Poderes E Deveres Dos Gestores Públicos

visão global e da aplicabilidade no ambiente de atuação, o aluno irá adquirir maior sensibilidade para resolver os problemas de forma mais pratica e objetiva, em quanto gestor ou no auxilio deles. Exemplos de aplicabilidade do direito nas diversas áreas de gestão:  Nas relações trabalhistas, (quais os direitos e deveres dos gestores para com seus colaboradores, o que pode e o que não pode);  Nas relações comerciais, (tanto com os clientes externos, quanto com os clientes internos, como…

Municipal Disciplina: O Público e o Privado na Gestão Pública Prof.: Henrique Lima Quites ATIVIDADE 1 Aderlany da Silva Oliveira Divinolândia de Minas 2014 O Público e o Privado na Gestão Pública Ao se tratar do Público e do Privado muitas são as diferenças que podemos encontrar. Uma das diferenças mais marcante está na administração, o setor privado prioriza os interesses do grupo buscando o lucro, diferentemente do setor público que visa o…

TOGAS, BATINAS E COTURNOS. OS CORRUPTOS SÃO HÁBEIS, NUNCA ESTÚPIDOS, E ALIAM-SE A CÚMPLICES DE VULTO NA PRÁTICA DO AUXÍLIO MÚTUO. OS CORRUPTOS APOSSAM-SE DOS FRUTOS DO ALHEIO TRABALHO SEM NENHUM ESCRÚPULO. LUIZ CORONEL RESUMO O dever de uma Administração Pública é a de satisfazer as necessidades coletivas de toda a sociedade. Seus resultados se dão através de uma boa aplicabilidade das receitas públicas, refletindo em um bom controle interno e conseqüentemente…

abordará tópicos relacionados aos mecanismos de controle, à resolução de problemas comuns e às etapas abrangidas pela contratação de bens e serviços de terceiros, destacando os aspectos técnicos, legais e, especialmente, as responsabilidades dos gestores, fiscais e responsáveis por contratos. Carga Horária: 16 horas (8h às 12h; 13h30 às 17h30). Datas: xxxxxxxxxxxx (Turma 01) e xxxxxxxxxxxxxx (Turma 02) Docentes: - Ênio dos Santos Monteiro, formado em Direito com especialização…

que tem direito de exigir; devedor = aquele que tem o dever (expressão utilizada no art. 1º, do CC) de cumprir o conteúdo da obrigação. Panorama das obrigações sob o ponto de vista subjetivo: dificilmente verifica-se a existência de obrigações onde uma das partes é apenas credora e a apenas outra – estrutura sinalagmática = proporcionalidade de prestações = relação jurídica obrigacional complexa (relação necessariamente equilibrada). • dever de: entregar coisa certa ou incerta (obriga-

administrador que age de acordo com as leis não recebe censura e sim redução de forma direta ou indireta nos tributos. O Planejamento Tributário visa o gestor uma administração baseada em resultados, deve ser estrategicamente estudado e analisado antes de ser implantado, tem como requisito básico à legalidade implantando a sinceridade entre seus gestores. O gestor apresenta competência ao implantar formas que viabilize a economia no pagamento de tributos, estudando e prevenindo a…

merece maior reflexão, pelo expressivo debate ocasionado pelas ações judiciais que pleiteiam a prestação de serviços públicos na área de saúde. Atualmente, a humanidade não hesita em afirmar que a saúde é um direito humano e que, como os demais direitos humanos, exige o envolvimento do Estado, ora para preservar as liberdades fundamentais, principalmente por meio da eficiente atuação do Poder Judiciário, ora para eliminar progressivamente as desigualdades, especialmente planejando…

administrativa - independentes (Comissão Nacional de Eleições) Miguel Lucas Pires 21 Administração directa A administração local ou periférica - órgãos (Governos Civis) e serviços locais do Estado (direcções regionais, escolas e hospitais públicos)  - órgãos e serviços locais de institutos e associações públicas (centros regionais de emprego do IEFP) (?) Miguel Lucas Pires 22 Administração directa - órgãos e serviços externos do Estado (consulados e embaixadas) -…

sensacionalismo que leva a sociedade a crê que a única solução para o problema é a redução da maioridade penal. Pretendemos demonstrar nesse trabalho que a solução é a efetivação das Politicas Públicas que se encontram esquecidas e sem prioridades pelos nossos gestores, pois legislação nós temos o que falta realmente é o interesse de nossos governantes. Demonstraremos também que se essas politicas forem efetivadas, alcançando a todos os que estão em situação vulneráveis obteremos maior…

de forma sistemática. Sendo um dever do responsável pela empresa aprender expressões e técnicas, que até uma escolha gera um custo. Outra prática importante é o orçamento empresarial, que busca prever situações financeiras dentro de uma organização. Seu objetivo é gerar lucratividade e determinar o risco de uma decisão tomada pelo gestor. Um gestor também deve ter noções sobre direito tributário, para entender melhor sobre as leis e tributos que cercam seu dever como profissional.