Poderes E Deveres Do Gestor Público

RESPONSABILIDADE DO GESTOR HOSPITALAR A LUZ DO DIREITO Pesquisa apresentado á disciplina De direito aplicado á gestão do Curso de Gestão Hospitalar para Obtenção de nota bimestral.…

decisões; Excassez de recursos para a saúde; Desperdício de recursos em torno de 30%; Baixa cobertura e exclusão dos mais pobres; Indefinição das competências; Descoordenação dos órgãos públicos; Insatisfação dos profissionais da área de saúde; Baixa qualidade dos serviços e equipamentos; Falta de transparência dos gastos públicos; Falta de mecanismos de controle e avaliação; Insatisfação da população; SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS: Diagnóstico dos fatores de inadequação Propostas da CNS…

SANTOS BERNARDO 1. Introdução A temática ambiental tem ganhado cada vez mais espaço na sociedade contemporânea. Estudos científicos apontam para um quadro de constantes mudanças que trazem consigo sequelas desestabilizadoras e exigem do Poder Público maior preparo e o pronto emprego do Sistema de Defesa e da Segurança Pública. De forma similar, a escalada da violência e da criminalidade tem causado estarrecimento obrigando a adoção de novas estratégias para fazer frente aos…

qualidade da informação e facilitar a tomada de decisão. A accountability é mais conhecida e aplicada nos países mais desenvolvidos, principalmente nos Estados Unidos, mas nesses últimos anos, onde se tem cobrado maior transparência nos atos dos gestores públicos, temos visto surgi-la no Brasil com maior destaque para a prestação de contas, melhor qualidade da informação e progresso na administração. Accountability Conceito O termo “accountability” não tem conceito…

que assumem a posição de Gestores Públicos. Recentemente, duas Leis Federais alteraram a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para instituir a obrigatoriedade da matrícula no ensino fundamental aos seis anos de idade e a ampliação deste nível de ensino para nove anos de duração. Até a edição da Lei nº 11.114, de 16 de maio de 20051, a idade para matrícula obrigatória no ensino fundamental era os sete anos. Com o advento da referida Lei, o dever dos pais ou…

PÚBLICA "Quando um homem assume uma função pública, deve considerar-se propriedade do público." Thomas Jefferson 2013 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: OS PODERES E DEVERES DOS ÓRGÃOS E AGENTES PÚBLICOS 1 INTRODUÇÃO A Administração Pública pode ser considerada por um aspecto funcional e um aspecto organizacional.…

federativos, organizações de assistência social e demais políticas sociais e econômicas no processo de gestão, de financiamento, de repasse de recursos e de controle social. Caráter do Sistema Único de Assistência Social – SUAS O SUAS é um sistema público não contributivo, descentralizado e participativo que tem por função a gestão do conteúdo específico da assistência social no campo daproteção social brasileira que: • Consolida o modo de gestão compartilhada, o co-financiamento e a…

Ação pautada no interesse Público; É constituído por um colegiado, representado por membros da Sociedade envolvidos nas atividades da educação; Elabora o seu próprio Regimento Interno, disciplinando sua organização adaptada à realidade do município. Modelos de Regimento Interno: Possui autonomia, pois não há subordinação e não está vinculado à Administração Pública; O mandato pode ser de até 2 anos, com autorização renovada por igual período. O ato legal, do poder executivo equivalente,…

pautada no interesse Público; É constituído por um colegiado, representado por membros da Sociedade envolvidos nas atividades da educação; Elabora o seu próprio Regimento Interno, disciplinando sua organização adaptada à realidade do município. Modelos de Regimento Interno: www.fnde.gov.br Possui autonomia, pois não há subordinação e não está vinculado à Administração Pública; O mandato pode ser de até 2 anos, com autorização renovada por igual período. O ato legal, do poder executivo…

problemas. Fênix tem enfrentado uma série de problemas sociais desencadeados pelo processo de mudanças econômicas, políticas e culturais ao longo de sua história, as desigualdades, a pobreza e a exclusão social, é fato. Apesar do poder publico através de seu gestor assumir a responsabilidade de garantir a saúde a todos os cidadãos, a demanda é muito alta e o referido município não consegue satisfazer as necessidades a todos que dele necessita. Consideravelmente devemos ressaltar a…