Politicas De Atendimento Eca

organização popular poucas vezes visto na história da sociedade brasileira. De modo igualmente inédito, esses direitos foram especificados através do Estatuto da Criança e Adolescente, que regulamenta e detalha as regras gerais fixadas pela CF/88, o ECA representa o esforço de diversos setores sociais comprometidos com a causa da infância e da juventude. O Estatuto rompe com o sistema centralizador previsto anteriormente no Código de Menores e implementa a doutrina jurídica da…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP CURSO DE SERVIÇO SOCIAL POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CAMPO GRANDE-MS MAR - 2013 POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Trabalho apresentado na Faculdade ANHANGUERA UNIDERP, no curso de Serviço Social, solicitado pela Profª Selma Rocha como forma de avaliação semestral na disciplina de Atividades Complementares. CAMPO GRANDE-MS MAR – 2013 INTRODUÇÃO O…

saúde da criança, do adolescente e do jovem, admitida a participação de entidades não governamentais, mediante políticas específicas e obedecendo aos seguintes preceitos:(Redação dada Pela Emenda Constitucional nº 65, de 2010) I - aplicação de percentual dos recursos públicos destinados à saúde na assistência materno-infantil; II - criação de programas de prevenção e atendimento especializado para os portadores de deficiência física, sensorial ou mental, bem como de integração…

direitos de todas as crianças e adolescentes sem discriminação de qualquer tipo. Discorra entre 10 a 15 linhas sobre o que é a “Doutrina de Proteção Integral”, apresentando exemplos práticos a respeito. (3,0 pontos) Os esforços para desenvolver políticas capazes de evitar a ocorrência de ameaça ou violação aos direitos da criança e do adolescente, de natureza preventiva, visando à efetivação da garantia dos direitos definidos por lei, são chamados de DOUTRINA DE PROTEÇAO INTEGRAL. A…

deveres paternos. Para esta “manipulação” e mudança de hábito das pessoas outros métodos foram utilizados, como a Igreja que teve grande importância na mudança dos pensamentos das pessoas e seguimentos de princípios ditos como “divinos”. Da esfera política ao âmbito judiciário a igreja tinha o poder de influenciar. Deste mesmo período partem as principais referências ao termo menor, e as determinações previstas pelo código criminal de 1830 que definiam a sanção que seria aplicada ao…

Módulo 6 LEGISLAÇÃO SOCIAL E PREVIDENCIÁRIA Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Leitura Obrigatória: BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Disponível em: . Acesso em 02 de fev. 2011. Leitura para Aprofundamento: ELIAS, Roberto J. Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. O Estatuto da Criança…

Presencial Conectado serviço social patricia nazaré leonardo OS AVANÇOS E DESAFIOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-ECA Poços de Caldas 2011 patricia nazaré leonardo OS AVANÇOS E DESAFIOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES-ECA Trabalho apresentado às disciplinas de Direito e Legislação Social, Trabalho Profissional l, Politicas Sociais ll e Planejamento Social da Universidade Norte do Paraná - UNOPAR Prof.ª Edna Braun, Jossan Batistuti,…

FACULDADE DE DIREITO SANTO AGOSTINHO – FADISA SAULO FERREIRA ROCHA ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL: um estudo do atendimento institucional a crianças e adolescentes no Brasil exemplificado pela ACICLAR – Aninha Gomes da comarca de Turmalina/MG MONTES CLAROS/MG 2012 SAULO FERREIRA ROCHA ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL: um estudo do atendimento institucional a crianças e adolescentes no Brasil exemplificado pela ACICLAR – Aninha Gomes da comarca de Turmalina/MG Monografia apresentada à

Direito e Legislação Social, Trabalho Profissional I, Politicas Sociais II e Planejamento Social. Orientador: Prof. EDNA Braun, Jossan Batistuti, Rodrigo Eduardo Zambon e Sirlei Fortes de Jesus Vespasiano 2011 SUMÁRIO SUMÁRIO 2 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 16 REFERÊNCIAS 17 INTRODUÇÃO Temos o objetivo de refletir quanto aos direitos e deveres previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O ECA é uma proteção integral através do…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO serviço social - 6º semestre GINA NAIARA DE ARAUJO CRUZ política de proteção ás crianças e adolecentes SÃO DOMINGOS 2014 GINA NAIARA DE ARAUJO CRUZ política de proteção ás crianças e adolecentes Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social – 6º Semestre - da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas: Oficina de formação:projeto de intervenção;A realidade regional e o