Poder Público Estadual Com O Escopo De Promover A Reestruturação

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, pelo 9º Promotor de Justiça de Campinas, com atribuições nas áreas de habitação e urbanismo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 129, inciso III, da Constituição Federal, nas Leis Federais 7.347/85 (Lei da Ação Civil Pública), bem como nos artigos 25, inciso IV, letra "a", da Lei nº 8.625/95 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), 103, inciso VIII, da Lei Complementar Estadual nº 734/93, propor a presente

Sangue e Hemoderivados mantém a certificação ISO 9001 e amplia o escopo A Coordenação-Geral de Sangue e Hemoderivados (CGSH/DAE), da Secretaria de Atenção à Saúde, manteve a certificação, pela Norma ISO 9001:2008 dos processos: Geração de Convênios, Gerenciamento da Prestação de Contas e Qualificação Técnica da Hemorrede. Foi ampliado o escopo da certificação com os processos: Formulação de PPA e PLOA, Acompanhamento do Planejamento e Execução Orçamentária do Programa, Gerenciamento…

seus vários ângulos e visa garantir a plena incorporação dos indivíduos ao processo de desenvolvimento. - Sustentabilidade econômica: implica uma gestão eficiente dos recursos em geral e caracteriza-se pela regularidade de fluxos do investimento público e privado - o que quer dizer que a eficiência pode e deve ser avaliada por processos macrossociais. - Sustentabilidade demográfica: revela os limites da capacidade de suporte de determinado território e de sua base de recursos;…

XXII ENANPAD – de 27 a 30 de setembro de 1998– Foz do Iguaçú - PR 1 REESTRUTURAÇÃO DO SETOR BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES: APLICAÇÃO PROSPECTIVA DO MODELO DE PORTER Autores: Fernando Antonio de A. Rêgo Correia e Walter Fernando Araújo de Moraes Resumo Este trabalho apresenta uma análise da estrutura da indústria brasileira de telecomunicações considerando o futuro cenário competitivo, decorrente do processo de desregulamentação e privatização que está sendo implementado…

criminalidade; e terceiro, para que, conhecendo os fatos criminais e suas áreas de incidência, os diferentes setores da sociedade civil possam objetivar as demandas por providências do poder público e contribuir para o esforço comunitário contra a insegurança (SANTOS; SILVA FILHO, 2007). Desta forma, torna-se relevante promover a integração entre informações, recursos e planejamento das ações. Considera-se que a realização de diagnósticos, a definição de metas, critérios de avaliação e…

DEAOP Auditoria Operacional no Programa Manaus Mais Limpa Relatório de Auditoria Operacional realizada no Programa de Governo “Manaus mais Limpa”, na área de Resíduos Sólidos Urbanos – RSU · Unidade: Secretaria Municipal de Limpeza e Serviços Públicos – SEMULSP 1. Vínculo: Secretaria Municipal de Limpeza e Serviços Urbanos – SEMULSP 2. Designação da equipe: TDA nº 02 de 2010 – DEAOP. 4. Objetivo da auditoria: Analisar os principais fatores que estão atuando negativamente na…

trabalhados para uma melhor inclusão social. 2. Histórico da Assistência Social Tradicionalmente a Assistência Social tem sido vista como uma ação paternalista, assistencialista e clientelista do poder público, com caráter de “benesse”, confundida com a caridade da igreja. Seu caráter residual próximo as práticas filantrópicas, a tornaram vazias de mecanismos que possibilitassem a universalização de direitos sociais que…

no seu papel de reguladora do transporte aquaviário na navegação marítima, em especial na navegação de longo curso. Apresenta, com a análise dos diplomas legais e infra-legais pertinentes, algumas características essenciais do assunto, procurando promover um saudável debate acerca do tema em questão. Palavras-Chave: Regulação do Transporte Aquaviário; Navegação de Longo Curso; Carga Prescrita. Summary This paper presents aspects related to the transport of cargo to the…

Godinho Vânia Lúcia Costa de Souza Wagner Fulgêncio Elias APRESENTAÇÃO Caros servidores, Primeiramente, cabe a mim, em nome da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais – ESP-MG -, parabenizar a todos pela aprovação no Concurso Público da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais de dezembro de 2007 e dar as boas vindas ao Sistema Único de Saúde - SUS! Este primeiro encontro de vocês com a realidade da Saúde Pública de nosso Estado é fundamental. A parceria…

abrangência das suas responsabilidades, concentrando-se em atividades típicas de Estado, o que gerou um ambiente de oportunidades para a iniciativa privada, especialmente em relação à prestação de serviços de Tecnologia da Informação. O projeto de reestruturação de uma empresa de TI foi avaliado neste contexto – cuja base foi a implantação de sistema de gestão da qualidade, fundamentado na norma brasileira NBR-ISO-9001:2000 – desenvolvido para aproveitar a oportunidade gerada pelo…