Estado, política educacional e direito à educação no Brasil: “O problema maior é o de estudar”
5405 palavras
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Estado, política educacional e direito à educação no Brasil: “O problema maior é o de estudar”State, educational policy an right to education in Brazil: “The biggest problem is to study” Gilda Cardoso de Araujo1
Trabalhando o sal é amor o suor que me sai
Vou viver cantando o dia tão quente que faz
Homem ver criança buscando conchinhas no mar
Trabalho o dia inteiro pra vida de gente levar
Água vira sal lá na salina
Quem diminuiu água do mar
Água enfrenta sol lá na salina
Sol que vai queimando até queimar
Trabalhando o sal pra ver a mulher se vestir
E ao chegar em casa encontrar a família feliz
Filho vir da escola problema maior é o de estudar
Que é pra não ter meu trabalho e vida de gente levar
(Canção do Sal – Milton Nascimento)
RESUMO
O artigo trata das relações entre os problemas de acesso, permanência e qualidade e a configuração histórica do Estado brasileiro e, consequentemente, da política educacional que foi traçada a partir dessa configuração. Destaca as profundas desigualdades sociais e regionais e o correlato processo excludente quanto ao direito à educação no Brasil, tanto do ponto de vista normativo-político, quanto do ponto de vista das dinâmicas intraescolares. As conclusões evidenciam a necessidade de reflexão sobre
1 Doutora em Educação pela Universidade de São Paulo (USP), Professora do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). E-mail: gilda. vix@terra.com.br Educar em Revista, Curitiba, Brasil, n. 39, p. 279-292, jan./abr. 2011. Editora UFPR
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ARAUJO, G. C. Estado, política educacional e direito à educação no Brasil...
a dívida histórica do país com a constituição de um sistema nacional de ensino e com a garantia do direito à educação.
Palavras-chave: Estado; política educacional; direito à educação.
ABSTRACT
The article deals with the relationships between the problems of access, retention and quality and historical configuration of the Brazilian state and therefore the educational policy