Politicas De Dissenso

movimento constitucionalista, o qual se firmou com as Constituições Americana e a Francesa. Sieyes quem deu o ponto de partida na discussão sobre poder constituinte, definindo-o como diverso dos demais poderes e antecedente à Constituição. Há razoável dissenso doutrinário sobre a temática, contudo é pacífico que através do Poder Constituinte que provém a Constituição, e dela a organização estatal e o ordenamento jurídico. Teoria Racional-Ideal. Para Sieyes, o poder político deveria…

comercial americano corresponde uma tentativa de obtenção de saldos comerciais crescentes dos demais países industrializados. Exportar é a solução para todos, menos para a economia dominante, cuja solução é importar barato”. [18 Nota de Rodapé] A política econômica de Reagan — com seu dólar supervalorizado, enormes déficits orçamentários e nas contas de comércio — foi chuva "criadeira" para os países da Ásia, em particular para o Japão, Coréia e Taiwan. Esse foi o período dos grandes…

Figuras típicas. a) Autoaborto. Art.124, do Código Penal. b) Aborto provocado por terceiro com o consentimento da gestante. Art.126, do Código Penal. c) Aborto provocado por terceiro sem o consentimento da gestante. Art.125, do Código Penal. - dissenso real e presumido. A capacidade para consentir. d) Aborto qualificado pelo resultado lesão corporal de natureza grave ou morte. Art.127, do Código Penal. e) Aborto necessário – natureza jurídica. Art.128, do Código Penal. f) Aborto…

jurídicas e o ideal de justiça. A adoção da Súmula Vinculante terá por objetivo tão somente satisfazer os interesses transitórios de alguns governantes e aumentar a litigiosidade contida no seio da sociedade. O que precisamos, isto sim, é de uma nova política econômica e social que reduz as tendências que geram tais conflitos. Alguns juristas entendem que a questão das Súmulas Vinculantes só devem ser utilizadas em caso bem estrito, jamais em Direito Privado. Não se justifica a adoção…

se pensar a política. Segundo a autora, abrindo uma linha interpretativa bastante original, este seria um dos poucos textos em que se poderia pensar a política sem submetê-la à filosofia. Pensando o juízo estético, mais do que isso, garantindo-lhe autonomia frente ao conhecimento e à moral, Kant teria aberto a possibilidade de se pensar um modo original de lidar com a política. O acontecimento singular da beleza seria fundamental para se capturar os sentidos possíveis da ação política e…

centralizado, o paternalismo, a descontinuidade e a ingerência política. Essas características interferem no modo como os trabalhadores atuam nessas organizações, observando-se o apego às regras e rotinas, a supervalorização da hierarquia, o paternalismo nas relações e o apego ao poder. Isso é importante na definição dos processos internos, na relação com inovações e mudança, na formação dos valores e crenças organizacionais e nas políticas de recursos humanos. Na conclusão, o artigo…

são linhas gerais que “assumidas como dimensões normativas, tornam-se reguladoras de um caminho consensual, conquanto não fechado a que historicamente possa vir a ter um outro percurso alternativo, para se atingir uma finalidade maior. Nascidas do dissenso, unificadas pelo diálogo, elas não são uniformes, não são toda a verdade, podem ser traduzidas em diferentes programas de ensino e, como toda e qualquer realidade, não são uma forma acabada de ser” (CURY, 2002, p. 194). Por decisão da…

retirar os países centrais do capitalismo de uma possível longa depressão. Mesmo com o “resgate da Grécia” e a elevação do teto da dívida nos Estados Unidos o espectro da Depressão parece rondar o mundo, ainda mais com as expressivas resistências políticas em diferentes regiões. O que está ficando claro é que o periodo “pós-crise de 2008” foi apenas uma grande ilusão perto da dimensão gigantesca da crise global. Vivemos agora o temor que a crise não tenha controle e nem possível “regulação”.

O CLIENTELISMO NA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: determinantes históricos e tensão entre rupturas e continuidades Cleonice Correia Araujo 1 Resumo: O presente artigo traz algumas reflexões acerca da relação entre o clientelismo e a assistência social buscando apreender as determinações históricas que tem configurado essa relação, bem como as dificuldades de ruptura e suas implicações na construção da Política de Assistência Social como direito. Palavras chave: Clientelismo,…

informando e esclarecendo este assunto de maneira prática e simples espero estar contribuindo para o meio acadêmico. Dar continuidade a este tema não é só formular novos trabalhos, mas sim participar mais ativamente com sociedades de classe e discussões políticas a respeito do tema. Assim, entendemos que o assunto requer debates mais aprofundados por parte de psicólogos, médicos e Operadores do Direito, a fim de buscar melhores formas de coibir e punir tais práticas de abuso. 4.…