Policia Civil Direito Contitucional

CALENDÁRIO DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL 2011.1 | JANEIRO |FEVEREIRO |MARÇO |ABRIL |MAIO |JUNHO |JULHO | |1---------------------- |1 COMERCIAL 2 |1 DPP 4 |1 PENAL 5 |1 DOMINGO |1 PENAL ESPECIAL 8 |1…

Cerqueira Ribeiro Brasília – DF 2008 11 Lucas Cerqueira Ribeiro Garantias e limitações do poder investigatório criminal do Ministério Público Trabalho de Conclusão de Curso submetido ao Núcleo de Trabalho de Conclusão de Curso (NTCC) do Curso de Direito do Centro Universitário UNIEURO, como requisito obrigatório para obtenção do grau de bacharelado. Orientadora: Mara Jane Candido de Oliveira Brasília-DF Novembro/2008 12 Lucas Cerqueira Ribeiro Garantias e limitações do…

realizadas a Polícia Federal evidenciou que Demóstenes Lázaro Xavier Torres tinha vinculos com bicheiro Carlos Augusto Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira, que ficou conhecido como o mafioso dos caça-níqueis, em Goiás, por possuir um império de oito mil máquinas ilegais e mil e quinhentos pontos de bingos. A Procuradoria do Ministério Público Federal crê que Demóstenes possa ser sócio oculto Carlinhos Cachoeira em uma empresa privada, desobedecendo o Capítulo II das vedações…

publicação Quarta, 25 Julho 2012 14:26 Título Original: A LEGITIMIDADE INSTITUCIONAL DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL: DEFESA DO PROJETO DE EMENDA CONTITUCIONAL 37/2011 Por William Garcez, Delegado de Polícia do Rio Grande do Sul. Representante da Associação dos Delegados de Polícia da Vigésima Segunda Região Policial. Ex-Assistente de Promotoria de Justiça. Bacharel em Direito pela Universidade de Caxias do Sul - CAMVA/RS. I – MÉTODO DE PESQUISA Cumpre esclarecer que o presente trabalho…

DIREITO CONTITUCIONAL – CESPE – PREPARATÓRIO PERITO FEDERAL Exercícios PC/ES – 2010 PERITO CRIMINAL Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o próximo item. 56 Considerando o âmbito de abrangência dos direitos constitucionais à segurança e à propriedade, na hipótese de uma autoridade estadual competente, no exercício de suas funções institucionais, vier a utilizar propriedade particular para se evitar iminente perigo público, não será devida qualquer…

DIREITO CONSTITUCIONAL – AULA 01 – 05.08.09 Marcelo Novelino www.editorametodo.com.br/marcelonovelino INDICAÇÃO BIBLIOGRAFICA Marcelo Novelino Pedro Lenza Alexandre de Moraes CONSTITUCIONALISMO 1. O QUE É O CONSTITUCIONALISMO? Quando estudamos constitucionalismo é fácil perceber que é o estudo da evolução do direito constitucional, como as constituições foram evoluindo com o passar do tempo. Hoje basicamente o constitucionalismo esta ligado a três ideias…

ANHANGUERA CIÊNCIAS JURÍDICAS DIREITO PROCESSUAL CIVEL 6ª SÉRIE DIREITO PROCESSUAL CIVIL III EXELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO -SP INDENIZAÇÃO : Processo Nº 0013200-2012.5.20.0013 Ricardo Cavalari Barsileiro , Empresário , Casado , Portador da Carteira de Identidade 44454879-4 inscrito no CPF 387.589.698.2, Residente e domiciliado na Rua Estados…

ANHANGUERA CIÊNCIAS JURÍDICAS DIREITO PROCESSUAL CIVEL 6ª SÉRIE DIREITO PROCESSUAL CIVIL III EXELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO -SP INDENIZAÇÃO : Processo Nº 0013200-2012.5.20.0013 Ricardo Cavalari Barsileiro , Empresário , Casado , Portador da Carteira de Identidade 44454879-4 inscrito no CPF 387.589.698.2, Residente e domiciliado na Rua Estados…

RESUMO DIREITO ADMINISTRATIVO INTERVENÇÃO A intervenção do Estado acontece sob 2 regimes diferentes: Concorrencial: O Estado entra em competitividade. Interfere desde que haja motivo de segurança nacional ou relevante interesse coletivo(art 173 CF). União (adm. Direta) cria por lei uma empresa pública (Caixa Econômica) – Adm. Indireta - para entrar em competição com uma sociedade de economia mista (Banco do Brasil). De que forma: alterando a taxa de juros da Caixa Econômica o BB…

atual acerca do princípio constitucional da Função Social da Propriedade. Após o trabalho, concluiu-se que, hodiernamente, a doutrina majoritária tende a convergir no sentido de que o instituto da Função Social da Propriedade está inserido no Direito de Propriedade, sendo que este não subsiste sem aquele. Além disso, também importa destacar que a grande maioria dos doutrinadores vê de maneira positiva a valorização crescente do aspecto social da Propriedade que vem ocorrendo de…