Politica Nacional E Estadual De Recursos Hidricos

INTRODUÇÃO AO GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS 2ª edição Brasília, 2001 2 Autores: Arnaldo Augusto Setti – Engenheiro Civil e Sanitarista Jorge Enoch Furquim Werneck Lima – Engenheiro Agrícola Adriana Goretti de Miranda Chaves – Engenheira Civil Isabella de Castro Pereira – Engenheira Química Coordenador: Marcos Aurélio Vasconcelos de Freitas – SIH / ANEEL Capa: Bayron Valença de Oliveira - SCS / ANEEL EDIÇÃO MULTIMÍDIA – novembro/2001 Coordenadação: Marcos Aurélio Vasconcelos

GESTÃO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS HÍDRICOS Frederico Cláudio Peixinho1 RESUMO A literatura tem apresentado diversos modelos de gestão dos recursos hídricos, diferenciandoos em função das características políticas, econômicas, sociais, econômicas e culturais da região considerada para sua aplicação. Porém, existe a necessidade de entender que devemos considerar, independente de que características e peculiariedades existam nas diferentes regiões do planeta, premissas consensuais…

Slide nº 6 e 7 – Estações fluviométricas (figura 2 e 3) Slide nº 8 e 9 - Plano estadual de recursos hídricos Slide nº 10 – Plano diretor de recursos hídricos Slide nº 11 e 12 - Enquadramento Slide nº 13 e 14 – Outorga Slide nº 15 - Cobrança pelo uso Slide nº 16 – Potencial de arrecadação (figura 4) Slide nº 17 - Sistema de informação Slide nº 18 - Conclusão O comitê • Instituído em 03/11/1998 pelo Decreto Estadual nº 40.014. O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paracatu…

de Bacias Hidrograficas O Comitê de Bacia Hidrográfica é um órgão colegiado com atribuições normativas, deliberativas e consultivas a serem exercidas no âmbito de uma bacia hidrográfica, constituído pelos representantes dos governos municipais, estaduais e federal, pelos representantes dos usuários, e da sociedade civil organizada. Funciona como um “parlamento das águas”, que atua como instância direta de grupos de decisão organizados no âmbito de cada bacia, instituído para abrigar os…

GESTÃO AMBIENTAL GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS NO ESTADO DO AMAZONAS Manaus 2014 Alunos(as):Elia marcia andrade t. martins GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS NO ESTADO DO AMAZONAS Trabalho apresentado ao Curso Superior de tecnologia em Gestão Ambiental da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Recursos hidrícos, Quimica ambiental, Poluição e Resíduos sólidos,…

podemos observar na tabela abaixo podemos observar que a região cento oeste possui cerca de 14% dos municípios disponibilizam de instrumentos reguladores de serviço de esgotamento sanitário. O tema manejo de águas pluviais, no âmbito da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico - PNSB, refere-se ao sistema de drenagem e tem importância fundamental no planejamento das cidades, dado que consiste no controle do escoamento das águas de chuva, para evitar os efeitos adversos que podem…

Secretarias Municipais de Agricultura no Desenvolvimento Rural Confederação Nacional de Municípios - CNM Diretoria Presidente Paulo Roberto Ziulkoski - Mariana Pimentel/RS Primeiro Vice Érico Piana Pinto Pereira - Primavera do Leste/MT Segundo Vice Gilmar Dominici - Franca/SP Terceiro Vice Alcides Mantovani - Zortéa/SC Quarto Vice Carlos Alberto Bezerra de Alencar - São Julião/PI Primeiro Secretário Joaquim Gilberto Soares - São Miguel de Taipu/PB Segundo Secretário…

3.239/99). Quem precisa obter a outorga para o uso da água? A Outorga de direito de uso de recursos hídricos é necessária quando a extração de água subterrânea for maior que 5.000 l/dia ou a captação de água superficial for maior que 34.560 l/dia ou vazão maior que 0,4 l/s. De acordo com a Política Estadual de Recursos Hídricos (Lei 3239/99), os usos dos recursos hídricos sujeitos à outorga são: “I – Derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo…

sub-bacias (por exemplo: a bacia amazônica contém as sub-bacias hidrográficas dos rios Tapajós, Madeira e Negro), e as regiões hidrográficas podem abranger mais de uma bacia. De acordo com a Resolução CNRH n.º32 de 15/10/03, do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, o Brasil está dividido em regiões hidrográficas denominadas: região hidrográfica Amazônica, região hidrográfica do Tocantins-Araguaia, do Atlântico Nordeste Ocidental, do Parnaíba, Atlântico Nordeste Oriental, do São…

posse do projeto do loteamento, das anuências do Município, INCRA e IDAF e das cartas de viabilidade técnica, e demais documentos necessários, requerer a licença ambiental no IEMA; O projeto do loteamento deve atender a Lei Federal nº 6766/79, a Lei Estadual nº 7.943/04, as diretrizes municipais, e leis ambientais pertinentes; Obtida a Licença Ambiental do IEMA, deverá encaminhar ao Município toda documentação obtida nas etapas anteriores juntamente com o projeto do loteamento, Termo…