Politica Criminal De Drogas E Direitos Humanos

Capa Introdução A politica pública é a diretriz elaborada para enfrentar um problema, ou seja, a soma das atividades dos governos, que agem diretamente ou através de delegação, e que influenciam a vida dos cidadãos. De uma forma ainda mais abrangente, pode-se considerar as Políticas Públicas como "o que o governo escolhe fazer ou não fazer". Vargas Velasques define o termo como "conjunto de sucessivas iniciativas, decisões e ações do regime político frente a situações socialmente…

tradição da violência nesta sociedade; traça um quadro das características e tendências mais recentes da violência. Examina três causas que comparecem ao debate público: mudanças nos padrões de violência e criminalidade; crise no sistema de justiça criminal; e desigualdade social e segregação urbana. Em particular, quanto a este último aspecto, procura, de modo geral, comentar as principais "teses" que sustentam ou contestam a chamada violência estrutural. Embora não haja referências a…

POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA E A QUESTÃO POLICIAL POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA E A QUESTÃO POLICIAL CLÁUDIO C. BEATO F ILHO Professor do Departamento de Sociologia e Antropologia da UFMG E ste artigo discutirá, em sua primeira seção, a criminalidade violenta como um problema social no Brasil, através da demonstração e localização de sua dimensão no Estado de Minas Gerais, bem como algumas estimativas do custo econômico que ele acarreta. A segunda seção…

VIOLÊNCIA Novas políticas de segurança pública* DESDE 1982, quando as eleições estaduais voltaram a ser disputadas de forma direta no Brasil, ainda em ambiente autoritário, o tema da segurança tem ocupado uma posição de destaque na agenda pública. Com a promulgação da primeira Constituição democrática brasileira, em 1988, criaram-se condições para uma ampla participação popular e removeram-se as barreiras tradicionais, que excluíam do direito ao voto a inúmeros segmentos da…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM POLÍTICAS E GESTÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA SISTEMAS E POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA E JUSTIÇA CRIMINAL Aluno: Cristiano Callegario Silva Professor: Lenin Pires Data: 19 de março de 2011 Questão: utilizando a bibliografia do curso e considerando os conceitos de instituição e corporação tratados no mesmo, elabore uma reflexão sobre as relações existentes…

grupos, a clamar pelos seus direitos. Mas tenho a certeza de que a única forma de conseguirmos que nos olhem como pessoas consiste em olharmos como pessoas aqueles que já começaram a ser tratados como coisas; em defendermos aqueles que não se podem defender e que já quase ninguém defende. Essa é a única solução. Respeitar a vida humana qualquer que seja o modo de ela se encontrar concretizada. O assunto não admite exceções. Se admitirmos avaliar os mais fracos dos humanos de…

Apostilas OBJETIVA - Concurso Público 2015 DEPEN - AGENTE PENITENCIÁRIO FEDERAL - Cargo 7 Sistema de justiça criminal. O sistema de justiça criminal abrange órgãos dos Poderes Executivo e Judiciário em todos os níveis da Federação. O sistema se organiza em três frentes principais de atuação: segurança pública, justiça criminal e execução penal. Ou seja, abrange a atuação do poder público desde a prevenção das infrações penais até a aplicação de penas aos infratores. As três linhas de…

Lombrosiano, que chegaram através de autores Positivistas. Finalmente, são reportados os fatos mais marcantes do proibicionismo em relação às drogas e as mudanças no campo legal ao longo dos séculos XX e XXI, relacionando-os ao relevante papel das Marchas da Maconha no Brasil e no mundo. Palavras-chave Maconha; poder punitivo; História do Brasil; racismo; direito penal Marijuana Prohibition in Brazil and Slavery Historical Roots Abstract: The subject of this paper is marijuana…

1- A política criminal, enquanto programa de controle do crime e da criminalidade no Brasil, influenciada pelo modelo norte-americano, se configura como mera política penal, pois ‘exclui políticas públicas de emprego, salário, escolarização, moradia, saúde e outras medidas complementares, como programas oficiais capazes de alterar ou reduzir as condições sociais adversas da população marginalizada do mercado de trabalho e dos direitos de cidadania, definíveis como determinações…

LUTERANA DO BRASIL – ULBRA CURSO DE DIREITO - ANTROPOLOGIA E SOCIOLOGIA JURÍDICA Elizete Machado Soares A VIOLÊNCIA DO ESTADO E DA SOCIEDADE NO BRASIL CONTEMPORÂNEO A violência representa uma grande preocupação na sociedade brasileira contemporânea diante de uma população que vive amedrontada, as diversas formas com que a violência se expressa no Brasil tornam cada vez mais visível a omissão do Estado em fazer políticas que priorizem o desenvolvimento humano, pois uma sociedade na qual…