Poder Judiciário Composição

Poder Judiciário do Brasil República Federativa do Brasil O Poder Judiciário do Brasil é o conjunto dos órgãos públicos aos quais a Constituição Federal brasileira (a atual é de 1988) atribui a função jurisdicional. O Poder Judiciário é regulado pela Constituição Federal nos seus artigos 92 a 126. Em geral, os órgãos judiciários brasileiros exercem dois papéis. O primeiro, sua função típica, é a função jurisdicional, também chamada jurisdição. Trata-se do poder-dever e da…

Tribunal de Contas Função fiscalizado do TCU Controle externo / interno Composição, atribuições Poderes do TCU Tribunais de Contas dos Estados/DF MPTC Aula 16/10/2012 Poder Executivo Introdução/ atribuições/exigibilidade do Poder Executivo/ mandado tampão/ até no quadro cai/ Atenção Quadros de competência não cai Definição de crime comum e de responsabilidade Conselho de Republica e de Defesa => não cai Composição => não cai Crime de responsabilidade do…

Funções do Poder Judiciário Em geral, os órgãos judiciários brasileiros exercem dois papéis. O primeiro, sua função típica, é a função jurisdicional, também chamada jurisdição. Trata-se do poder-dever e da prerrogativa de compor os conflitos de interesses em cada caso concreto, através de um processo judicial, com a aplicação de normas gerais e abstratas, transformando os resultados das ações em lei (fenômeno da coisa julgada material). Uma das manifestações ou espécies da jurisdição…

Eleitorais. Os Tribunais Regionais Eleitorais decidem em grau de recurso as causas apreciadas em primeiro grau pelos Juízes Eleitorais. A Justiça Eleitoral detém, ainda, a função de organização e normatização das eleições no Brasil. Para a composição da Justiça Eleitoral são escolhidos, de acordo com sistema constitucionalmente previsto, magistrados de outros órgãos judiciais brasileiros, federais e estaduais, Art. 119 - O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no…

garantisse o cumprimento do direito. FASE DO “PRAETOR” - AUTOTUTELA Entretanto, com o passar do tempo observou- se que a autotutela levaria ao aniquilamento do homem, e assim o Estado através da criação do poder legislativo passou a normatizar as condutas sociais e, através do poder judiciário, passou a resolver os conflitos de interesse. Nessa fase, os conflitos eram resolvidos pelo “Praetor”, que eram anciãos e sacerdotes escolhidos pelo Estado para a resolução dos conflitos de…

uma referência à extinção do crédito. De acordo com as normas existentes no ordenamento em vigor no Brasil, o conteúdo de uma lide e a própria lide, é privativa do Poder Judiciário, como decisão de um processo judicial. Contudo a própria CR/88, prevê a possibilidade de que haja um processo administrativo que é um meio de composição dos litígios na esfera da Administração Pública, conforme dispõe o art. 5º da Carta Constitucional. “Art. 5° CF: Todos são iguais perante a lei, sem…

atender os anseios da sociedade,e é fruto de um contrato social! Surgiu a partir do momento que o homem resolveu regulamentar a sociedade, criou leis etc. 2- Como esta estruturado o poder político no território brasileiro? R: Executivo, Legislativo e judiciário. 3- Como esta composto e qual a função do poder legislativo no Brasil? R:Órgãosfederais:

Inicialmente iremos esclarecer a função do Poder Judiciário queé regulado pela Constituição Federal nos seus artigos 92 a 126. Ele é constituído de diversos órgãos, com o Supremo Tribunal Federal (STF) no topo. O STF tem como função principal zelar pelo cumprimento da Constituição. Abaixo dele está o Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável por fazer uma interpretação uniforme da legislação federal. Por fim trataremos das competências do Poder Judiciário e de cada um dos 26…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO A finalidade da Comissão de Conciliação Prévia era por meio da composição dos conflitos no âmbito das empresas, não só evitar a chegada ao Poder Judiciário de demandas trabalhistas, mas também obter “soluções de composição mais próximas à realidade do que as que adviriam de uma decisão judicial de caráter impositivo” Depois da decisão paradigmática do STF, tendo como base as ADIN’s nº. 2139 e 2160, assentou-se o entendimento segundo o…

O Poder Judiciário do Brasil é o conjunto dos órgãos públicos aos quais a Constituição Federal brasileira (a atual é de 1988) atribui afunção jurisdicional. O Poder Judiciário é regulado pela Constituição Federal nos seus artigos 92 a 126. ------------------------------------------------- Funções do Poder Judiciário Em geral, os órgãos judiciários brasileiros exercem dois papéis. O primeiro, sua função típica, é a função jurisdicional, também chamada jurisdição. Trata-se do…