Poder Noberto Bobbio

espírito do povo (costume). Por este prisma, o direito deve ser o espelho do costume. Exemplo disso é o do cheque pós-datado, vulgarmente conhecido como pré-datado. O costume, neste caso, descaracterizou o cheque como ordem de pagamento à vista, e o Poder Judiciário não pôde deixar de conhecer deste fenômeno imposto pela grande maioria das pessoas em seus atos de comércio. Pode-se dizer que o uso e o costume de emitir cheque pós-datado criaram o instituto do cheque como promessa de…

nem para a eficácia da lei cabe indagar da anuência dos cidadãos. O problema ligado à conveniência de uma norma legal é de política legislativa, e interessa ao próprio Estado, na sua função elaborada da regra jurídica. A questão da legitimidade do poder de ditá-la é anterior à elaboração da lei, e se articula com a da constituição mesma dos órgãos estatais. A Lei é uma regra obrigatória, e, em sentido lato, exprime qualquer imposição à obediência individual. Nesse sentido o romano se…

une os Contratualistas: “[…] é a negativa do impulso associativo natural, com a afirmação de que só a vontade humana justifica a existência da sociedade, o que vem a ter influência fundamental nas considerações sobre a organização social, sobre o poder social e sobre o próprio relacionamento dos indivíduos com a sociedade.”[10] Para Thomas Hobbes, “o homem vive inicialmente em 'estado de natureza'”.[11] Este estado de natureza, em Hobbes, traria situações de desordem, caso não seja…

A Eficácia e Efeitos do Direito Noberto Bobbio constitui a eficácia uma das valorações a que se submete o Direito Objetivo, as outras duas são a validade e a justiça. Pela validade, deve-se entender a legitimidade formal das normas, vistas em si mesmas ou como integrantes do ordenamento jurídico, com o qual devem manter relação de logicidade e harmonia. Pela eficácia deve-se saber se as normas jurídicas são ou não são cumpridas pelas pessoas a quem se dirigem e, no caso de violação, se

autêntico não é apenas o declarado, mas o reconhecido. Quando reconhecido, é incorporado à maneira de ser e de agir da coletividade . A tarefa de construir o Direito enquanto construção normativa é bastante difícil, pois, sendo um sistema de limites de poder, finda-se por limitar-se a si próprio. Assim, no momento da origem da positivação, situam-se os imprescindíveis compromissos do Direito com a dignidade humana, ou seja, uma requalificação pelo justo . No mundo jurídico, os valores…

resultados práticos. Separar a politica das esferas – social, econômica, cultural e jurídica. Ciência Politica e Teoria Geral do Estado Herbert Assunção 31/07/2014 # Conceitos Básicos; # Poder: O conceito de poder varia no tempo e em função da corrente de pensamento abraçada pelos diferentes autores. O poder é a capacidade de produzir e aplicar o direito: aplicar a lei. # Nicos Poulantizas: A capacidade de uma classe social de realizar os seus interesses, objetivos específicos. #…

expressão da vontade da coletividade humana. Segundo Aristóteles, “O homem é, por natureza, um animal político. Aquele que, por natureza, não possui estado, é superior ou mesmo inferior ao homem, quer dizer: ou é Deus ou mesmo um animal.”4 Por não poder, sozinho, satisfazer suas próprias necessidades e nem realizar suas aspirações, o homem, naturalmente associa-se, organizando-se em uma sociedade. Para Aristóteles, o Estado emana da natureza social humana, tendo como finalidade, pois,…

Prof.Norberto HISTÓRIA DA FILOSOFIA POLÍTICA (VISÃO GERAL GREGA, MODERNA E CONTEMPORÂNEA) “Faça, pois, o príncipe tudo para alcançar e manter o poder; os meios de que se valer serão sempre julgados honroso”. (Maquiavel) Política e Poder O termo política vem do grego pólis (cidade-Estado), servindo para designar, desde a Antiguidade, o campo de atividade humana que se refere à cidade, ao Estado e às coisas de interesse público. A obra de Aristóteles intitulada Política é considerada um dos

sempre em caráter extraordinário, tem admitido o afastamento, “ hic et nunc ”, da Súmula nº 691/STF, em hipóteses nas quais a decisão questionada divirja da jurisprudência predominante nesta corte ou, então, veicule situações configuradoras de abuso de poder ou de manifesta ilegalidade. Precedentes. Hipótese ocorrente na espécie. Prisão cautelar. Caráter excepcional. A privação cautelar da liberdade individual. Cuja decretação resulta possível em virtude de expressa cláusula inscrita no…

os valores os quais permeiam a sociedade pós-moderna. Logo, marcada pela valorização superficial do ser humano, a contemporaneidade vem sido caracterizada pela valorização exacerbada do capital, centralizada na tentativa de adquirir cada vez mais poder de conquista, de ocupação de espaços na sociedade, em que o jogo extremado pelo luxo , o materialismo disseminado, a supervalorização dos individualismo, enfim, espraiam na perda de valores humanos,o que consequencia uma gama de…