Poder Judiciário Composição

Democrático e Separação de Poderes: A Democracia e os Três Poderes no Brasil. Belo Horizonte: UFMG; Rio de Janeiro; IUPERJ/ FAPERJ, 2001; FIGUEIREDO, Argelina e LIMONGI, Fernando. Executivo e Legislativo na Nova Ordem Constitucional. Rio de Janeiro: Ed. FGV, 1999; RODRIGUES, Leôncio. Partidos, Ideologia e Composiçao Social: Um Estudo das Bancadas Partidárias na Câmara dos Deputados. Edusp. Ed. 1. A temática abordada por Leôncio Rodrigues se refere à dinâmica interna de relações de…

Método histórico: investiga o contexto histórico em que a norma foi elaborada; Método comparativo: analisa a norma em consonância com o ordenamento jurídico estrangeiro. Jurisdição: Conceito e Princípios fundamentais Jurisdição é definida como o poder do Estado em solucionar conflitos; A jurisdição é uma das funções do Estado, que substitui as partes envolvidas em um conflito para, imparcialmente, buscar a pacificação social; Características: 1. caráter substitutivo:…

arbitragem, vêm adquirindo cada vez mais importância perante os processualistas modernos, em razão da patente crise a qual vem passando o poder judiciário brasileiro. A total ineficácia do Poder Judiciário, diante do seu fim primordial de pacificação social, levou à constatação acerca da necessidade de redução das demandas estatais de resolução de conflitos. O Poder Judiciário mostrou-se incapaz de acompanhar o crescente processo de judicialização das tensões sociais, motivadas pela…

A controvérsia diz respeito à um conflito em fase de ser solucionado, mediante convenção das partes, como no caso da greve e do lock-out quando submetidos à mediação ou à arbitragem. Já o dissídio seria o conflito submetido á apreciação do Poder Judiciário, podendo ser individual ou coletivo, como na reclamação trabalhista do empregado em face da empresa ou no julgamento da greve pela Justiça do trabalho. Faremos umbreve relato sobre a evolução histórica dos conflitos trabalhistas no…

administrativa, tem como atividade o controle da administração da justiça no Brasil. 3) Por que podemos afirmar que na Federação brasileira o poder judiciário é dual? Cite e explique as instituições que caracterizam essa organização dual. O judiciário brasileiro é dual porque coexistem órgãos judiciários federais e estaduais, formando ambos o Poder Judiciário Nacional. As instituições judiciárias federais são a Justiça Especializada do Trabalho, Eleitoral e Militar da União, e…

JURISDIÇÃO - A INDEPENDÊNICA DO PODER JUDICIÁRIO E SUAS GARANTIAS I. Independência do Poder Judiciário: independência e imparcialidade. - garantias - independência política do poder e de seus órgãos – autogoverno da Magistratura. Art. 5º, XXXV e XXXVII, CF. - vitaliciedade, inamovibilidade, irredutibilidade de vencimentos e vedação do exercício de determinadas atividades – independência política. - independência jurídica dos juízes: inexistência de subordinação hierárquica no…

que existe a separação de poderes I. Introdução A separação de poderes existe para que seja preservado equilíbrio entre os poderes executivo, legislativo e judiciário visando desta forma garantir o principio fundamental dos espírito das leis assegurando desta forma uma constituição ampla e abrangente permitindo que os princípios fundamentais de uma democracia assegurando e preservando para a nação garantindo um equilíbrio maior entre as leis. A divisão de poderes foi proposta por…

.......... 15 2.2 Oralidade........................................................................................................ 15 2.3 Simplicidade e informalidade...................................................................... 16 3. COMPOSIÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS......................................... 16 3.1 Juizado Especial à luz do Novo CPC.......................................................... 17 CONCLUSÃO............................................................

complexidade. Trata-se dos institutos da mediação, conciliação e arbitragem. Tais meios têm demostrado eficácia e celeridade do estado brasileiro, tanto é que o Poder Judiciário tem se mostrado aberto para a utilização dos institutos e comento. O legislador, por meio da Lei de arbitragem, procurou dar vida à arbitragem, reforçando o poder conciliatório do magistrado, dando impulso à atividade mediadora no curso do processo. Com relação à conciliação, esta ainda sofre criticas, na medida…

EFICÁCIA DAS DECISÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E EXECUÇÃO DE SUAS DECISÕES RESUMO O objetivo deste estudo é mostrar o papel do Tribunal de Contas quanto à eficácia de suas decisões. Aborda-se sua estrutura e composição em âmbito estadual, além de sua natureza jurídica. Suas decisões têm eficácia de título executivo, único previsto na Constituição Federal, serve como um alerta para os administradores dos dinheiros públicos, pois todo…