A politica e as bases do direito educacional

Disciplina : Política Públicas Docente: Glória Rocha Turma: 6PG1V LÍLIAN KARLA PINTO DOS SANTOS Fichamento: A política e as bases do direito educacional. Belém 2013 VIEIRA, Evaldo. A política e as bases do direito educacional A política social percorre dois momentos políticos distintos e marcantes do século XX no Brasil: denomino o primeiro período de controle da política, correspondendo à ditadura de Getúlio Vargas e ao populismo nacionalista; e o segundo período, de política do controle, cobrindo a época da instalação da ditadura militar em 1964 até a conclusão dos trabalhos da Constituinte de 1988. A política social acha-se no terceiro período de existência no Brasil, depois de 1988, que chamo de política social sem direitos sociais. Em nenhum momento a política social encontra tamanho acolhimento em Constituição brasileira, como acontece na de 1988. nos campos da Educação, da Saúde, da Assistência, da Previdência Social, do Trabalho, do Lazer, da Maternidade, da Infância, da Segurança, definindo especificamente direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, da associação profissional ou sindical, de greve, da participação de trabalhadores e empregadores em colegiados dos órgãos públicos, da atuação de representante dos trabalhadores no entendimento direto com empregadores. De outra parte, poucos desses direitos estão sendo praticados ou ao menos regulamentados, quando exigem regulamentação. Esses ataques aos direitos…

POLÍTICAS EDUCACIONAIS E OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer O Estatuto da Criança e do Adolescente possui 267 artigos que expressam direitos e deveres específicos às crianças e aos adolescentes. De acordo com o 2º artigo desse estatuto, é considerada criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente a pessoa entre doze e dezoito anos. Os criadores do Estatuto tiveram a inspiração de…

Estado, política educacional e direito à educação no Brasil: “O problema maior é o de estudar” State, educational policy an right to education in Brazil: “The biggest problem is to study” Gilda Cardoso de Araujo1 Trabalhando o sal é amor o suor que me sai Vou viver cantando o dia tão quente que faz Homem ver criança buscando conchinhas no mar Trabalho o dia inteiro pra vida de gente levar Água vira sal lá na salina Quem diminuiu água do mar Água enfrenta sol lá na salina Sol que vai…

Direitos sociais e politica educacional: Alguns ainda são mais iguais que outros. Na implementação de politicas públicas na área de educação a avaliação de desempenho tem como critérios a efetivação de três condições educacionais: 1) a democratização do acesso e da permanência dos alunos na escola. 2) a qualidade de ensino adotada pelo sistema educacional. 3) gestão democrática da educação. A gestão democrática da educação é o eixo norteador, que nas políticas públicas, pode nos…

I- INTRODUÇÃO Toda escola tem a responsabilidade de atender a um dos direitos sociais dos cidadãos: O acesso a educação dequalidade, empenhada em garantir o sucesso escolar dos alunos. Para cumprir esta finalidade, a escola organiza sua gestão com base em um conjunto de normas e procedimentos provenientes do sistema deadministração pública da educação ao qual está vinculada, planejando, executando e prestando contas dos recursos a ela destinados sempre primando para legalidade,…

Ministério Público para a efetivação do direito fundamental à inclusão escolar das crianças e adolescentes com necessidades educacionais especiais. No primeiro tópico do trabalho foi estudada a evolução do conceito de escola inclusiva, a forma como esse tema é tratado pela constituição e pela legislação brasileira. No segundo tópico estuda-se a amplitude do conceito de inclusão escolar, diferenciando-a da simples integração do aluno na escola. No terceiro tópico a abordagem é em torno do…

PORTIFÓLIO II INDICE Apresentação ................................................................................. 5 Legislação Educacional .................................................................. 6 Introdução ...................................................................................... 6 Desenvolvimento ........................................................................... 8 Conclusão…

ATIVIDADE NO TERRITÓRIO OURO PRETO – MG 2015 ATIVIDADE NO TERRITÓRIO OURO PRETO – MG 2015 Políticas públicas no âmbito educacional “As palavras só têm sentido se nos ajudam a ver o mundo melhor. Aprendemos palavras para melhorar os olhos." "Há muitas pessoas de visão perfeita que nada vêem... O ato de ver não é coisa natural. Precisa ser aprendido!" (Rubens Alves) São definidas como políticas públicas no âmbito educacional o…

Drummond de Andrade Apesar de estarmos no século XXI, refletir sobre a promoção da efetividade do direito à educação, entendendo como oportunidade de acesso, permanência e qualidade, é um desafio que se impõe na atualidade, pois a educação no Brasil ao longo do tempo foi marcada por muitas transformações. Em termos de sua institucionalização pelo Estado, notamos que somente na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 6.º, reconhece-se a educação como direito social (ARAÚJO,…

historicamente, o Estado, as políticas sociais e a educação. Para tanto, parte do pressuposto de que a educação é parte das relações sociais estabelecidas no contexto da sociedade capitalista, é a forma como a sociedade prepara os indivíduos para viver nela. Logo, considera necessário analisar e explicitar como se organiza este modo de produzir a vida e a relação: Estado, democracia e política social, pois é o entendimento destes conceitos que norteará a compreensão da educação. A…