Politicas De Atendimento Eca

DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES......7 2.4 DIFERENÇA ENTRE O CONSELHO DE DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE E CONSELHO TUTELAR................................................................7 2.5 O PAPEL DE CADA INSTÂNCIA DE PODER NA INTEGRAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS A CRIANÇA E ADOLESCENTE E RECURSOS DESTINADOS AO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE..........................................................................................................8 3…

assistencialistas e filantrópicas voltadas para crianças e adolescentes, considerados inicialmente como “menores”, “abandonados”, “carentes”, até a efetiva consolidação de uma política social voltada à infância e juventude. Destacaremos, a seguir, alguns aspectos da trajetória da legislação e das políticas de atendimento à criança e ao adolescente em nosso país, relevantes para a compreensão dessa transição e do lugar que este segmento ocupa na sociedade. Assim, se faz importante,…

ADOLESCENTES DROGADICTOS ATENDIDO NOS CONSELHOS TUTELARES EM CAMPINA GRANDE, PARAÍBA ANA ALUSKA DA SILVA ALMEIDA CARMEN SILVA ALVES RESUMO O presente artigo procura analisar alguns aspectos das políticas públicas de álcool e outras drogas. Nosso objetivo aqui é demonstrar o crescente envolvimento de adolescentes que fazem uso/abuso de álcool e outras drogas, tomando como referencia dados estatísticos da cidade de Campina Grande – PB. Partindo da perspectiva de que as drogas…

O Estatuto da Criança e do Adolescente é mais conhecido como ECA, foi constituindo e sancionado pela lei numero 8.069, de 13 de julho de 1990 , sendo criado especialmente para tornar visível os direitos e os deveres das crianças e dos adolescentes . O Estatuto nada mais é do que um instrumento de cidadania, surge com uma proposta de uma política de atendimento a infância e juventude, a fim de resgatar valores esquecidos sobre as crianças e adolescentes do nosso país e apresentar as…

opressão. As alterações nas políticas de atenção à população infantojuvenil – após a instituição de direitos e da proteção integral com o surgimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (BRASIL, 1990) – asseguraram para todas as crianças e adolescentes o pleno desenvolvimento. Inspirada em normativas internacionais e com o apoio dum conjunto de ações por parte do Estado, da Sociedade Civil Organizada e das pessoas em geral, a Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 (ECA) possui a…

PLANEJAMENTO E POLITICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E SUA INFLUÊNCIA NA EUCAÇÃO SÃO PAULO 2012 Estatuto da Criança e do Adolescente - conceito O Estatuto da Criança e do Adolescente ou ECA, como é comumente chamado, é um microssistema legislativo criado pela Lei nº 8.069/1990 que tem como objetivo garantir a intervenção de todos na criação de políticas públicas capazes de garantir às crianças e adolescentes todos os…

1 INTRODUÇÃO 3 2 IMPLANTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL. 4 3 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA.........................6 4 DIAGNÓSTICO SOCIAL...................................................................................8 4.1 DO MUNICÍPIO DE JARU................................................................

CONECTADO BACHARELADO em Serviço Social jORGELENA OLIVEIRA CABRAl QUEILA ARAUJO GONÇALVES SUSAN CARLA NOVOA DA COSTA Processo de construção das Políticas Sociais de atenção a criança e adolescente Castanhal – Pa 2012 jORGELENA OLIVEIRA CABRAl QUEILA ARAUJO GONÇALVES SUSAN CARLA NOVOA DA COSTA Processo de construção das Políticas Sociais de atenção a criança e adolescente Trabalho apresentado ao Curso de Bacharelado em Serviço Social da UNOPAR -…

que regulamentavam políticas governamentais a favor das crianças – o chamado Código de Menores. Posteriormente, em 1990 o governo brasileiro criou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que regulamenta políticas em favor da criança e do adolescente e institui seus direitos e deveres. Do ponto de vista político pode-se afirmar que há um conjunto de trabalhos que propala a inexistência de um efetivo sistema de proteção social até 1990, devido à insuficiência do atendimento…

presente plano de ação busca, através de preceitos teóricos básicos, trazer a discussão sobre a violência contra criança e adolescente como estratégia para informar, sensibilizar e co-responsabilizar os profissionais dessa área para a prevenção e atendimento adequado às crianças e adolescentes vitimizados. Tendo como objetivo, contribuir para a reflexão sobre as características da adolescência, sua vulnerabilidade e fatores de risco para a violência; caracterizar os diversos tipos de…