Politica Nacional E Estadual De Recursos Hidricos

aos recursos hídricos, assinale a opção correta. Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997 a)De acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos, em situações de escassez, o uso dos recursos hídricos deve restringir-se ao consumo humano, vedada sua utilização para qualquer outra finalidade. Qndo houver escassez de agua ela deve ser utilizada para consumo humano e para matar a sede de animais b)A água é bem de domínio público, portanto, todo e qualquer uso dos…

DOS RECURSOS HÍDRICOS: A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE MICROBACIA HIDROGRÁFICA DO RIO TARUMÃ-AÇU, MANAUS – AM – BRASIL Profº Esp. Francisco Emerson Vale Costa SEDUC/PA – PPGEO/UFPA E-mail: emersonvale@yahoo.com.br Profº Drº Carlos Alexandre Leão Bordalo FGC/PPGEO/UFPA E-mail: carlosbordalo@oi.com.br INTRODUÇÃO Abordamos a gestão dos recursos hídricos no Brasil, desde o período colonial até a Lei 9.433/97, que estabelece a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema…

ambiente é um conjunto de unidades ecológicas que funcionam como um sistema natural, e incluem toda a vegetação, animais, micro-organismos, solo, rochas, atmosfera e fenômenos naturais que podem ocorrer em seus limites. Meio ambiente também compreende recursos e fenômenos físicos como ar, água e clima, assim como energia, radiação, descarga elétrica, e magnetismo. Meio ambiente na Constituição Federal de 1988 Em 1.988 nossa Lei Fundamental, pela primeira vez na história, abordou o…

ambiental em potencial, assim o justifiquem. O parágrafo 2° estabelece que todos que explorem recursos naturais devem recuperar o meio ambiente degradado por suas atividades. As condutas e atividades lesivas ao meio ambiente são abordadas no parágrafo 3° em termos de sanções penais e administrativas. No parágrafo 4°, os biomas passam a serem considerados como patrimônio nacional. A lei da Política Nacional do Meio Ambiente, n° 6.938 de 31-08-1981 tem como objetivos a recuperação, a…

insustentável deste recurso, como a que vivemos atualmente. A mineração é uma atividade que tem forte relacionamento com a água, seja na sua explotação comercial, seja como insumo em seu processo produtivo, ou até mesmo como desvio deste recurso para viabilizar a produção de outros recursos minerais, através do rebaixamento do lençol freático. Objetivando a valorização e o controle sustentável de uso deste recurso, foi estabelecida, em 1997, a Lei 9.433 - "Política Nacional de Recursos…

controlar os recursos hídricos, foram criados mecanismos de controle desse bem público, e de extrema escassez nos dias de hoje. Mecanismos estes, que permitem gerenciar, controlar quantidade, cobrando impostos pelo seu uso e com isso permitir uma melhor qualidade da água. Também com a criação da Politica Nacional dos Recursos Hídricos e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos foi estabelecido a outorga pela água, ou seja, uma licença para seu uso adequado. Também temos a Agência…

A POLÍTICA DE RECURSOS HÍDRICOS NO BRASIL∗ ZILDA MARIA FERRÃO BORSOI SOLANGE DOMINGO ALENCAR TORRES** RESUMO Este artigo apresenta, inicialmente, os principais conceitos relativos à gestão de recursos hídricos. Em seguida, reúne informações sobre as disponibilidades mundiais e nacionais de recursos hídricos, as ações de organizações internacionais e as estruturas adotadas em alguns países desenvolvidos para a gestão de águas. Finalmente, relata a experiência brasileira no gerenciamento…

ANA ( agencia nacional das aguas) A Agência Nacional de Águas (ANA) é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, e responsável pela implementação da gestão dos recursos hídricos brasileiros. Foi criada pela lei 9.984/2000 e regulamentada pelo decreto nº 3.692/2000. Já a lei das águas (lei nº 9.433/97) instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH). Tem como missão regular o uso das…

à irrigação de culturas arbóreas, cerealíferas e forrageiras; Da Política Nacional de Recursos Hídricos Fundamentos I - A água é um bem de domínio público. II - A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico. III - Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação dos animais. IV - A gestão de recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas. V -…

fragmentária. Essa fase é caracterizada pela não existência de uma preocupação com o meio ambiente. Durante anos o Brasil teve seus recursos naturais explorados, por países que aqui estabeleceram suas colônias. Esses países só tinham em mente o lucro, a preocupação com o meio ambiente, quando existia, não era pensando diretamente no bem do meio e sim na possível falta de recursos naturais que geravam o lucro. O primeiro Código Criminal de 1830 tipificou como crime o corte ilegal de…