composicao do poder judiciario

Composição dos Tribunais Brasileiros Monitor: Guilherme Moura Hierarquia MINISTROS STF MINISTROS TSE STJ TST STM TJ DESMBARGADORES TRF TRE TRT TM Supremo Tribunal Federal (STF) • É a mais alta instância do poder judiciário brasileiro e acumula competências típicas de uma Suprema Corte (tribunal de últma instância) e de um Tribunal Consttucional (que julga questões de consttucionalidade independentemente de litígios concretos). • Sua função insttucional fundamental é de servir como guardião da Consttuição Federal de 1988, apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça a esta últma. • De suas decisões não cabe recurso a nenhum outro tribunal. • É composto por 11 ministros. Superior Tribunal de Justça (STJ) • Sua missão é zelar pela uniformidade de interpretações da legislação federal brasileira. • Julga, em últma instância, todas as matérias infraconsttucionais não especializadas, que escapem à Justça do Trabalho, Eleitoral e Militar, e não tratadas na Consttuição Federal. • É composto por no mínimo 33 ministros, sendo 2/3 do TJ e TRF e 1/3 de Advogados/MP. Tribunal Superior Eleitoral (TSE) • É a instância jurídica máxima da Justça Eleitoral brasileira tendo jurisdição nacional. As demais instâncias são representadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE), juízes eleitorais e Juntas Eleitorais, nos momentos de eleição, espalhados pelo Brasil. • É composto por 7 ministros, sendo 3 do STF, 2 do STJ e…

INTRODUÇAO O Poder Judiciário no Brasil se encontra estruturado com base em princípios e determinações postos na Constituição Federal, em Lei Complementar e legislação ordinária. O sistema adotado se caracteriza pela ausência de flexibilidade. Só pode ser alterado por Emenda Constitucional, o que dificulta mudanças que se tornam imperiosas em face da existência de fatos que as exigem de imediato. A visão estrutural do Poder Judiciário se extrai do texto da Carta Magna. Esta…

STF Guardião da Constituição Composição Onze ministros Mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos (notável saber jurídico e reputação ilibada) Nomeação pelo Presidente da República (aprovação da escolha pela maioria absoluta do Senado Federal) Competência Originária (art. 102, I da CF) Recursal ordinária (art. 102, II da CF) Recursal extraordinária (art. 102, III da CF) Organização Primeira Turma (5 ministros) Segunda Turma (5 ministros) Plenário (11 ministros) STJ TST…

----------------------- STF 11 Ministros dentre cidadãos + 35 – 65 anos aprovação maioria absoluta Senado e nomeação Presidente. CNJ 15 membros + 35 – 66 anos Indicado pelo STF 1 Ministro STF (Presidente) 1 Desembargador TJ 1 Juiz Estadual Indicado pelo STJ 1 Ministro STJ 1 Juiz TRF 1 Juiz Federal Indicado pelo TST 1 Ministro TST 1 Juiz TRT 1 Juiz Trabalho Indicado/escolhido pelo PGR 1 Membro MPU (indicado) 1 Membro MPE (escolhido dentre indicados dos MPE´s) …

Composição e atribuição dos membros do poder executivo, legislativo e judiciário nos âmbitos federal, estadual e municipal Introdução: No Brasil, a forma de governo é o da República, onde os poderes são independentes e harmônicos entre si (Executivo, Legislativo e Judiciário). Numa República é fundamental que o poder se alterne, e que os representantes dos poderes sejam escolhidos através do voto, em eleições regulares; além de haver prestação de contas e respeito ao interesse…

17/03/2014 Composição do Poder Judiciário Instituições Judiciárias e Ética 1º Sem 2014 Prof. Antônio C Ribeiro Composição do Poder Judiciário Justiça Estadual Art. 125 da Constituição Federal “Art. 125. Os Estados organizarão sua Justiça, observados os princípios estabelecidos nesta Constituição.” Composição do Poder Judiciário Justiça Estadual Constituição do Estado de São Paulo Artigo 54 - São órgãos do Poder Judiciário do Estado: I - o Tribunal de Justiça; II…

os três Poderes formadores do Estado são independentes um do outro no que tange às suas funções, mas ao mesmo tempo dotados de uma harmonia intrínseca, que garante o equilíbrio necessário para a existência de um Estado Democrático de Direito. No caso do Poder Judiciário, essa independência é assegurada pelas garantias conferidas aos magistrados e demais membros do Poder Judiciário, e tem por objetivo proteger o exercício da função jurisdicional. O artigo 95 da nossa Carta Magna…

CONSTITUCIONALIDADE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA FACE AO PRÍNCIPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES Ianna Pessoa Lima Isabela Pessoa Lima Amanda Thomé Sumário: Introdução. 2 Emenda Constitucional 45/04 e a criação do Conselho Nacional de Justiça; 3 O princípio da separação de Poderes; 4 Constitucionalidade do Conselho Nacional de Justiça frente ao principio da separação dos poderes; Conclusão. Referências. RESUMO No Brasil, após décadas de debates entre parlamentares, a Emenda…

Jurisdicional = Jurisdição. - Juris/dictio: dizer o Direito. Jurisdição: -Poder Judiciário: a jurisdição é a função típica/principal do Poder Judiciário, mas isso não quer dizer que esta é a única função dele. -Função Provocada: é uma função provocada, pois tem que ser provocada pela parte interessada. O juiz não se auto-provoca, ele depende da provocação da parte interessada, ou seja, é a parte interessada que deve pedir uma proteção jurisdicional. O juiz pode propor uma ação…

pode ultrapassar de 33 Ministros 05- (Exame de Ordem) Sobre a composição do CNJ, assinale a opção correta: (a) Nove dos Conselheiros são oriundos dos quadros da Magistratura (b) Três dos Conselheiros são indicados pela OAB (c) A representação do Ministério Público é de quatro Conselheiros (d) O Congresso Nacional não faz indicação de Conselheiros 06- (Exame de Ordem) O Tribunal Superior do Trabalho compõe-se de: (a) Até 27 Ministros (b) Pelo menos 27 Ministros (c) De 27…