Politicas De Atendimento Eca

Apresentação O tema no nosso trabalho interdisciplinar é: Juizado da Infância e da Juventude, envolvendo as disciplinas, Antropologia Brasileira, Estágio Supervisionado, Fundamentos Histórico Teórico e Metodológico, Sociologia Contemporânea e Teoria Política, o objetivo é assimilar o serviço do Assistente Social junto ao Juizado. Introdução O Tempo Histórico estudado pelo grupo será entre 1923 e 1941, na atuação do juizado de menores, no momento em que o menor passou a…

familiarização com a área de atuação no campo do Serviço Social, considerando a diversidade de políticas públicas que o profissional atuará, bem como na execução de projetos que tenham como objetivo a melhora na qualidade de vida da comunidade, especificamente políticas públicas voltadas para o atendimento à criança, ao adolescente e ao idoso. Palavras chaves: relatório científico; Serviço Social; políticas públicas; políticas sociais. ABSTRACT This scientific report aims…

1º - A criança gozará todos os direitos enunciados nesta Declaração. Todas as crianças, absolutamente sem qualquer exceção, serão credoras destes direi tos, sem distinção ou discriminação por motivo de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento ou qualquer outra condição, quer sua ou de sua família. Princípio 2º - A criança gozará de proteção especial e ser -lhe-ão proporcionadas oportunidades e…

crianças que encontram nas ruas têm sonhos, e também querem uma vida digna, mas foram largadas a própria sorte. São meninos e meninas que são desamparadas e andam pelas ruas em busca de um lugar no mundo, buscando a sobrevivência. É uma questão social, politica que precisa ser vista com uma atenção especial. 2.1O ABANDONO SOCIAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA NA ÓTICA DE INSTITUIÇÕES E NOS DIREITOS DESSAS. Com o crescimento acentuado do número de crianças abandonadas na década de 1920, o…

produção textual foi realizado por meio de uma elaboração de um diagnóstico social com o objetivo de fazer uma reflexão sobre a importância dos indicadores sociais para a construção de políticas públicas adequadas para a atuação do serviço social. Sendo assim este texto busca discutir sobre a importância das Políticas de Proteção a Crianças e Adolescente. O diagnóstico social é um instrumento de trabalho dinâmico que permite uma compreenção da realidade social, incluindo diretamente a…

Diretoria de Políticas Sociais - DISOC LEVANTAMENTO NACIONAL DOS ABRIGOS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DA REDE DE SERVIÇO DE AÇÃO CONTINUADA (SAC) RELATÓRIO DE PESQUISA NÚMERO 01 Brasília, outubro de 2003 LEVANTAMENTO NACIONAL DOS ABRIGOS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DA REDE DE SERVIÇOS DE AÇÃO CONTINUADA (SAC) - RELATÓRIO DE PESQUISA NÚMERO 01 Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada Diretoria de Estudos Sociais – DISOC Diretora - Anna Maria T. Medeiros Peliano…

principalmente na promoção dos direitos civis, políticos, culturais, sociais e econômicos, direitos estes atribuídos a todos os seres humanos, independente de sua cor, raça, orientação sexual, idade, credo religioso, nacionalidade, ou condição social, opinião política, portador de deficiência, embora não haja um reconhecimento dos indivíduos sobre as conquistas desses direitos, há uma distorção sobre o que é ou o que seja os direitos humanos, que é colocado como “o defensor de bandidos”.…

Introdução Ao declarar prioridade a proteção da criança e do adolescente a Constituição Brasileira revela uma nova dimensão às políticas públicas da infância e da adolescência, por parte do Estado, da família e da sociedade. Desde então, esta inovação tem provocado transformações legais e institucionais, regulamentadas em diversas legislações, sendo a principal o Estatuto da Criança e do Adolescente que se orienta pela doutrina da proteção integral às crianças e…

1) Marcele (07 anos) e Roberta (14 anos), são irmãs e necessitam viajar de Brasília para São Paulo, desacompanhadas do pai, da mãe ou responsável. Segundo o ECA: a.Se ambas viajarem acompanhadas da avó paterna, podem ir sem autorização judicial, mas vão precisar de autorização expressa do pai, da mãe ou responsável. b.A autorização para viajar, seja do juiz, do pai, da mãe ou do responsável é dispensada se Roberta e Marcele viajarem na companhia de sua outra irmã Maria, de 17 anos.…

muitas vezes, apenas dão uma regulamentação para um coletivo concreto. São normas com efeitos erga omnes. Um exemplo é do Estatuto dos Trabalhadores, que é o nome dado à lei que regulamenta as relações trabalhistas e os direitos sindicais. O ECA surgiu em 1990, instituído pela Lei 8069, de 13 de julho. que regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes. Inspirado pela Constituição Federal de 1988, no art. 227, a qual antecede a Convenção dos Direitos das…