Politica Educacional E Ldb

POLÍTICA CURRICULAR BRASILEIRA - EDUCAÇÃO BÁSICA A Educação Básica de qualidade é um direito assegurado pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Um dos fundamentos da política curricular brasileira é desenvolver ações e projetos para a formação escolar que é o alicerce indispensável e condição primeira para o exercício pleno da cidadania e o acesso aos direitos sociais, econômicos, civis e políticos. A educação deve proporcionar o desenvolvimento humano

431 LDB E SUAS IMPLICAÇÕES NA EDUCAÇÃO SUPERIOR 1 Daniela Gonçalves Ohara2 Beatriz Silva3 Cladecir Alberto Schenkel4 RESUMO A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LBD ou LBDEN) regulamenta a educação no Brasil e nela constam os conceitos que denotam determinada compreensão de educação adotada no país. E como tal, esta traz algumas implicações para a educação superior, seja em aspectos relacionados à organização e ao funcionamento dessas instituições, formas de ingresso,…

Nacional (LDB) foram o progresso necessário para darmos continuidade na evolução da educação. Através da Constituição foram concedidos direitos e deveres a família e o Estado. Conforme Constituição, Art. 205 a educação é, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Educação e sua função segundo a LDB…

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é um conjunto de leis que definem e normatizam o Sistema Educacional quanto a todo o seu funcionamento em todos os seus setores. A LBD vigente atualmente foi promulgada em 1996 afim de tornar o Sistema Educacional no Brasil mais dinâmico e atualizado com a atual condição da sociedade contemporânea e rever alguns métodos educacionais há muito não discutidos. Iremos tratar neste do que a LDB trata sobre o Capítulo II – Da Educação Básica;

tratamento dado pela Constituição e pela LDB ao problema dos sistemas de ensino federal, estaduais e municipais. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº. 9394/96, a Educação Básica compreende a Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. As suas modalidades são: educação especial, educação de jovens e adultos, educação profissional, educação indígena e educação à distância. DESENVOLVIMENTO O Direito Educacional é o conjunto de normas,…

e a ação sistematizada é aquela que busca intencionalmente realizar determinadas finalidades. É, pois, uma ação planejada. Sistema de ensino significa, assim, uma ordenação articulada dos vários elementos necessários à consecução dos objetivos educacionais preconizados para a população à qual se destina. Supõe, portanto, o planejamento. As exigências de intencionalidade e coerência implicam que o sistema se organize e opere segundo um plano. Conseqüentemente, há uma estreita…

funcionamento da educação brasileira decorrem da LDB (Lei nº 9394/96). De acordo com artigo 211/CF. a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino. Sendo assim a União organizará o sistema federal de ensino e dos territórios, financiando as instituições de ensino públicos e federais, dando assistência igual a ambos Cada sistema tem um papel a desempenhar no contexto educacional do país.A educação infantil cabe…

ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO: UM OLHAR DOS ALUNOS DOS CURSOS DE LICENCIATURA DA UFPI Profª. Teresinha de Jesus Araújo Magalhães Nogueira ∗ Prof. Dr. Antônio José Gomes ∗( INTRODUÇÃO A educação depende da estrutura política e esta também depende do contexto global no qual está inserida. Dessa forma, passa-se a dar uma grande ênfase “[...] à educação como um instrumento para o desenvolvimento” (SAVIANI, 1999, p. 2). No entanto, não se pode, de forma ingênua, partir do senso comum

O DIREITO EDUCACIONAL E A REALIDADE DA EDUCAÇÂO NO BRASIL Bernadete Mônica de Lourdes Valadares[1] RESUMO O presente artigo científico objetiva detectar avanços e/ou fracassos nas ações e políticas públicas que visam a concretizar o Direito Educacional no Brasil, já que este se constrói na efetivação do ordenamento jurídico. A leitura do arcabouço normativo, principalmente a Constituição Federal de 1988,…

na lei 4.024/64. Relata no art.3 IV respeito á liberdade e apareço a tolerância, e com tudo isso percebemos que os legisladores não conseguiam passar ao largo da temática de raça, expressando também a Educação Básica, art.26 paragrafo 4º da atual LDB,no projeto Jorge Haje mostra a consideração das diferentes culturas, raças etnias para a formação do povo brasileiro. Portanto na lei 9394/96- Seção III relata a garantia às comunidades indígenas da utilização de suas línguas processo da…