Poder Noberto Bobbio

INTRODUÇÃO Norberto Bobbio apresenta em sua obra “A era dos direitos” alguns dos seus principais artigos sobre o tema: direitos do homem. A obra compõe-se em três partes. A primeira parte aborda os fundamentos do direito do homem, o presente e o futuro dos direitos do homem, os direitos do homem e sociedade. Na Segunda parte, o autor faz referencia ao direito do homem e a Revolução Francesa. Por fim, na terceira parte apresenta assuntos particulares, mas que, de certa forma, relacionam-se

estudos e discussões buscam maior compreensão e conhecimento do âmbito jurídico. Direito Público, Direito Privado e Direito Misto Nasceu na Roma Antiga, surgido da teoria de que o Estado tem duas personalidades, ou seja, um público que seria de Poder do Império e outra particular que assumiria as questões das relações jurídicas em igualdade com os outros indivíduos. Facilitando assim a localização de uma lei jurídica dentro das tantas leis presentes no universo jurídico. 1)…

SOCIEDADE O ser humano deve se agregar a determinadas regras de conduta a fim de que possa conviver harmoniosamente em sociedade. O Estado Democrático de Direito, cujos princípios basilares se voltam para a soberania popular e a distribuição eqüitativa do poder, confere aos indivíduos o dever de atuar sempre conforme os ditames legais. A sociedade organizada, assim, estabeleceu suas bases em um ordenamento jurídico, criado a partir dos conceitos axiológicos evidenciados nas relações…

que tem como fundamento a defesa da liberdade individual nos campos econômico, político, religioso e intelectual, da não-agressão1 2 , do direito de propriedade privada3 e da supremacia do indivíduo contra as ingerências e atitudes coercitivas do poder estatal.4 5 . Suas raízes remontam ao taoísmo na China antiga, ao pensamento Aristotélico grego e ao renascimento e iluminismo.5 . As influências literárias do liberalismo incluem John Locke, Frédéric Bastiat, David Hume, Martin Luther…

Direito à liberdade. Abstract: Keywords: 1. Introdução Apresentados por vários autores como resultado de lutas e conquistas sociais em determinadas épocas, os direitos fundamentais sempre se vincularam a uma pretensão do cidadão em relação ao poder estatal. Essa pretensão gira em torno do não agir e do agir do Estado, no intuito de resguardar os direitos dos seres humanos individualmente considerados. Desde épocas remotas já se falava em proteger direitos individuais - existem…

estado . O segundo termo,é utilizado por muitos escritores com significado moderno. A primeira vez que a palavra foi usada no sentido contemporâneo foi no livro A arte da guerra do Imperador da dinastia Sun Tzu ,antes vista pelo jurista Italiano Noberto Bobbio , e posteriormente nos Livros o Príncipe de Nicolau Maquiavel .A palavra estado do Francês Etat , do Alemão Staat , do Inglês State , e do Italiano Stato , e depois para o nosso tradicional português Estado . ORIGEM DO…

fundamentais. É primeiramente marcada pela positivação das reivindicações burguesas advindas das revoluções que a seguiram, passando pela intervenção do Estado no período do Welfare-state, chegando aos dias de hoje. A busca da limitação do poder do Estado e das garantias das liberdades individuais que constroem este momento. Dada a importância da fase da construção constitucional dos direitos fundamentais, passamos a discutir as dimensões que estas estão inseridas…

consultores externos. Quanto à estrutura do texto, não há subdivisões internas. Logo na sua fase introdutória, nos apresenta um campo historiográfico ainda muito pouco explorado: o da História dos EUA no Brasil ou ainda aquilo que poder-se-ia chamar de a história da esquerda ou tradição do dissenso. Nas suas investigações sobre o tema, a autora explica que tem tentado perceber as relações de círculos políticos e intelectuais nos EUA que tinham conseguido estabelecer…

Norma Jurídica Conceito: é a proposição normativa inserida em uma ordem jurídica, garantida pelo poder público (Direito interno) ou pelas organizações internacionais (Direito internacional), que visam garantir a ordem e a paz social. Ex: leis, jurisprudências, tratados, direito costumeiro. (Nota!) A norma serve de parâmetro para decisões jurídicas. (Nota!) Direito Interno  Estado através do poder legislativo. Não basta a intenção dos homens em praticar a justiça, muitas vezes é…

pedagógicas. Por fim, outra justificativa, é pelo fato de considerar esta discussão de extrema importância na formação de educadores críticos e conscientes da realidade de sua área de atuação. Em outros termos, o estudo se destaca pelo fato de poder gerar uma reflexão por parte dos educadores e de outros profissionais da educação em relação à democratização da educação e de sua gestão, bem como de sensibilizar a sociedade civil a respeito da importância da participação efetiva nas…