Politica Nacional E Estadual De Recursos Hidricos

preocupação com a degradação dos recursos hídricos e, em muitos casos sua escassez, nos motiva à busca de elementos para melhor geri-los baseados não somente na Política Nacional dos Recursos Hídricos, mas também nas legislações estaduais e municipais específicas, as quais fornecerão diretrizes e procedimentos adequados de acordo com as características de cada região. Como avaliar a Política Estadual de Recursos Hídricos de Mato Grosso, se a Lei Estadual de Recursos Hídricos n.º…

usos Evoluiu para 2. A utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável Objetivos 3. A prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrente do uso inadequado dos recursos naturais 1. A água é um bem de domínio público Decreto 461332 Posteriormente Princípio da Precaução3 2. A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico …

COM OS RECURSOS HÍDRICOS SCENERIES AND PERSPECTIVES FOR SANITATION SECTOR AND ITS INTERFACE WITH THE HYDRIC RESOURCES SECTOR SIMONE ALVES DE FARIA Mestre em Desenvolvimento Sustentável - UnB RICARDO COELHO DE FARIA Doutor em Economia. Professor da Universidade Católica de Brasília Recebido: 05/09/03 Aceito: 16/06/04 RESUMO ABSTRACT Este artigo faz uma análise das perspectivas para o setor de saneamento com base em seu modelo de gestão e sua interface com o setor de recursos…

apresentado na disciplina Ecologia e Meio Ambiente, sob a orientação do Professor José Carlos no curso de Gestão Hospitalar. RIO DE JANEIRO – RJ 2013 GESTÃO DE RECURSOS HIDRICOS A Evolução: A evolução dos recursos hídricos superficiais na bacia do rio, desde a segunda metade do século XX até aos primórdios do XXI, e relacionar a sua dinâmica com a variabilidade climática e alterações socioeconómicas. Os resultados…

gerenciamento das políticas públicas, de forma descentralizada, participativa e integrada, o que requer novos arranjos institucionais e estruturas flexíveis, ou seja novas posturas políticas para encaminhar a gestão das políticas públicas setoriais, pois o arcabouço jurídico-institucional garante o controle social das políticas públicas. A BACIA HIDROGRÁFICA COMO UMA ÁREA DE INVESTIGAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DE SERGIPE. A Lei…

MÓDULO II – Gerenciamento de recursos hídricos no Nordeste brasileiro Neste módulo você conhecerá um pouco da história da gestão dos recursos hídricos no Nordeste brasileiro e os principais fatos que impulsionaram a adoção de novos paradigmas no trato com a escassez hídrica crônica da região. 1 Sumário Módulo 2 2.1 INTRODUÇÃO ................................................................................................................................ 3 2.2 ANTECEDENTES HISTÓRICOS E…

A GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS EM MATO GROSSO Trabalho do Curso de Pós-Graduação em Gestão Ambiental entregue ao Centro Pós-Graduação da Universidade Cuiabá como requisito para avaliação modular da disciplina Recursos Hídricos e Gestão de Bacias. Profª. Daniela Maimoni de Figueiredo CUIABÁ – MATO GROSSO AGOSTO DE 2005 INTRODUÇÃO: A água é um bem vital para a sobrevivência da espécie humana e de todas as…

saneamento básico é a medida mais elementar de controle de doenças, e deve ser pensado desde os primórdios da ocupação de um território, pois dessa medida dependerá grande parte do crescimento da cidade. De acordo com o Estatuto da Cidade: “Art. 2º A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais: I - garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à…

CBH Baixo Rio Paranaíba Os Instrumentos de Gestão são utilizados para que a gestão dos recursos hídricos ocorra de forma descentralizada, integrada e participativa. A função principal desses instrumentos ou ferramentas de gestão é possibilitar a implementação da Política Nacional e das Políticas Estaduais de Recursos Hídricos. São eles: Plano Estadual de Recursos Hídricos O Plano Estadual de Recursos Hídricos estabelece princípios básicos e diretrizes para o planejamento e o controle…

Hidrográfica A Lei Nacional n° 9433, de 8 de janeiro de 1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, estabelece que os Planos de Recursos Hídricos, entre outros, são instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos e define que “os Planos de Recursos Hídricos são planos diretores que visam a fundamentar e orientar a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e o gerenciamento dos recursos hídricos”.( Art. 5° e Art. 6°) O Plano de Recursos Hídricos…