Poder X Controle

especificamente o artigo 5º, incisos: IV, V, IX, X, XIII e XIV, 220 e 223. Na hipótese de ser procurada pelo Partido como advogada, responda fundamentadamente: a. Qual sistema de controle de constitucionalidade deve ser provocado? Qual órgão do Judiciário é o competente para o julgamento? b. Qual espécie de ação deve ser ajuizada? c. Quais serão os efeitos da decisão Judicial? d. No caso concreto, é possível a escolha pelos dois sistemas de controle? Respostas: a- A…

ESPECÍFICO Propor medidas legais de controle sobre o uso de equipamentos ou tecnologias que possam ser empregadas na prática de crimes, capacitação técnica dos órgãos policiais para o combate aos crimes praticados com uso de alta tecnologia; proteção de informações ou o controle de dados que devam ser adotadas com vistas a dificultar a prática de crimes. 3.2 GERAL Estimular a integração entre órgãos policiais, Ministério Público e Poder Judiciário, para a…

FACULDADE DE TECNOLOGIA PAULISTA INSTITUTO EDUCACIONAL JEAN PIAGET CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO “LATO SENSU” DE GESTÃO PÚBLICA ANDRÉ LUIS MELO FORT A INTERFERÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS CORUMBÁ – MS 2015 ANDRÉ LUIS MELO FORT A INTERFERÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS Projeto apresentado na Disciplina de Metodologia de Pesquisa como requisito para a apresentação do Artigo Científico na Conclusão do Curso de Especialização

gestores e seus trabalhadores denominados X e Y. Contexto Socioeconômico: Após a 2º Guerra Mundial nas décadas de 50 e 60 a economia atingiu recordes de crescimento. O setor manufatureiro liderou esse processo, porém as transformações não ocorreram em todos os países. A metalomecânica e a química liberou o processo de crescimento, caracterizou-se pela massificação do consumo de bens duráveis. Neste período os salários e poder aquisitivo aumentam. Teoria X: As pessoas têm aversão ao…

Neoconstitucionalismo -> busca a efetividade dos direitos e garantias -> Direito Processual Constitucional -> 3 espécies: Controle da constitucionalidade, controle das liberdades públicas (remédios constitucionais) e Jurisdição constitucional política (defesa da cidadania -> ação civil pública e ação popular). Constituição Conceito: é a regra fundamental do Estado que estrutura o poder e assegura os direitos humanos e fundamentais do cidadão no Estado. Natureza…

monográfico - tendência de aproximação dos efeitos do controle de constitucionalidade difuso àqueles que são próprios do controle abstrato. A chamada “abstrativização do controle difuso de constitucionalidade” consiste em conceder os típicos efeitos do controle concentrado ao difuso. Assim, as decisões tomadas no curso do controle difuso teriam eficácia erga omnes e efeito vinculante. polêmica - contrariando a regra prevista no art. 52, X. da Constituição Federal, . O objetivo do…

pelos arts. 15 a 18 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, executado por instituições da Administração Pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que exerçam atividades de regulação, normatização, controle e fiscalização na área de vigilância sanitária. Art. 2º Compete à União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária: I - definir a política nacional de vigilância sanitária; II - definir o Sistema Nacional de Vigilância…

Primeiramente, faz-se mister diferenciar os dois modelos de constitucionalidade: o controle difuso (ou jurisdição constitucional difusa) e o controle concentrado ( jurisdição concentrada). Controle difuso é aquele que qualquer órgão do Poder Judiciário pode declarar a inconstitucionalidade de uma lei. Por outro lado, o controle concentrado somente pode ser exercido por um órgão de natureza jurisdicional – o de cúpula, que, no caso do Brasil, é o Supremo Tribunal Federal1. Abordadas…

apesar de elemento basilar da sociedade democrática, passa por uma profunda crise em face da realidade judiciária, realidade esta marcada pelas diversas mazelas que atingem o poder jurisdicional. 3.2 O principio do acesso à justiça, elemento basilar do estado democrático de direito, apesar das mazelas que atingem o poder judiciário tem se fortalecido na sociedade brasileira. 4 OBJETIVOS 4.1 Geral: Analisar o princípio à justiça sob a óptica do judiciário nacional. 4.2 Específicos:

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Direito Administrativo 36. O 31. O atributo pelo qual os atos administrativos impõem-se a terceiros, independentemente de concordância com seu conteúdo e enquanto não-revistos pela Administração Pública ou pelo Poder Judiciário é a: A) B) C) D) E) auto-executoriedade. presunção de veracidade e de legitimidade. tipicidade. imperatividade. coercibilidade. 32. A prerrogativa de celebração de contrato administrativo para prestação de…