Politica Nacional E Estadual De Recursos Hidricos

DISCIPLINA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICO GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA AMBIENTAL E GESTÃO AMBIENTAL SÃO PAULO 2013 COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA E OUTORGA PELO USO DA ÁGUA INDICE INTRODUÇÃO...............................................................................................................................04 ANÁLISE DE ÁGUA E EFLUENTES......................................................................................04 O PLANO ESTADUAL DE RECURSOS…

CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU DISCIPLINA: HIDROLOGIA EXERCÍCIO SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS 1. De acordo com a Lei 9433/1997 dentre os usos de recursos hídricos citados abaixo, assinale a alternativa em que o uso independe de outorga pelo Poder Publico: a) lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final. b) extração de água de aquífero subterrâneo…

DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS: 1. assistir ao Secretário do Planejamento e Meio Ambiente na definição das diretrizes e na implementação das ações da área de meio ambiente, recursos hídricos e ecoturismo; 2. assistir ao Secretário do Planejamento e Meio Ambiente na supervisão do Naturatins; 3. supervisionar e coordenar as atividades das Coordenadorias Política e Normas Ambientais, Coordenadoria de Recursos Naturais e Coordenadoria de Recursos Hídricos; 4.…

legislação. Política Nacional dos Recursos Hídricos (Lei 9.433/97) Fundamentos A água é um bem de domínio público; A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico; Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais; A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas; A bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos…

Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) estabelece metas para a preservação dos mananciais em todo o País. Construído em amplo processo de mobilização social, o documento final do plano foi aprovado pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) em 30 de janeiro de 2006. Nesse trabalho, fala dos Recursos Hídricos, Lei n° 9433/97 Politica Nacional de Recursos Hídricos, Resolução CONAMA, um pouco sobre leis da Água. DA POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS

(*) Advogada em São Paulo. Pós-graduada em Direito Ambiental pelas Faculdades de Direito e Saúde Publica da Universidade de São Paulo (CEDA-II). Mestranda em Filosofia no IFCH - Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UNICAMP - Universidade Estadual de Campinas. Idealizadora do Programa Educacional Futuras Gerações. www.futurasgeracoes.com.br**Com a colaboração dos alunos do Departamento de Saúde Ambiental da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo – FSP/USP: Luiz…

POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - CEARÁ Disciplina: Gestão e Manejo de Bacias Hidrográficas Professor: Eloy Lemos de Mello Alunos: Danielle Camargo Wagner de Aguiar 1. INTRODUÇÃO O estado do Ceará encontra-se localizado na região nordeste do Brasil, tem aproximadamente 92% do seu território submetido à influência da semi- aridez, o bioma predominante é a Caatinga, adaptada a pouca disponibilidade de água. Os recursos hídricos superficiais e subterrâneos tendem a insuficiência

TRABALHO DE POLITICA E GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS Prof.: Rafaela Aluno: Roberto C. Cargnin N˚ 31 1 – O que é a Lei n.º 9.433/97, lei das Águas ? E a lei que, instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. 2- Qual e a Política nacional de Recursos Hídricos? E a Política que visa assegurar à atual e às futuras gerações água em qualidade e disponibilidade suficientes através da utilização racional e integrada, da prevenção

BACIA HIDROGRÁFICA Desafios da gestão de recursos hídricos e do saneamento básico no município de Cuiabá - MT P R O J E T O ELIAS DOS SANTOS JUNIOR ORGANIZADOR Cuiabá 2011 Desafios da gestão de recursos hídricos e do saneamento básico no/município de Cuiabá-MT 1 BACIA HIDROGRÁFICA Desafios da gestão de recursos hídricos e do saneamento básico no município de CuiabáMT. ELIAS LIRA DOS SANTOS JUNIOR Organizador Idealização e Apoio Financeiro Ginco…

Introdução A Lei nº 9.433/97 (Lei dos Recursos Hídricos ou Lei das Águas) inclui, entre as diretrizes de ação para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos – PNRH, a integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental (artigo 3º, inciso III). A Lei nº 6.938/81 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA) não chega a explicitar diretriz nesse mesmo sentido, mas insere as águas superficiais e subterrâneas entre os recursos ambientais cuja proteção é balizada pela