Politica Nacional E Estadual De Recursos Hidricos

gerenciamento de recursos hídricos no Brasil data do início do século passado, culminando com a promulgação do Código das Águas, em 1934. Este Código estabeleceu um ordenamento jurídico para o uso das águas, com normas claras para o aproveitamento dos cursos d’água, especialmente para geração de energia. Em 1988, a Constituição Federal introduziu novos conceitos e atribuições relacionadas com o gerenciamento dos recursos hídricos. Previu o Sistema Nacional de Gerenciamento de…

Histórico da legislação hídrica no Brasil O Brasil vem produzindo, desde o início do século passado, legislação e políticas que buscam paulatinamente consolidar uma forma de valorização de seus recursos hídricos. A crise econômica de fins do século XIX e início do século XX, centrada na troca do modelo econômico - de agrário para industrial, exige uma maior utilização da energia elétrica para a geração de riquezas. Neste contexto sócio econômico foi publicado o Decreto 24.643 em 10…

IMPACTO AMBIENTAL: Vinculações com o planejamento de recursos hídricos RESUMO --- Uma das preocupações da sociedade mundial é a de promover o uso sustentável da água, buscando compatibilizar a oferta e a demanda, considerando que a disponibilidade hídrica depende da reposição natural da água nos mananciais superficiais e aqüíferos subterrâneos. Pela crescente utilização quantitativa e o decréscimo qualitativo dos recursos hídricos no Mundo, faz-se necessário a aplicação de…

Questionário – Primeiro Trabalho Este questionário refere-se ao primeiro trabalho de Ciências ambientais com o Tema: Legislação Ambiental Brasileira. 1) Quais são os princípios da Política Nacional do Meio Ambiente? O art. 2º da Lei nº 6.938/81, apos estabelecer o objetivo geral da Política Nacional do Meio Ambiente, define o que chama de princípios norteadores da ações: I – ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio Ambiente como um…

Comunicação Social Robinson Almeida Secretário do Meio Ambiente Juliano Matos Diretor Geral do INGÁ Julio Cesar de Sá da Rocha Chefia de Gabinete Danielle Thomaz Ferreira Cintra Procuradoria Jurídica Jorge Rocha Diretoria de Planejamento de Recursos Hídricos José George Santos Diretoria de Monitoramento e Informação Wanderley Matos Diretoria de Regulação Luiz Henrique Pinheiro Diretoria Socioambiental Participativa José Augusto de Castro Tosato Diretoria Administrativa e Financeira…

Carvalho, Hidrologia e Recursos Hídricos. Associação de Estudantes do Instituto Superior Técnico. Secção de Folhas. 1996. http://www.mma.gov.br/agua/recursos-hidricos/plano-nacional-de-recursos-hidricos (Site do Ministério do Meio Ambiente) LEI Nº 13.123, DE 16 DE JULHO DE 1997. MEDEIROS, L. S. de. Reforma agrária no Brasil: História e Atualidade da Luta pela Terra. São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo, 2003. PEIXOTO, Antonio. Gerenciamentos de Recursos Hídricos e o…

Amostras de Água e Efluentes Programação do Curso Dia 21/08 – Quarta-Feira Período Matutino • Abertura: SEMA/IFMT – A importância do monitoramento da qualidade ambiental; • Introdução à gestão de recursos hídricos; • Intervalo • A qualidade da água: a sua importância para a gestão de recursos hídricos e meio ambiente • Introdução à coleta de amostras. 6º Curso de Coleta de Amostras de Água e Efluentes Programação do Curso Dia 21/08 – Quarta-Feira Período Vespertino •…

Politica nacional do meio ambiente: lei 6938/81 Princípios da politica nacional do meio ambiente:I - ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo; II - racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar; III - planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais; IV - proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas…

DESENVOLVIMENTO 2 2.1 Política Nacional de Recursos Hídricos 2 2.2 Instrumentos da PNRH 3 2.2.1 Planos de Recursos Hídricos 3 2.2.2 Enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água 5 2.2.3 Outorga dos direitos de uso de recursos hídricos 7 2.2.4 Cobrança pelo uso de recursos hídricos 9 2.2.5 Sistemas de Informações sobre Recursos Hídricos 11 2.3 Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos - SINGREH 11 2.3.1 Composição do SINGREH 12 2.3.1.1…

ANCHIETA Curso: TÉCNICO QUÍMICA 1º ano:_____ Disciplina: RECURSOS HÍDRICOS PROFª ELAINE MARCUCCI NOME:_______________________________________________________ N0 : ________ Lei do Saneamento Básico 2007-01-05 Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de ... Decreto nº…