Politica Nacional E Estadual De Recursos Hidricos

GOIÂNIA MAIO – 2011 ÍNDICE Introdução 1. Respaldo Legal sobre os Recursos Hídricos no Estado de Goiás 2. Águas Termais 3. Represamento dos Leitos 4. Proteção das Nascentes, Normas a serem seguidas e Sanções a quem descumprem. Tópicos Adicionais – Jurisprudência Conclusão Figuras Bibliografia INTRODUÇÃO Durante muitos anos, os recursos hídricos foram explorados sem a preocupação de preservação primando a ausência de programas que assegurassem

RECURSOS HÍDRICOS LEI Nº 9.433, DE 8 DE JANEIRO DE 1997 WANDER. COBRANÇA:  COBRANÇA A cobrança pelo uso da água é uma questão polêmica, mas está autorizada pelos arts. 19 a 22 da Lei 9433/97. A doutrina diz que esta cobrança já era autorizada pelo antigo Código de Águas de 1934. Os objetivos da cobrança (art. 19) são: a) Reconhecer a água como bem econômico;  b) Incentivar a racionalização do uso da água;  c) Obter recursos financeiros para o financiamento dos programas. …

Barbosa - MO Tutora: Mariza Guimarães Prota – TA RESUMO Este artigo propõe um estudo para contribuição na gestão de recursos hídricos concernente aos atores da Sabesp envolvidos nos comitês de bacia. Os comitês de bacia são colegiados criados para reunir representantes da sociedade civil, prefeituras e membros do governo estadual, para tomar decisões e encaminhar políticas para salvar os rios que envolvam suas bacias. Neste contexto, a Sabesp, por ser uma empresa de economia…

SUMARIO Princípios da Política Nacional do Meio Ambiente_____________________ 05 Objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente______________________06 A Estrutura do SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente)__________ 07 Conama e Suas Competencias____________________________________ 09 Princípios da Política Nacional de Recursos Hídricos___________________ 13 Objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos____________________ 14 Objetivos do Programa Nacional de Controle da…

CITADAS NO FIM DESSE TRABALHO HIDROLOGIA RECURSOS HÍDRICOS E SUA LEGISLAÇÃO COM ENFOQUE NOS INTERESSES DO ENGENHEIRO CIVIL Na engenharia civil é cada vez maior a dificuldade de se lidar com a falta ou a pouca oferta de recursos naturais, e um dos recursos naturais que merecem um enfoque especial são as reservas de recursos hídricos, e tendo isso em vista o governo tem criado leis e órgãos que visam a preservação e o melhor uso dos recursos hídricos do país. Nesta situação, cabe…

GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS Cássia Juliana Fernandes Torres Engenheira Ambiental Engenheira de Segurança do Trabalho Mestre em Engenharia Ambiental Urbana/UFBA Doutoranda em Energia e Ambiente/Cienam/UFBA Salvador Gestão das águas Como funciona a gestão de recursos hídricos no Brasil? Amparo Legal • Resolução CONAMA 357/2005; • Resolução CONAMA 430/2011. • Resolução CNRH N° 91/2008; • Política Nacional de Recursos Hídricos Lei N° 9433/ 1997; • Legislações Estaduais de recursos…

Gerenciamento dos Recursos Hídricos? Fundamente. O Pará é o segundo maior Estado da Federação, destacando-se nacionalmente pela sua riqueza hidrográfica. Sendo assim se fez salutar a criação de um sistema de gerenciamento dos recursos hídricos, pelo que em 27 de julho de 2001 fora publicada a lei 6.381, que dispõe sobre a Politica Estadual de Recursos Hídricos e instituí o Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos. O inciso IV, art. 1° da referida lei dispõe que a Política…

CADERNOS DE CAPACITAÇÃO EM RECURSOS HÍDRICOS VOLUME 5 PLANOS DE RECURSOS HÍDRICOS E ENQUADRAMENTO DOS CORPOS DE ÁGUA PLANOS DE RECURSOS HÍDRICOS E ENQUADRAMENTO DOS CORPOS DE ÁGUA CADERNOS DE CAPACITAÇÃO EM RECURSOS HÍDRICOS VOLUME 5 República Federativa do Brasil Dilma Vana Rousseff Presidenta Ministério do Meio Ambiente Izabella Mônica Vieira Teixeira Ministra Agência Nacional de Águas Diretoria Colegiada Vicente Andreu Guillo (Diretor-Presidente) João…

Unidade 1 Fundamentos legais sobre a Gestão da Qualidade das Águas 1 SUMÁRIO LISTA DE FIGURAS....................................................................................... 1 POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS................................... 1.1 Fundamentos............................................................................................. 1.2 Diretrizes.................................................................................................... 1.3 Objetivos...

1. Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) 2 2. Licenciamento Ambiental 3 O que é o Licenciamento Ambiental? 3 TIPOS DE LICENÇAS AMBIENTAIS 3 COMO OBTER UMA LICENÇA AMBIENTAL 3 3. ÓRGÃOS AMBIENTAIS 5 FEDERAIS 5 ESTADUAIS 6 MUNICIPAIS 9 4. Órgãos e Programas que influenciam em São Paulo. 10 5. Legislação 12 6. Fontes 18 1. Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) O SISNAMA surge através da publicação da Lei 6938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do…