Politica Nacional Do Desarmamento

er PARECER JURÍDICO SOBRE A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO EM FACE DO REFERENDO DA PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DE ARMAS DE FOGO E MUNIÇÕES NO TERRITÓRIO NACIONAL PREÂMBULO “Se o homem honesto deve abandonar tudo o que possui pela Paz, em prol daquele que colocará suas mãos violentas sobre seus bens e sobre os que lhe são caros, eu quero que seja considerado que tipo de paz haverá no mundo, que deve ser mantida apenas em benefício dos ladrões, bandidos e opressores.…

Martin Wight – Política do Poder Martin Wight Apresentação do Autor Robert James Martin Wight nasceu em 26 de novembro de 1913 – faleceu em 15 de julho de 1972. Pensador da Escola Inglesa: pensadores, filósofos, teólogos e diplomatas que se reuniram para a criação do Comitê Britânico para a Teoria da Política Internacional. Fim dos Anos 1950. Contribuição de Wight para escola: Desenvolvimento do conceito e a análise de diferentes sistemas de estados mostrando a importância

CURSO DE DIREITO ESTATUTO DO DESARMAMENTO Guarulhos 2014 ESTATUTO DO DESARMAMENTO LEI Nº 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003. O controle de armas como uma medida fundamental para a redução da violência armada começou a ser concebido pelo trabalho comunitário e acadêmico de várias ONGs e núcleos de pesquisa, a partir da metade da década de 1990.A importância das investigações realizadas foi fundamental para o descobrimento de dois fatos: o Brasil é o país

pedras”. O nosso país já vem investindo cada vez mais em uma politica de desarmamento, e com a pacificação de comunidades ora comandadas por chefes do tráfico, estamos tentando banir de vez as armas não registradas em nosso país Já possuímos desde tempos primórdio acordo com a União Européia no sentido de erradicar o tráfico e de fortalecer cada vez mais as policias internacionais e as fiscalizações nos areoportos e portos nacionais para não permitirmos a entrada de arcenal belico em…

DEZ ANOS DE ESTATUTO DO DESARMAMENTO – LEI Nº 10.826/2003 E SEU REFLEXO SOBRE O CRIME DE ROUBO – ART. 157 CP Carlos Henrique Fernandes (Graduando do Curso de: Direito - UNINORTE) Email: carlosiktus@hotmail.com Claudecir Mariano (Graduando do Curso de: Direito - UNINORTE) Email: mariano.contabil@yahoo.com.br RESUMO A presente pesquisa tem como objetivo analisar, através de pesquisa bibliográfica, se as políticas públicas de desarmamento impostas pelo Governo Federal,…

significativa. O número de homicídios caiu 5,2% em 2004 em relação a 2003, fato diretamente imputável às políticas de desarmamento desenvolvidas nesse ano. Nos anos subsequentes, as taxas de homicídio continuaram caindo de forma significativa, mas num ritmo menor. Assim, entre 2003 e 2006, as quedas anuais foram da ordem de 2,9%. Esse fato, em geral, pode ser diretamente atribuído às políticas de desarmamento, que retiraram de circulação um número significativo de armas de fogo e…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG A APLICABILIADADE DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO E SEUS REFLEXOS Frutal – MG 2013 A APLICABILIADADE DO ESTATUDO DO DESARMAMENTO E SEUS REFLEXOS “Não tentes ser bem sucedido, tenta antes ser um homem de valor”. (Albert Einstein) Trabalho apresentado à Universidade do Estado

Estatuto do Desarmamento Odinei Maciel  RESUMO: Este trabalho trata-se de um estudo sobre a eficácia dos dispositivos. Tem por objetivo analisar, verificar e procurar entender como o Direito à defesa e porte de arma é importante, imprescindível, determinante na vida de todos os cidadãos de bem, que estão na busca pelos seus direitos, que vem sendo negado diante de tantas exigências pelos órgãos públicos, que está devidamente amparado e tutelado pelo Estado, procurando entender

Univiçosa – Unidade II Direito Processual Penal II Estatuto do Desarmamento Autores: Yaska Cocovick, Pablo Rachid e Paulo Braga Professora: Maria Antonieta Rigueira Leal Gurgel Data da entrega: 11 de Novembro de 2014 Afinal, desarmar contribui efetivamente para diminuir a violência? Yaska Cocovick, Pablo Rachid e Paulo Braga Resumo O presente trabalho buscou trazer um entendimento entre as duas correntes que estão em constante

RESTRINGIR OU PROIBIR O COMÉRCIO LEGAL DE ARMAS DE FOGO PARA A DEFESA PESSOAL DE CIVIS? E A AÇÃO POLÍTICA E DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA PARA A LIBERALIZAÇÃO DO COMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO. FLORIANÓPOLIS, SC 2013 CONTROLE DE ARMAS DE FOGO PARA A POPULAÇÃO CIVIL: o Estado deve regular, restringir ou proibir o comércio legal de armas de fogo para a defesa pessoal de civis? E a ação política e da sociedade civil organizada para a liberalização do comércio de armas de…