Policia Civil Direito Contitucional

PRELIMINARES DIREITO - Direito privado - Interesse particular - Direito público – Interesse coletivo O DIREITO ADMINISTRATIVO PERTENCE AO DIREITO PÚBLICO -> COLETIVIDADE. CONCEITO - ESCOLA FRANCESA – O direito administrativo que vai se preocupar em estudar as LEIS que regem a administração. Criticas - Não deve ser adotado pois segundo essa escola o direito é um mero catalogador de leis, o direito é muito mais que apenas um estudo de somente leis. - ESCOLA…

1 INTRODUÇÃO A investigação criminal, primeiro instante da persecução, se dá através do inquérito. Este se trata de uma peça preparatória de caráter administrativo e inquisitivo onde é presidida usualmente pela Polícia Judiciária na pessoa do Delegado de Polícia que visa informar e fornecer provas para o titular da ação penal, seja ela publica que tem como seu titular o Ministério Público, ou privada, tendo como titular o ofendido, para que seja instaurada a ação penal, onde entrega…

Resumo de Direito Tributário Direito Tributário é o ramo do direito que contém os princípios e as normas jurídicas que disciplinam a instituição ( criar o tributo), arrecadação ( cobrança) e fiscalização (Vê se não estão sonegando ( deixando de pagar ou pagando a menos do que deveria)). Relação do Direito Tributário com Outros Ramos do Direito a) Com o Direito Constitucional ­ É o que estuda a Constituição federal e é da CF que o Direito Tributário retira seus…

analogia para a definição de delitos ou aplicação de penas). A lei penal deve descrever especificamente um fato determinado (lex certa), e comilianar-lhe uma pena igualmente especifica e determinada. É competência privativa da União legislar sobre Direito Penal (CF, art. 22, I), e deverá fazê-lo por meio de leis, vedada a utilização de outras espécies de atos normativos. O inciso XXXIX do art. 5º, representa uma importante garantia para os indivíduos, é complmentado pelo inciso XL…

expressão Ministério Público siginfica “um ofício pertencente à essência do Estado” (MIRANDA, 1967, p. 323/5) Neste trabalho, expõe-se a noção do Ministério Público, sua origem, organização funcional, objetivo social dentro do Estado Democrático de Direito e a tese do Quarto poder da República. Compreender-se-á que se trata de uma Instituição com as seguintes características: permanente, porque é parte integrante do Estado; essencial à função jurisdicional do Estado, porque, sem a…

consagrada nas constituições do segundo pós-guerra como um direito fundamental de 3º dimensão. O caráter de fundamentalidade do direito a um meio ambiente equilibrado reside em sua imprescindibilidade a uma vida saudável que, por sua vez, é essencial para que o ser humano viva comdignidade. No Brasil, apesar de constituições anteriores terem feito referência a alguns temas ambientais, nenhuma tratou de forma tão detalhada dos direitos e deveres em relação ao meio ambiente como a…

DIREITO AMBIENTAL 06/08/14 (quarta-feira) 1. Conceito a) Meio ambiente: Art. 3º, Lei 6.938/81: “o conjunto de condições, leis, influencias e interações de ordem física, química e biológica que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”. - Seres bióticos e abióticos. b) Direito ambiental: - Direito sistematizador, que articula a legislação, doutrina e jurisprudência concernentes aos elementos que integram o meio ambiente. 2. Evolução histórica do Direito…

PROCEDIMENTAIS DO “AUTO DE RESISTÊNCIA COM MORTE” NO ÂMBITO DAS POLÍCIAS MILITARES. SALVADOR 2014 ALEX SILVANY OLIVEIRA ASPECTOS LEGAIS E PROCEDIMENTAIS DO “AUTO DE RESISTÊNCIA COM MORTE” NO ÂMBITO DAS POLÍCIAS MILITARES. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Coordenadoria do Curso de Direito da Universidade Salgado de Oliveira - UNIVERSO como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Profº. Galvão de Carvalho SALVADOR …

RESUMO DIREITO ADMINISTRATIVO Direito administrativo surge na FRA, sec XIX: lei elaborada que buscava organizar a administração publica. CARACTERISTICAS DA LEI A) era pautada em idéias de centralização e hierarquia (surgiu após a ver francesa) B) acarretava o controle do poder e proteção dos indivíduos C) julgava litígios. D) Na FRA ate hoje conselho de Estado Frances faz coisa julgada E) no BRA o ministério publico faz o papel de conselheiro e só o poder judiciário faz coisa julgada

A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL Natanael Sarmento1 O homem que não põe em prática a sua crença é um asno carregado de livros. Maomé, profeta. Toda teoria é cinzenta, verde é a árvore frutífera da vida. Goethe, poeta. Não é a consciência que determina a vida, mas a vida que determina a consciência. Marx, filósofo. Desde a antiguidade romana, o direito, tratado como…