Politica Tributária

subramo do dir. publico que estuda a relação jurídico-tributaria entre estado , sujeito ativo, e o contribuinte, sujeito passivo, na sua função típica zelar pelo bem comum. Função do Estado: de acordo com a CF Art. 145 a 173 o estado tem duas funções: 1- Típica zelar pelo bem comum, para zelar pelo bem existem despesas como moradia, segurança, saúde, alimentação e etc em contrapartida é necessário uma receita derivada de arrecadação tributaria, por isso o tributo é compulsório , pois…

Hipótese de incidência; Incidência Tributária O art. 3º do Código Tributário Nacional é claro e enfático ao definir tributo: “Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.” Dessa forma, é de clareza meridiana que a descrição normativa, ou a hipótese de incidência tributária, no dizer da maioria da Doutrina, não

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 As mudanças políticas e econômicas, edições e leis, decretos e medidas provisórias, e suas influências no mundo dos negócios e no universo contábil 4 2.2 Medida macroeconômica e medida microeconômica 4 2.3 A influência da microeconomia no mundo dos negócios e no universo contábil...4 2.4 Os benefícios socioeconômicos das mudanças na microeconomia......................4 2.5 A carga tributária no Brasil x inabilidades…

............ 05 3. MUDANÇAS POLITICAS E ECONÔMICAS.................................... 05 4. MEDIDAS MACROECONÔMICAS E MICROECONÔMICAS......... 05 5. A INFLUÊNCIA DA MICROECONOMIA NO MUNDO DOS NEGÓCIOS E NO UNIVERSO CONTÁBIL........................................................................ 06 6. OS BENEFICIOS SOCIOECONOMICOS DAS MUDANÇAS DA MICROECONOMIA.............................................................................. 07 7. A CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL X…

MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA: uma abordagem analítica Texto enviado ao JurisWay em 2/1/2009. Indique aos amigos Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay? Saiba como... 1 INTRODUÇÃO O Direito Tributário é um ramo do direito público que se ocupa das relações entre o fisco e as pessoas sujeitas às imposições tributárias de qualquer espécie; é a disciplina jurídica dos tributos. A não incidência é um fato ou uma situação que ficou fora do alcance da norma tributária, pode…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVMENTO 4 3 AS MUDANÇAS POLÍTICAS E ECONOMICAS 5 4 MEDIDA MACROECONÔMICA E MEDIDA MICROECONÔMICA 6 5 A INFUÊNCIA DA MICROECONOMIA NO MUNDO 7 6 OS BENEFÍCIOS SOCIOECONÔMICOS DAS MUDANÇAS NA MICROEMPRESA 8 7 A CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL 9 8 INABILIDADES ADMINISTRATIVAS 10 9 CONCLUSÃO 11 10 REFERÊCIAS 12 1 INTRODUÇÃO Este trabalho nos leva a compreender como o modelo político e econômico que

responsabilidade tributária define quem é responsável pelo pagamento do tributo. Essa responsabilidade pode ter dois sentidos, um amplo e um restrito. Este trabalho tem por objetivo apresentar o conceituar tópicos de responsável tributário, solidariedade tributária as responsabilidades por infrações. Capacidade Tributária Capacidade tributária é a aptidão para figurar no pólo ativo (direito de cobrar) ou passivo (dever de pagar) de obrigações tributárias. Difere-se da competência…

receita tributária deve ser previamente aprovada pelos representantes do povo acha-se inscrito nas Cartas Políticas de quase todos os países. No Brasil, a Inconfidência Mineira (1789) foi motivada pelos aumentos abusivos dos impostos pela Coroa Portuguesa e inspirada pela independências das colônias da América do Norte. Com a queda do regime imperial e o princípio do regime republicano, deu-se a primeira Constituição Republicana em 1891, que trataram de modo sistemático da matéria…

INCIDÊNCIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO | Seminário I | Isenções Tributárias e a Regra-Matriz de Incidência Tributária | Carlos Paes 2012.2 | Questão 1: A) Que é isenção? Em quais dos critérios da RMIT a isenção pode atuar? No caso concreto da lei acima, aponte qual critério da RMIT foi mutilado. A.1. Há variadas definições dadas pela doutrina sobre a matéria. São estas: Dispensa legal do pagamento do tributo: assim entende por isenção a doutrina mais tradicional, que é…

presidentes militares: do marechal Humberto Castello Branco (1964-66), de Arthur da Costa e Silva (1967-69) e Emílio Garrastazu Médici (1969-73). No governo Castello Branco, devido ao cenário de desequilíbrio monetário e externo do inicio do período, a política econômica acabou por assumir uma orientação restritiva. Somente a partir de 1967-68 a retomada do crescimento tornou-se o objetivo predominante. A economia nos anos de 1965-73 abriga duas fases distintas. A primeira de 1964 a…