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As Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBs

4. As Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBs
No total, três leis de diretrizes e bases da educação nacional foram promulgadas no Brasil, todas em tempos recentes, a partir de 1961. Até então, o Brasil possuía apenas leis e decretos que organizavam ou disciplinavam determinados níveis de ensino, separadamente. 4.1 – Primeira LDB – Lei Federal nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961
Esta primeira LDB foi considerada uma lei completa, pois estabelecia diretrizes e bases para toda a educação nacional, ou seja, para todos os níveis de ensino, desde a pré-escola até o ensino superior. Foi apresentada ao Congresso Nacional em 1948 e somente aprovada 13 anos depois, após várias discussões entre os setores interessados da sociedade.
Seus títulos tratavam de questões educacionais amplas, como:
• Os fins da educação
• O direito à educação
• A liberdade do ensino
• os deveres do Estado para com a educação
Estabeleceu a seguinte estrutura para o ensino:
• Cursos
a) Primário – obrigatório e gratuito nas escolas públicas, com duração de quatro anos;
b) Ginásio – não obrigatório e gratuito nas escolas públicas, com duração de quatro anos. Em razão do número insuficiente de vagas, haviaa necessidade de realização de “exames de admissão”;
c) Colegial – Subdividido em “clássico” e “científico”, não era obrigatório, mas era gratuito nas escolas públicas, com duração de três anos;
d) Superior – não obrigatório e gratuito nas escolas públicas.
4.2 – Segunda LDB – Lei Federal nº 5.692, de 11 de Agosto de 1.971
A primeira mudança introduzida, com relação à anterior, dizia respeito à unificação do ensino primário com o ginásio, constituindo o primeiro grau, o que significou o prolongamento da escola única, comum e contínua de oito séries.
Essa lei não renovou toda a anterior, mas vários de seus artigos, principalmente os que tratavam dos antigos ensinos primário, ginasial e colegial. Revogou 86