LEGISLA O DO USO DA GUA

ESCOLA PADRE ANCHIETA
Curso: TÉCNICO QUÍMICA 1º ano:_____ Disciplina: RECURSOS HÍDRICOS PROFª ELAINE MARCUCCI NOME:_______________________________________________________ N0 : ________

Lei do Saneamento Básico 2007-01-05
Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de ...

Decreto nº 55.008, de 10 de novembro de 2009 2009-11-10
Fixa valores da cobrança pelo uso da água para a bacia hidrográfica dos Rios Sorocaba e Médio Tietê

Constituição da República Federativa do Brasil 1988-10-05
Texto parcial (relativo a M. AMBIENTE e ÁGUAS).

LEI No 9.022 - DE 6 DE MAIO DE 1993 1993-05-06
Dispõe sobre a instituição, estruturação e organização do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
Lei No 9.748 de 30 de novembro de 1994 1994-11-30
Dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e dá outras providências.(Santa Catarina)
Decreto nº 39.742, de 23 de dezembro de 1994 1994-12-23
Altera a composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos incluindo representantes da sociedade civil organizada.
LEI N. º 10350 de 30 de dezembro de 1994. 1994-12-30
Institui o Sistema Estadual de Recursos Hídricos, regulamentando o artigo 171 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.
Lei Nº 9.146, de 9 de março de 1995 1995-03-09
Cria mecanismos de compensação financeira para municípios nos casos que especifica e dá providências correlatas
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 1998-02-12
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e dá outras providências.
Constituição do Estado de São Paulo 1999-01-01
Dispositivos sobre Recursos Hídricos
Projeto de lei nº 20, de 1998 1999-01-01
Dispõe sobre a cobrança pela utilização dos recursos hídricos do domínio do Estado de São Paulo e dá outras