Politica Nacional E Estadual De Recursos Hidricos

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS (SRH) SUPERINTENDENTE Ailton Francisco da Rocha 2 GOVERNO DE SERGIPE Secretaria de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia - SEPLANTEC Superintendência de Recursos Hídricos - SRH GESTÃO PARTICIPATIVA DAS ÁGUAS DE SERGIPE 3 Aracaju Abril de 2002 SERGIPE. Secretaria de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia – SEPLANTEC. Superintendência de Recursos Hídricos – SRH. Gestão participativa das águas de Sergipe. Aracaju, 2002. 72…

DOS RECURSOS HÍDRICOS E DA AMAZÔNIA LEGAL Secretaria de Recursos Hídricos RECURSOS HÍDRICOS NO BRASIL Abril de 1998 1 MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HÍDRICOS E DA AMAZÔNIA LEGAL Gustavo Krause SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS Fernando Antônio Rodrigues 2 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO 5 1. Brasil Aspectos gerais, demográficos, econômicos, físicos e ambientais 2. Arcabouço legal do meio ambiente e dos recursos hídricos Política nacional do meio ambiente; política…

como "palco unitário de interação das águas com o meio físico, o meio biótico e o meio social, econômico e cultural" (YASSUDA 1993, apud PORTO e PORTO, 2008). Bacias Hidrográficas das Américas Todo o continente americano possui um grande potencial hídrico devido, principalmente, aos grandes cursos d'água presentes no continente, os rios tributários que o alimentam e as suas consequentes bacias hidrográficas, que estão entre as maiores e mais importantes do mundo. Na América do Sul, a…

Disciplina – Gestão de Recursos Hídricos Politica nacional de recursos hídricos Profº Rafael F. Maciel  A necessidade de proteção das águas contra diversas formas de poluição e de uso inadequado se manifesta em normas legais que pretendem planejar, regular e controlar sua utilização, de acordo com padrões e critérios definidos por meio de uma Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH).     Lei n. 9.984, de 17 de julho de 2000, criou a Agência Nacional de Águas (ANA),…

1-POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS Por intermédio da Lei nº 9.433 de 08 de janeiro de 1997 foi instituída a Política Nacional de Recursos Hídricos e a criação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamentando o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal. Destacamos o disposto nos artigos 1º e 2º, consistentes nos fundamentos e nos objetivos da Política Nacional dos Recursos Hídricos. Quanto aos fundamentos do art. 1º: Art. 1º: A Política Nacional de…

Recursos Hídricos e Cidadania no Brasil: Limites, Alternativas e Desafios* CARLOS JOSÉ SALDANHA MACHADO** INTRODUÇÃO As preocupações suscitadas com a realidade dos recursos hídricos, isto é, as águas destinadas a usos, têm induzido, em todo o mundo, a uma série de medidas governamentais e sociais, objetivando viabilizar a continuidade das diversas atividades públicas e privadas que têm como foco as águas doces, em particular, aquelas que incidem diretamente sobre a qualidade de vida…

Introdução 1. • • Definição de meio ambiente Lei Federal 6938: "conjunto das condições, leis, influências e interações de natureza física, química, biológica, social, cultural ou política, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas" Lei Estadual 7772 em Minas Gerais: "... o espaço onde se desenvolvem as atividades humanas e a vida dos animais e vegetais" 2. • Documentos e eventos internacionais relevantes Alertas e conscientização ambiental fortaleceram-se…

GEOGRAFIA – IGC Resumo de capítulo de livro: BARTH, Flávio Terra. 1999. Evolução nos aspectos institucionais e no gerenciamento de recursos hídricos no Brasil, 28-34. In O Estado das Águas no Brasil - 1999. Publ. ANEEL-OMM, Brasília. 1. Introdução: As discussões na Associação Brasileira de Recursos Hídricos – ABRH iniciaram-se nos Simpósios Nacionais realizados em 1987 (Salvador),1989 (Foz do Iguaçu) e em 1991 (Rio de Janeiro). Nas Assembléias Gerais são aprovadas “Cartas”…

.. 14 5 BIBLIOGRAFIA....................................................................................................... 15 3 1 INTRODUÇÃO A legislação ambiental brasileira começou a se estruturar em 1981, a partir da Lei 6.938 da Política Nacional de Meio Ambiente que infere sobre questões relacionadas ao planejamento, gestão e fiscalização. Considerada como uma das mais avançadas do mundo, a legislação ambiental brasileira conta com normas específicas e com a Lei de Crimes Ambientais

melhor esclarecimento desse processo, em 1972, o Conselho Americano de Recursos Hídricos, US NATIONAL WATER COMMISSION, estabeleceu as classes de abrangência deste tipo de planejamento conforme mostra o Quadro 01. Quadro 01 – Classes de abrangência do planejamento JURISDIÇÃO SETOR ESTÁGIO Internacional Multisetorial Política de Recursos Hídricos Nacional Setorial Plano de Enquadramento de Recursos Hídricos Regional Interestadual Funcional Inventário…