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DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL Encontre o material de estudo para seu concurso preferido em O REI DAS APOSTILAS www.oreidasapostilas.com.br Conteúdo: 1. Introdução 2. A LDB e de Legislação Educacional 3. As duas faces da legislação educacional 4. O Direito Educacional no Brasil 5. A LDB à luz do Direito Constitucional Positivo 6. Aspectos Jurídicos da LDB 7. A LDB e a organização escolar 8. Íntegra da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. 9. Questões de concursos 1. Introdução É objetivo deste trabalho contribuir para o estudo introdutório da Lei 9.394, de modo a sistematizar seus dispositivos legais que influem e determinam o direito educacional no Brasil, a partir dos anos 90. A Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, mais conhecida por de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, ou simplesmente LDB, é vista aqui como o principal documento do ordenamento jurídico-educacional do País nos anos 90. A LDB é no nosso entendimento contribuição das mais significativas do Governo do Brasil e de grande impacto nas instituições de ensino e que, por isso mesmo, suas informações devem ser levadas, com juízo crítico, a educadores, parlamentares, gestores educacionais e juristas que se preocupam com as questões da educação escolar. A investigação do Direito da Educação e de seu objeto, a legislação educacional, exige de educadores e juristas a compreensão da teoria educacional e da…

DISCIPLINA: NORMAS E LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL SUMÁRIO 1. A LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL: COMPROMISSO INTERRACIAIS, PLANO GOVERNAMENTAIS DE EDUCAÇÃO 1.1 A educação e promoção de igualdade social 1.2 Para superar as desigualdades: as ações afirmativas como estratégias de combate às desigualdades raciais no Brasil 1.3 Ação afirmativa como prática política 1.4 Considerações Contextuais 1.5 Política de cotas em universidades no Brasil 2. A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E OS DISPOSITIVOS…

Unidade II POLÍTICA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Profa. Maria Ephigênia Objetivos Legislação educacional: princípios e fins da educação. Sistema de ensino e organização curricular.  Conceituação e organização de sistema de ensino. Políticas públicas hoje: estratégias da política educacional no Brasil.  O desempenho educacional no Brasil e os determinantes de acesso e permanência.  Política pública e financiamento do ensino. Fins da educação nacional  Educação: é definida…

Pedagogia - Políticas Educacionais GISELE DIAS DOS SANTOS : LIDIANI GASPAR: MILENA SOUZA M. ALVARENGA: SIMONE S. LUNA: VALDEREZ G. DO NASCIMENTO BRANCO: TUTORA A DISTÂNCIA: ELIZÂNGELA SIQUEIRA BAURU/SP - 2015 Introdução O Brasil, durante muito tempo, as instituições para bebês e crianças em idade pré escolar eram consideradas apenas parte de uma ação assistencial. Felizmente essa mentalidade mudou e a legislação também. Há razoes para conhecer e analisar as relações entre o sistema…

REGIMENTO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO CAPÍTULO I FINALIDADE E COMPETÊNCIA Art. 1º - A Secretaria da Educação - SEC, criada pela Lei nº 115, de 16 de agosto de 1895, reestruturada pelas Leis nº 6.074, de 22 de maio de 1991, 6.812, de 18 de janeiro de 1995 e 7.028, de 31 de janeiro de 1997, e modificada pelas Leis nº 7.435, de 30 de dezembro de 1998, 8.538, de 20 de dezembro de 2002 e 8.970, de 05 de janeiro de 2004, tem por finalidade promover a execução da política de educação do…

CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL Resolução nº 1/2012-CEDF Estabelece normas para o Sistema de Ensino do Distrito Federal, em observância às disposições da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília 2012 GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO Conselho de Educação do Distrito Federal RESOLUÇÃO Nº 1/2012-CEDF, DE 11 DE SETEMBRO DE 2012 (*) Estabelece normas para o Sistema de Ensino do…

LÍNGUA PORTUGUESA E LÍNGUA INGLESA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA ADILSON DOS ANJOS SILVA RA: 435846 FRANCISCO COSTA DE OLIVEIRA FILHO RA: 416874 FABIANA ALVES NASCIMENTO RA: 428106 FRANCISCA DA SILVA SOUSA RA: 438395 RELATORIO: ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA Prof. Msc. Djalma Silveira CAXIAS-MA, 16 DE ABRIL DE 2013 ETAPA 1 ESTRUTURA DO SISTEMA EDUCACIONAL A atual estrutura e funcionamento da educação brasileira têm sua base na Lei de…

responsáveis pela educação, em nível federal, são o Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Nacional da Educação (CNE). Em nível estadual, temos a Secretaria Estadual de Educação (SEE), o Conselho Estadual de Educação (CEE), a Delegacia Regional de Educação (DRE) ou Subsecretaria de Educação. E, por fim, em nível municipal, existem a Secretaria Municipal de Educação (SME) e o Conselho Municipal de Educação (CME). Dos Níveis e das Modalidades de Educação e Ensino Da Composição dos…

1) A educação é entendida como um complexo de importância máxima no processo de reprodução social. Observe, com atenção, que todas as proposições abaixo são verdadeiras, EXCETO. a. ( ) A educação oferecida aos cidadãos de um país representa o que a sociedade define como básico e essencial, sendo que a tarefa essencial da educação pode ser entendida, por conseguinte, como o processo de transmissão do patrimônio histórico objetivado pelo gênero humano com vistas à sua reprodução. b.…

interferencia, interação e influência na construção dos processos democraticos Tendo como objetivo os principios da igualdade e da justiça social. Plano de Exposição ● O que não é ''Especial'' da educação. Legislação e '' Educação Especial'' explorando CF 88 e a LDB. ● O discurso da ''Inclusão'' e a implementação das politicas educacionais. . ● O QUE É '' ESPECIAL'' DA EDUCAÇÃO? Nas escolas de educação básica existe uma distorção quando a educação especial e…