Poder Noberto Bobbio

tóxica, popularmente denominada de “crack”, com reação positiva para cocaína. Assim procedendo, diz a denúncia, os Acusados violaram norma protetiva da saúde pública, tratando-se de delito de perigo abstrato para toda a coletividade, tendo em seu poder/transportando, com intuito de comércio ou venda, substância entorpecente que determina a dependência física e/ou psíquica, cuja utilização encontra-se proibida em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Diante disto,…

como um desafio imposto aos atuais e futuros operadores do direito, que tem a função social de exercer a justiça adequando os vários ordenamentos paralelos, direitos alternativos, concorrentes, e divergentes ao Direito oficial legislado pelo Estado, poder supremo. 4ª ETAPA Tem como objetivo principal e primeiro explicar qual a teoria, objetivo do termo pluralismo jurídico e debater propostas a fim de obter uma redemocratização do direito na sociedade. O pluralismo jurídico…

devem ser reconhecidos e respeitados por todo poder e autoridade, inclusive as normas jurídicas positivas, cedendo, não obstante, em seu exercício, ante as exigências do bem comum. (TOBÑAS, apud, MORAIS, 2000). Seguindo esta vênia os direitos humanos são parte indissociável do indivíduo, quer seja individual ou coletivamente. Na vida em sociedade devem ser assegurados estes direitos nas relações interpessoais com os demais entes da sociedade ou com o Poder Público, o qual tem o dever…

políticas que discursam sobre a origem da sociedade e o fundamento do poder político em estar sob um contrato. Essa noção de contrato nos faz pensar como as pessoas acabam por formar Estados. Uma vez que, com esse dado contrato existe a necessidade de cada individuo abrir mão de seu estado de natureza. Em suma de sua individualidade. Assim formando um estado social e político; no qual os membros da sociedade acabam por legitimar o poder de um governante. O primeiro a desenvolver…

Resumo do Livro A ERA DOS DIREITOS de Noberto Bobbio INTRODUÇÃO O RECONHECIMENTO E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS ESTÃO NA BASE DAS CONSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS MODERNAS. A evolução dentro da relação: Estado e sociedade; passou-se da prioridade dos deveres dos súditos à prioridade dos direitos do cidadão, emergindo um modo diferente de encarar a relação política, não mais predominante do ângulo do soberano, e sim daquele do cidadão, em correspondência com a afirmação da teoria individualista

democracia - os direitos fundamentais de liberdade de opinião, de expressão das próprias opiniões, de reunião, de associação, etc. (BOBBIO, 1989) é o fórum. E depois dele outros mecanismos comunicacionais vieram e se firmaram, tais como as listas de discussão e, mais recentemente, os diários virtuais - blogs. Tendo em vista o conceito de democracia apresentado por Noberto Bobbio em sua obra “O Futuro da Democracia – uma defesa das regras do jogo”, segundo o qual um processo…

Resumo do Livro A ERA DOS DIREITOS de Noberto Bobbio Introdução O reconhecimento e a proteção dos direitos humanos estão na base das Constituições democráticas modernas. A evolução dentro da relação: Estado e sociedade; passou-se da prioridade dos deveres dos súditos à prioridade dos direitos do cidadão, emergindo um modo diferente de encarar a relação política, não mais predominante do ângulo do soberano, e sim daquele do cidadão, em correspondência com a afirmação da teoria…

Autogoverno Governo autônomo; governo de si próprio. Ato ou efeito de se autogovernar. Trata-se da capacidade de formação e constituição autônoma de Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário próprios, sem a interferência federal. Pode ainda ser utilizado para descrever um povo ou grupo apto a exercer todas as funções necessárias do poder sem intervenção de qualquer autoridade que eles mesmos não possam alterar. Então, o autogoverno está normalmente associado com contextos em que ocorreram

amplamente relacionadas ao seio social. Em outras palavras, estão relacionadas aos fatores reais de poder [7] presentes na sociedade, e propiciam, através do embate de idéias e conflitos de interesses, a concretização do ordenamento jurídico. José Afonso da Silva [8] sistematiza esta idéia ao mostrar que "Os problemas constitucionais – afirma Lassale – não são, primariamente, problemas de direito, mas de poder" (Silva, 1999:24). Segundo Gizleine Neder [9] , o Direito não deve ser…

compreensão das leis e de todos os parâmetros necessário para prática desse que nos rege. Com isso, estaremos mostrando o quão devemos como profissionais do direito, interpretar , previamente, e compreender na plenitude de seus fins sociais, afim de poder-se, desse modo, determinar o sentido de cada um de seus dispositivos, assim como compreender o real conceito de antinomia e lacuna e sua importância significativa na consistência do ordenamento jurídico, já que essas, deverão requerer…