse caráter político atual. Depois da análise conjuntural histórico político do Brasil atual, chegou a conclusão deste trabalho na seguinte perspectiva, só é possível pensar Cidades Saudáveis no Brasil a partir de políticas alternativas que sejam revolucionárias para a construção de uma Cidade Saudável de verdade. Este trabalho consistiu em um estudo teórico/bibliográfico acerca dos pensadores que discutem as contradições expressas na sociedade em…

doença mental tinha origem essencialmente psicogênica, admitindo, que o trabalho poderia favorecer as descompensações psiconeuróticas. Dejour, ainda, propõe que a disciplina psicopatologia passasse a ser chamada de psicodinâmica, introduzindo um dissenso, na medida em que introduziu postulados da psicanálise no estudo do adoecimento mental no trabalho, preocupando-se não somente com a doença do trabalho, mas também com a saúde, além de estudar estratégias defensivas adotadas pelos…