Poderá Patrícia Ingressar Com A Reclamação Trabalhista

Surane Vellenich Capa Guilherme P. Pinto Produção gráfica Marli Rampim Produção eletrônica Ro Comunicação Data de fechamento da edição: 12-12-2013 Dúvidas? Acesse www.editorasaraiva.com.br/direito 5/421 Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. NOVO CURSO DE DIREITO…

Deficiência Legislação Federal 1ª Edição Brasília, 2012 PRESIDENCIA DA REPÚBLICA Dilma Rousseff SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS Maria do Rosário SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Patrícia Barcelos SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Antonio José Ferreira PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS - SDH SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA…

resoluções editadas pelo TSE (Resolução 23.221/2010, por exemplo) exigem a exibição do “comprovante de escolaridade” para fins de deferimento do pedido de registro (art. 26, inciso IV); a ausência de apresentação do comprovante de escolaridade, porém, poderá ser suprida por declaração de próprio punho, podendo a exigência de alfabetização do candidato ser aferida por outros meios, desde que individual e reservadamente (Resolução 23.221/2010, art. 26, § 9º). O grande problema enfrentado…

2002 9.1 A responsabilidade civil subjetiva como regra do ordenamento jurídico brasileiro 9.2 A responsabilidade civil objetiva. A cláusula geral do art. 927, parágrafo único, do CC. Aplicações práticas do dispositivo. A sua incidência na seara trabalhista 9.3 Principais casos de responsabilidade objetiva consagrados na legislação especial 9.3.1 A responsabilidade objetiva do Estado 9.3.2 A responsabilidade civil no Código de Defesa do Consumidor. 9.3.2.1 O Código de Defesa do Consumidor…

MoreIra Lima, Ana Paula Didier. Lilian Caste1am. Stefan Dudovltz (que nos fez redescobrIr o fascimo do Idioma alemão), Antomel (NTC/RIJ, PatriCIa Fratelli (São Paulo), André Porto (Campmas/SPl, Zen Evolution (Flonpa), Teresmha PitambeIra e Mana do Socorro Vetoso (da Fundação Des. FranCISco Gomes. do amIgo Raulino. em Teresma/PI), as colegas magistradas trabalhIstas Benedita Guerra CP!), Kaline LewmteJ (CE) e Alessandra Freitas (MG), Elaine Machado Pessoa (Belo HOrIzonte), Cíntia Pimenta…

seguro-desemprego e às indenizações reparadoras pela despedida sem justa causa. De outro lado, não recolhem a contribuição previdenciária, mas exercem fortes pressões sobre os serviços públicos de assistência médico-hospitalar. A reforma tributária poderá converter a expressões toleráveis a economia informal. A redução fiscal incidente sobre as micro e pequenas empresas provocará, com certeza, a regularização de grande parte das unidades produtivas em ação clandestina. E a adoção de uma…

mas várias visões críticas, assim como não há ‘um’ feminismo. A denominação ‘teoria feminista do direito’ (feminist legal theory) é utilizada, entre outras, por Carol Smart, Frances Olsen, Katherine Barlett, Nancy Levit. Já Catharine MacKinnon e Patrícia Smith preferem a expressão feminist jurisprudence. 4 Até porque isso seria impossível, pois, como bem lembra Carol Smart (2000), o feminismo sempre esteve fragmentado, mesmo quando os fragmentos eram organizados de diferentes…

sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento; XIX – as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado; XX – ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado; XXI – as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente; XXII – é garantido o direito de propriedade;

passos da pesquisa acadêmica desde a época da graduação. Meus sinceros agradecimentos a Adélia, Ana Claudia, Anna Paula, Augusto, Carmen, Cláudia, Gilda, Luiz Henrique, Marcelo, Márcia, Patrícia, Rosaline, Stela e Vílson. À turma de Mestrado em Educação da PUC-Rio do ano de 2001, especialmente à Adriana, Elionaldo, Patrícia, Marcos, Valéria (virtualmente) e Glória, pelos momentos de troca, partilha de angústias, mas principalmente pela alegria e amizade compartilhada nos nossos animados…

Luis Manuel; BENACCHIO, Marcelo (Org.). Responsabilidade civil do Estado: desafios contemporâneos. São Paulo: Quartier Latin, 2010, p. 824-842. 74. A lei de processo administrativo federal: sua ideia matriz e âmbito de aplicação. In: NOHARA, Irene Patrícia; MORAES FILHO, Marco Antonio Praxedes de (Org.). Processo administrativo. Temas polêmicos da Lei nº 9.784/99. São Paulo: Atlas, 2010, p. 185-201. xi Sumário Nota à 25º edição, xxiii Nota à 24º edição, xxv Nota…