Politica Nacional E Estadual De Recursos Hidricos

Política Nacional de recursos hídricos Ana Carolina Ferreira Fernanda Vilarino Jaqueline Lagares Marcos Vinícius de Souza 2 3 Introdução - Conceito de Recurso Hídrico  A legislação ambiental brasileira - constituída pela Lei 6.938, de 31.08.81, e Resolução Conama 001, de 23.01.86 - conceituou as águas interiores, as superficiais e as subterrâneas como um recurso ambiental, e a degradação da qualidade ambiental, por sua vez, como qualquer alteração adversa desse recurso.

utilizávamos este recurso natural sem preocupação com a escassez. Hoje, nos encontramos diante de uma nova realidade, onde o desperdício e a forma inadequada de uso da água tornou este bem de domínio público, um recurso limitado. O mau uso caracteriza-se tanto pela retirada excessiva, abuso ou o desperdício (que reduz a quantidade) quanto pelas atividades que resultam na perda de qualidade (como por exemplo, o lançamento de esgotos nos rios e nas lagoas). A água é um recurso natural,…

AMBIENTAL. ÁGUA. NATUREZA JURÍDICA. BEM COLETIVO. DIREITO DIFUSO. INDIVIDUAL. CRFB. RECURSOS HÍDRICOS. LEI DAS ÁGUAS. ANA. FUNDAMENTO LEGAL. Trata-se de consulta realizada acerca da natureza jurídica da água. Se esta é bem coletivo, difuso ou individual. Assim como, quais as leis que tratam acerca do assunto, o direito posto na Constituição Federal do Brasil e a finalidade da ANA( Agência Nacional das Águas). É o relatório. Passo a opinar. A Constituição Federal consagra…

Engenharia Civil Hidrologia – Profª Alexandra Gerenciamento dos Recursos Hídricos no Estado do Amazonas EQUIPE: Álvaro Lins Bárbara Santos Davi Fernandes Geziella Abílio Lidiane Pereira Nádia Azevedo Paulo Rodrigues Renato Bezerra Região Amazônica  Possui a maior floresta tropical do mundo, com a maior bacia hidrográfica existente, com área superior a 7 milhões de km², dos quais 5 milhões estão em território brasileiro, o que equivale a 40% do território sul-americano. O rio Amazonas é

todos os recursos hídricos convergindo para a área banhada pelo rio Parnaíba e seus afluentes e é a segunda bacia mais importante da região nordeste, ficando logo atrás da bacia do rio São Francisco. Sua bacia é a maior entre as 25 bacias hidrológicas existentes na região, e uma das doze regiões hidrográficas brasileiras, abrangendo quase totalmente o estado do Piauí, parte do Maranhão e uma pequena área do Ceará, totalizando 344.112 km², o que se equivale a 3,9% do território nacional,…

[pic] Arlete da Silva Barbosa Recursos Hídricos A Importância da Água para a Vida. “Monografia aprovada como exigência parcial para a obtenção do Titulo em Tecnólogo Em Gestão Ambiental à Comissão Julgadora da Faculdade UNOPAR.” Aprovada em ___/___/___ Banca Examinadora. ________________________________________ Profº Ms. Frank Eduardo Ferreira de Souza Orientador UNOPAR ________________________________________ Profª Esp. Ed. Ambiental Solange Boscardin Ciência…

abaixo, o principal marcos da evolução da legislação ambiental brasileira. – 1973 – Criações, no âmbito do Ministério do Interior, da Secretaria Especial do Meio Ambiente – SEMA. – 1981 – Políticas Nacionais do Meio Ambiente, Constituição do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA),Criação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). – 1985 – Criação do Ministério do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente. – 1988 – A Constituição Federal aborda a questão do Meio Ambiente, o…

GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS • Lei nº 9.433, de 08/01/1997Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Conselho Nacional de Recursos Hídricos e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. • Lei nº 9.984, de 17 de Julho de 2000Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas – ANA. • Lei Nº 3239, de 02 de agosto de 1999 Institui a Política Estadual de Recursos Hídricos; Cria o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos; • De acordo com a…

Direito de Uso de Recursos Hídricos no BRASIL Fiscalização dos Usos de Recursos Hídricos no BRASIL CADERNOS DE RECURSOS HÍDRICOS 4 República Federativa do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva Presidente Ministério do Meio Ambiente – MMA Marina Silva Ministra Agência Nacional de Águas – ANA Diretoria Colegiada José Machado – Diretor-Presidente Benedito Braga Oscar Cordeiro Netto Bruno Pagnoccheschi Dalvino Troccoli Franca Superintendência de Planejamento de Recursos Hídricos João…

geralmente são autarquias que são caracterizadas por terem recursos próprios, porém não possuem personalidade jurídica e entidades com poder de criar leis. Esses órgãos são CONAMA (Conselho Nacional de Meio Ambiente), CNRH (Conselho Nacional de Recursos Hídricos), ANA (Agência Nacional de Águas), SEMA (Secretarias de meio ambientes ‘estatuais e municipais’) e as companhias de saneamento. No conjunto, atuam em todas as esferas do governo (federal, estadual, municipal e distrital).…