Politica Nacional E Estadual De Recursos Hidricos

Coelho São Paulo Maio - 2015 ZONEAMENTO ECOLÓGICO ECONÔMICO (ZEE) O zoneamento econômico ecológico (ZEE) está conceituado dentro da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) e é definido como um instrumento legal de diagnóstico do uso do território, que visa assegurar o desenvolvimento sustentável. Dividindo as Terras em zonas, e a partir dos recursos naturais, dos fatores sócio-econômicos e dos marcos jurídicos, são definidas potencialidades econômicas, fragilidades ecológicas…

ENGENHARIA MECÂNICA RECURSOS HIDRICOS Professor: ******************** Jundiaí, 29/03/2014 INDICE Introdução 04 Instituições 05 O uso da água 09 Soluções Viáveis para que não ocorra poluição em rios 11 Água: se não cuidar, pode acabar 12 Indústrias que mais poluem 13 Rios mais poluídos 15 Rios despoluídos 16 CETESB

principal, seus afluentes e subafluentes. O Brasil, em virtude de sua grande extensão territorial, apresenta 12 grandes bacias hidrográficas, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), que são os órgãos nacionais responsáveis pelo planejamento ambiental e o uso racional da água. Essas bacias de drenagem são delimitadas pela topografia do terreno. Confira as características de cada uma: Bacia Hidrográfica…

autonomia financeira e administrativa, que atuarão como unidades executivas descentralizadas de apoio a um ou mais Comitês de Bacia Hidrográfica e responderão pelo seu suporte administrativo, técnico e financeiro, e pela cobrança pelo uso dos recursos hídricos. É a arrecadação da cobrança que suportará as despesas de implantação, custeio para manutenção técnica e administrativa. No caso das bacias PCJ, que tem rios de domínio da União, do Estado de São Paulo e do Estado de Minas…

o uso dos recursos hídricos, os impactos desse uso, e as políticas para reparar ou compensar o dano causado. Com o intuito de expor essas iniciativas, para que seja possível conhecer o que é feito para minimizar os impactos causados por essa fonte de energia, e ainda, para que isso seja utilizado de exemplo, foram realizadas pesquisas que serão apresentadas a seguir. A Lei Em âmbito nacional, a lei nº 9.433, de janeiro de 1997, instituiu a política recursos hídricos, criando o

SISTEMA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - Minas Gerais Trabalho Acadêmico SISTEMA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE Curso de Pós Graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho Alunos: Professor: Disciplina: Proteção ao Meio Ambiente Abril 2013 Sumário |1 |Introdução...................................................................................................... |3 | |2 |Um Breve Histórico da Legislação Ambiental Brasileira..............................

Os Recursos Hídricos no Brasil: Algumas Considerações Preliminares Resumo: Trata da problemática da água no Brasil, fazendo. Referência à política nacional de recursos hídricos e à implementação de alternativas de controle do uso da água. Aponta, como forma de racionalizar o uso da água: a adoção de mecanismos de gerenciamento dos recursos hídricos, a conscientização dos usuários sobre a necessidade de preservação dos mananciais e a efetivação de um mercado de direitos de água.…

RIO DO PEIXE – UNIARP CURSO DE ENGENHARIA AMBIENTAL ROSTON MARCEL HAHN JORGE SEMIANKO ALESSANDRO SILVA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS CAÇADOR 2014 ROSTON MARCEL HAHN JORGE SEMIANKO ALESSANDRO SILVA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS Artigo científico apresentado como exigência para obtenção de nota na matéria de Gestão de Bacias Hidrográficas, do Curso de engenharia…

quanto os órgãos estaduais de meio ambiente atuam na fiscalização e na concessão de licença ambiental antes da instalação de qualquer empreendimento ou atividade que possa vir a poluí-lo ou degradá-lo. O IBAMA atua, principalmente, no licenciamento de grandes projetos de infra-estruturar que envolvam impactos em mais de um estado e nas atividades do setor de petróleo e gás da plataforma continental. Os estados cuidam dos licenciamentos de menor porte. Política nacional do…

Pereira Felipe Savino Paulo Sérgio Oliveira Cuiabá Setembro 2010 O presente trabalho pretende mostrar os principais pontos da Lei Estadual nº 6.945, de novembro 1997, sobre a política estadual de recursos hídricos, analisando seus fundamentos a fim de uma discussão em sala de aula sobre o presente tema. Diretrizes da Lei: A Lei define que os recursos hídricos tenham as seguintes funções: 1. Função natural quando desempenha papéis de manutenção do fluxo da água nas…