Do Obsceno Cena

movimento gay busca legitimar-se como opção. Haverá um lugar ao sol para os pornógrafos? Ou eles sempre serão marginais e marginalizados? Assim como hoje existe uma diretora de revista de arte notoriamente libertina, poderá haver no futuro um ministro libertino? Será, enfim, que, dentro de algum tempo, ser libertino praticamente declarado, assim como Catherine M. diz que é, será algo tão corriqueiro como ser homossexual assumido? (BUCCI: 19.07.2001, Caderno B, Jornal do Brasil). 3.1 Sexualidade como mercadoria A pornografia se institui no espaço “obsceno” produzido pelas contradições e ambigüidades sobre suas delimitações. A (in) articulação das definições, seja no âmbito legal (jurídico) ou no social (o que a pornografia representa na vida comunitária), proporciona a existência de um território movediço onde uma indústria constrói sólidas bases, mesmo aceitando seu status de pária das práticas representacionais. Sexualidade é algo massivamente presente em nossa cultura, mas quase sempre sujeito a limitações. Embora tenha sido exaustivamente definida por uma série de discursos especializados (medicina, psiquiatria, criminologia, sexologia, etc), sua manifestações públicas se apresentam mais por alusão do que por descrição. Formas de humor, representações da mulher, roupas (a moda), as intenções eróticas implícitas na publicidade, entre outras práticas, sempre evocam sexualidade. Elas não descrevem, definem ou expõe diretamente práticas sexuais, mas apontam…

AUTORIA, IMPÕESE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA A APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADES. INCIDÊNCIA DO ART. 157, INCISO III, DA LEI ESTADUAL N° 5.247/1991. Com isso, evoluam os autos à SEE/AL, para as providências de estilo. PROC: 1800-3321/2010 - INT: SEE/AL - ASS: APURAÇÃO DE FURTO - DESPACHO PGE/GAB N° 603/2015 - Aprovo o Parecer PGE/PA - 00 1001/2015, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, com a seguinte ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR…

arts. 89, § 1º e 107, inciso V, ambos da Constituição do Estado de Alagoas, decidi vetar, integralmente, por inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 712/2014, que “Dispõe sobre a Criação e Implantação da Divisão Antipedofilia no Departamento de Investigações sobre o Crime Organizado - DEIC, da Polícia Civil”. Razões do veto: A matéria tratada no Projeto de Lei nº 712/2014, muito embora seja compreensível em seu conteúdo, é inconstitucional. A Constituição do Estado de Alagoas, em…

pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, sob a orientação da Profa. Doutora Josildeth Gomes Consorte. SÃO PAULO Março/2012 BANCA EXAMINADORA _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ SÃO PAULO Março/2012 Às minhas avós (ancestres) e aos meus pais, Cida e João. A…

Juridica A3, l=PALMAS, st=TO, cn=CASA CIVIL DA GOVERNADORIA Date: 2013.05.17 18:30:15 -03'00' A N O X X V - PA L M A S , S e X tA - F e I R A , 1 7 D e M A I O D e 2 0 1 3 - N O 3 . 8 7 7 AtOS DO CHeFe DO PODeR eXeCUtIVO AtO NO 1.068 - PRM. O GOVeRNADOR DO eStADO DO tOCANtINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso XXI, da Constituição do Estado, com fulcro nos arts. 21, inciso VII, 28, 55 e 56 da Lei 2.575, de 20 de abril de 2012, e art. 85, inciso VII, da Lei…

na Súmula 9 da TNU dos Juizados Especiais Federais.” (TRF 3ª Região, NONA TURMA, APELREEX 0005241-43.2008.4.03.6114, Rel. DESEMBARGADORA FEDERAL MARISA SANTOS, julgado em 30/06/2014, e-DJF3 Judicial 1 DATA:18/07/2014) . Do período de atividade especial No caso em exame, considerando a exordial, os documentos que a instruíram e a contestação, restam controvertidos os períodos de 01/06/1980 a 15/01/1981 (APAM I de Registro), 01/06/1984 a 31/07/1984 (APAM I de Registro), 06/03/1997 a…