Politica Educacional E Ldb

alguns sites da internet e leitura da LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira é possível compreender a estrutura do sistema de ensino no Brasil, no âmbito federal, estadual e municipal. Cada um desses órgãos é responsável por sua própria manutenção, gerando fontes de recursos financeiros. Na esfera federal, ocorre à regulamentação da educação brasileira, o Ministério da Educação, define os princípios orientadores da organização de programas educacionais. Os governos…

A ATUAL LDB E SEUS ASPECTOS FAVORÁVEIS QUANTO A AVALIAÇÃO EDUCACIONAL Juliana Cândido Matias 1 Flora Lima Farias de Souza2 RESUMO: O presente artigo tem como finalidade discutir alguns aspectos positivos da Nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei nº. 9.394 de 20 de Dezembro de 1996 - e para compreender melhor estes aspectos faz-se necessário entender o que ainda é ranço, entrave, para uma prática avaliativa ideal e possível, que não exclua nem c

Profª. Maria Clotilde Bastos para a Objetivos • Como é organizado e estruturado o sistema de ensino brasileiro? • Quais os princípios da educação brasileira? • Qual a importância da educação voltada para a formação cidadã? • Qual o reflexo da política na educação? Aspectos históricos da constituição da escola • As reivindicações de uma escola leiga, gratuita e universal, que nasceram com as revoluções que transpassaram os séculos XVIII e XIX, foram sentidas com maior efeito no…

Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBs 4. As Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBs No total, três leis de diretrizes e bases da educação nacional foram promulgadas no Brasil, todas em tempos recentes, a partir de 1961. Até então, o Brasil possuía apenas leis e decretos que organizavam ou disciplinavam determinados níveis de ensino, separadamente. 4.1 – Primeira LDB – Lei Federal nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961 Esta primeira LDB foi considerada uma lei…

apoiam-se numa estrutura definida pela legislação. Toda trajetória histórica trilhada pela legislação educacional, veio redundar no atual sistema definido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN, vigente no Brasil. A LDBEN é uma lei ordinária federal, portanto, subordinada apenas à Constituição Federal e suas leis e decretos-leis complementares. Todo o restante da legislação educacional do país deve seguir as diretrizes e normas nela estabelecidas. A atual…

Estrutura e Organização da Educação BrasileiraTema 3: A educação escolar no contexto dastransformações da sociedade contemporânea.Tema 4: Níveis e modalidades de Educação e de Ensino Objetivos tema 3: Apresentar como é organizado o sistema educacional brasileiro;  Discutir as responsabilidades administrativas da União, Estados e Municípios para com a educação;  Analisar os princípios que regem e direcionam a educação brasileira. A Constituição Brasileira, promulgada em 1988 é a…

distância: Jenifer Marques Valente. São José dos Campos 2013 “ESTRUTURA DO SISTEMA DE ENSINO: FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL ” INTRODUÇÃO A estrutura do Sistema Educacional Brasileiro é resultado de uma série de mudanças ao longo da história da educação no Brasil. Os primeiros Sistemas Educacionais Brasileiro, que vigorou durante vários anos, teve um caráter excludente desfavorecendo a grande massa popular e garantindo o acesso à educação somente à elite…

integram uma rede de ensino, contendo escolas e seus departamentos, Secretarias de Estado e seus órgãos (executivos) e os Conselhos de Educação, em esfera federal, que têm função consultiva e legislativa. Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996, o sistema federal de ensino compreende: os órgãos federais de educação, as instituições de ensino mantidas pela União; as instituições de educação superior criadas e mantidas pela iniciativa privada. A União é…

As principais mudanças e retrocessos na educação do Brasil após a implantação da Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional 9.394/96. Nunca em nossa história temos feito tantos progressos no setor educacional, mas também nunca alcançamos uma consciência tão clara de nossas próprias fraquezas. (Darcy Ribeiro) A Lei 9.394/96 é promulgada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República com data de 20 de dezembro de 1996, e publicada no Diário Oficial em 23 de…

Resumo LDB´s Ao longo do surgimento da primeira LDB, várias foram as emendas que alteraram o texto regulamentar e legislatório da lei, bem como das subsequentes, marcando o progresso das diretrizes e bases nacionais da educação. Por isso, alguns projetos de lei foram propostos à Assembleia Constituinte na tentativa de aperfeiçoar a LDB. Assim, foram realizadas discussões sobre as necessidades da educação entre professores e demais profissionais da área, tanto do público quanto…