LDB e politica educacional

POLÍTICA EDUCACIONAL E LDB: ALGUMAS REFLEXÕES Existem algumas relações entre as políticas educacionais do Banco Mundial, o Planejamento Político-Estratégico do MEC.Ao abordar este tema não podemos deixar de observar - e, para isso, se faz necessário uma retomada histórica - o quanto o projeto de Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional do Governo se identifica com uma concepção neoliberal de educação, vinculada às políticas do Banco Mundial para a educação na América Latina e, especialmente, para o Brasil. Na Constituição promulgada em 5 de outubro de 1988, através do seu artigo 22, inciso XXIV, fica definida como competência privativa da União, legislar sobre as diretrizes e bases da educação nacional, abrindo com isto a possibilidade de reformulação da legislação educacional brasileira. Neste sentido, inicia-se um amplo processo de discussão, proposição e negociação da LDB No que se refere às questões de conteúdo, obviamente sem a pretensão de esgotá-lo, analisaremos - como nos propusemos de início - as relações entre o texto do PL 1258/88, a Lei 9394/96, o Planejamento Político-Estratégico do MEC (PPE/MEC) e ainda, algumas das políticas do Banco Mundial para a educação brasileira. "Tudo o que não estiver na lei será permitido."(11). Esta é a afirmação literal do MEC no seu PPE - versão de março, que nos permite repensar as críticas feitas por Darcy Ribeiro ao Projeto de LDB Democrática e Popular, chamando-o de retrógrado e detalhista. Esta…

Políticas Educacionais da Educação Básica ll Lidiane Xavier Lidianep_ita@yahoo.co m.br Tel: ( 88 ) 97296234 LDB Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 8ª edição Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Atualizada em 08/05/2013. COMPOSTA 9 capítulos      Capitulo 1: Da Educação; Art. 1° Capitulo 2: Dos Princípios e Fins da Educação Nacional; Art. 2 e 3. Capitulo 3: Do Direito à Educação e do dever de Educar;…

POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS BRASILEIRAS: O ENSINO MÉDIO NO CONTEXTO DA LDB, PNE E PDE Autores: LIMA, Cláudia R., CABRAL, Vera Lúcia M., GASPARINO, Elisandra (UTP). Lucia Maria Gonçalves Santos As autoras iniciam o artigo destacando a preocupação com o reduzido índice de acesso ao EM (jovens entre idade de 15 a 17 anos) no Brasil. A população brasileira que atinge o EM não ultrapassa 25%, posição desigual em relação aos países que compõe o Conesul (55 a 60%) e países de…

24/11/13 Política Educacional e LDB: algumas considerações POLÍTICA EDUCACIONAL E LDB: ALGUMAS REFLEXÕES (1) Maria Aparecida Zanetti (2) Buscarei, ao longo desta exposição, apresentar, de forma sucinta, um paralelo entre algumas das políticas educacionais do Banco Mundial, o Planejamento Político-Estratégico do MEC nas suas versões de março e maio de 1995 e a LDB no seu texto final – Lei 9394/96 e o PL 1258/88. Esta apresentação visa mostrar, dentre outros aspectos, o quão…

ATA LDB 9394/96 Vale lembrar que alterações curriculares acabam representando objetos de grande destaque para discussão na maioria das reformas no âmbito escolar, talvez por representarem uma etapa de concretude visível ao serem colocadas em prática na sala de aula, onde os professores e os estudantes são os atores principais. Apesar deste contexto de particularização do trabalho na escola, dentro das salas de aula, devemos lembrar que…

ATA LDB 9394/96 Vale lembrar que alterações curriculares acabam representando objetos de grande destaque para discussão na maioria das reformas no âmbito escolar, talvez por representarem uma etapa de concretude visível ao serem colocadas em prática na sala de aula, onde os professores e os estudantes são os atores principais. Apesar deste contexto de particularização do trabalho na escola, dentro das salas de aula, devemos lembrar que…

fundamentais que garantem a organização dos sistemas educacionais do país. Como Lei nacional de Educação traçou, dentre outras coisas, os princípios educativos, especificou os níveis e modalidades de ensino, regulou e regulamentou a estrutura e o funcionamento do sistema de ensino nacional. Ela envolve muitos interesses, interferindo tanto nas instituições públicas quanto privadas, abrangendo todos os aspectos da organização da Educação nacional. Uma lei por definição indicativa, pois…

A Lei de Diretrizes e Bases (Lei 9394/96) - LDB - é a lei orgânica e geral da educação brasileira. Como o próprio nome diz, dita as diretrizes e as bases da organização do sistema educacional. Segundo o ex-ministro Paulo Renato Souza - que ao lado do então presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou a LDB que vigora até hoje - "o mais interessante da LDB é que ela foge do que é, infelizmente o mais comum na legislação brasileira: ser muito detalhista. A LDB não é detalhista, ela dá…

O Sistema Educacional No Brasil Antes E Depois Da Implementação Da LDB 9394/96 Vale lembrar que alterações curriculares acabam representando objetos de grande destaque para discussão na maioria das reformas no âmbito escolar, talvez por representarem uma etapa de concretude visível ao serem colocadas em prática nas salas de aula, onde os professores e os estudantes são os atores principais. Apesar deste contexto de particularização do trabalho na escola, dentro das salas de aula,…

BASES LEGAIS PARA A EDUCAÇÃO ESCOLAR BRASILEIRA E ANALISE ACERCA DA FORMAÇÃO DO PROFESSOR E PRÁTICAS PEDAGÓGICAS: BREVE COMENTÁRIO Ana Rosa dos Santos1 CEDU-UFAL2 RESUMO O presente artigo consiste em uma análise a cerca das políticas publicas educacionais brasileira, a partir da constituição Federal de 1988, com ênfase na Lei de Diretrizes e Bases (LDB 9.394/99), no Plano Nacional de Educação (PNE), e no arcabouço jurídico para a formação do pedagogo no contexto atual. Para esta…