Política Economica E O Ordenamento Jurídico

como enunciações normativas cuja a função é de orientar a compreensão do ordenamento jurídico na aplicação, integração e elaboração de novas normas, além de suprir as lacunas da legislação. No artigo 4 da Lei de Introdução ao Código Civil prevê que quando a norma jurídica for omissa, o juiz deve se decidir de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito. Eles são as “bases teóricas do ordenamento jurídico”. Tércio Sampaio Ferraz Jr. diz que os princípios gerais…

como autêntica ciência, sem uma visão sociológica. Sorokin define a Sociologia como não só a ciência da relações e correlações entre várias classes de fenômenos sociais (correlações entre os fatores econômicos e os religiosos; a família e a moral; o jurídico e o econômico; a mobilidade e os fenômenos políticos etc.), como, também, o estudo das relações entre os fenômenos sociais e os não sociais (geográficos, biológicos etc.), que a habilita a dar as características gerais comuns a toda…

Estado-nação, o que resta do modelo de direito positivo forjado com base nos princípios da sistematicidade e coerência lógico-formal? Se os mercados de insumos, bens, serviços e capitais são integrados em escala planetária, enquanto a autonomia política e a capacidade de ação dos governos continuam definidas basicamente por seu caráter nacional, o que sobra então do direito positivo concebido e desenvolvido com base nos princípios da previsibilidade, da certeza e da segurança?…

INTRODUÇÃO O presente trabalho visa apresentar em linhas gerais o a função social do tributo no ordenamento jurídico brasileiro. Como a sociedade humana evoluiu de um amontoado de gente para uma comunidade organizada as idéias e valores também evoluíram. Hoje em dia muito se questiona a arrecadação de tributos e sua forma de investimento pelo ente público. Pouco se fala da responsabilidade de cada um dentro do sistema em que vivemos. O trabalho se divide em 3 (três) partes onde…

primórdios encontram-se relações hierárquicas, ainda que muito insipientes. Tais relações especificavam quem detinha o poder, e quem se submetia a ele. Porém, enquanto sociedades organizadas de forma muito simples, não havia um aprimoramento desse ordenamento, de modo que, como o poder era disputado pela força, àquele que obtivesse êxito em uma disputa física, tomava o poder, o que caracterizava uma sociedade dispare, que não comtemplava oportunidades iguais na busca pelo poder. 3-…

Introdução O presente estudo tem por objetivo traçar considerações e promover reflexões acerca da Convenção nº 158 da OIT, que veda a dispensa imotivada do empregado, exceto nos casos específicos nela expressos, e do que ela representa para o ordenamento jurídico pátrio. A norma em análise, apesar de ter sido denunciada desde 1996, mesmo ano em que o decreto que a ratificou foi publicado no Brasil, gera até os dias atuais várias divergências quanto a seu alcance, à sua aplicabilidade…

do direito no processo de legitimação do poder político. Legitimidade formal e material 4. Crise de legitimidade 5. Pluralismo jurídico: 5.1. Definição e critérios do pluralismo jurídico; 5.2. Teorias do pluralismo jurídico: 5.2.1. Teorias tradicionais do pluralismo jurídico; 5.2.2. Teorias modernas do pluralismo jurídico; 5.3. Crítica do pluralismo jurídico. 1. MONOPÓLIO DE VIOLÊNCIA LEGAL É muito comum ouvir, entre sociólogos do direito, as seguintes frases: o…

Nome : Anndré Fhyllipe Soares Pereira 1º período ciências contábeis Professor: HELBERTY VINICIOS COELHO Direito Econômico Histórico A expressão ordem econômica surgiu com a constituição de Weimar, em 1919 diz respeito a ordem econômica que substituição da economia liberal pela economia intervencionista Conceito Direito econômico é o conjunto de princípios, de regras e de instituição que visa a intervenção do Estado no domínio econômico Distinção…

no ordenamento legal, composto de grandes áreas jurídicas que se relacionam para formar um ideal de proteção ao ambiente, sem, contudo, contar com normas codificadas ou consolidadas, o que obriga o alunado a ter uma visão ampla e sistêmica do Direito Ambiental. Para tanto, a presente disciplina alinha como objetivos centrais: a) tornar o alunado capaz de compreender o Direito Ambiental de forma ampla, e de perceber a correspondência entre o Direito Ambiental e os grandes ramos do…

NACIONAL DE ESTUDOS JURIDICOS E EMPRESARIAIS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO - CONTROLE DA INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA SEMINÁRIO VII – CONTRIBUIÇÕES MAURÍCIUS RAMBO VOGEL PORTO ALEGRE MAIO DE 2014 Aula nº 7 – 16/05/2014 SEMINÁRIO VII – CONTRIBUIÇÕES Questão 1 1. Definir o conceito de “contribuição”. Quais as espécies de contribuição existentes na CF/88? Que critério…