Poder Judiciário Composição

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ – CAMPUS MACAÉ FACULDADE DE DIREITO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO UNIDADE 4 DO JUDICIÁRIO TRABALHISTA – O PODER JUDICIÁRIO – A JUSTIÇA DO TRABALHO - ORGANIZAÇÃO - COMPOSIÇÃO - FUNCIONAMENTO - O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO O PODER JUDICIÁRIO (ART. 92, I a VIII, CRFB/88). I – O STF – SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL I-A O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (EC Nº 45/04) II – O STJ – SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA III – OS TRF - TRIBUNAIS

existem dois que não pertencem a nenhum dos gêneros de justiças, são tribunais que se sobrepõem, sendo assim chamados de órgãos de superposição. O STF (Supremo Tribunal Federal) e STJ (Superior Tribunal De Justiça) complementam a estrutura do poder judiciário do Brasil, sendo a última instância. O STF é o guardião da Constituição Federal, pois aprecia casos que envolvam lesão ou ameaça a ela e julga o recurso extraordinário e o STJ possui competência nas questões federais…

DIEGO LOPES DA SILVA A ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO SISTEMA JUDICIÁRIO BRASILEIRO NATAL-RN DEZEMBRO-2013 DIEGO LOPES DA SILVA A ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO SISTEMA JUDICIÁRIO BRASILEIRO Trabalho apresentado de acordo com todas as exigências da disciplina de Processo Tributário e Acesso a Justiça, ministrada pelo Profº José Orlando Ribeiro Rosário, Professor da Especialização em Direito Tributário da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN. NATAL-RN …

disciplina: Poder Judiciário e Carreiras Jurídicas, Ed. Del Rey. Autores: Luiz Guilherme da Costa Wagner Júnior; Luiz Guilherme de Almeida Ribeiro Jacob; Roberto Mendes de Freitas Júnior e Sérgio de Carvalho Aguiar Vallim Filho. Constituição da República Federativa do Brasil atualizada (qualquer editora). Bibliografia Auxiliar: Sinopses Jurídicas – Teoria Geral da Constituição e Direitos Fundamentais – Vol. 17, Saraiva. Sinopses Jurídicas – Da Organização do Estado, dos Poderes e…

com/rio/mat/2011/02/12/treinados-na-justica-pms-de-upps-substituem-tribunais-do-trafico-fazem-mediacao-de-conflitos-923790960.asp. De que forma, o instituto da mediação pode auxiliar na resolução de conflitos e na redução de litígios levados ao Poder Judiciário? Explique-o diferenciando-o do instituto da conciliação. CASO 2 No dia 7 de dezembro do ano passado, instalou-se na Justiça da Bahia o maior litígio empresarial em curso no país. De um lado, a família Odebrecht, controladora…

Crise do judiciário e os meios alternativos de solução de conflitos. É notória a crise pela qual passa o Poder Judiciário no que diz respeito à promoção da ordem jurídica justa. Eis que o presente trabalho apresenta e discute a importância dos meios alternativos e consensuais de solução dos conflitos no ordenamento Jurídico Brasileiro, avaliando, criticamente, como os mesmos correspondem às demanda sociais, e ainda levando em consideração a importância e incentivo dada os mesmos pelo Projeto

Alessandro Ribeiro dos Santos PODER JUDICIÁRIO A Constituição Federal, no Artigo 2º, adotou, como um dos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, a separação dos poderes, verbis: Art. 2º. São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. O Poder Judiciário é organizado pela Constituição Federal nos artigos 92 a 126. FUNÇÃO JURISDICIONAL Sinônimo de “jurisdição”. Função e, ao mesmo tempo, poder de “dizer o…

DOS TRIBUNAIS E JUIZES DOS ESTADOS O Poder Judiciário do Brasil é o conjunto dos órgãos públicos aos quais a Constituição Federal brasileira atribui a função jurisdicional. O Poder Judiciário é regulado pela Constituição Federal nos seus artigos 92 a 126. FUNÇOES DO PODER JUDICIARIO Em geral, os órgãos judiciários brasileiros exercem dois papéis. O primeiro, sua função típica, é a função jurisdicional, também chamada jurisdição. Trata-se do poder-dever e da prerrogativa de compor os…

costumes do grupo social integrado pelos interessados. Assim, a arbitragem é uma forma de composição dos conflitos, através da qual, uma terceira pessoa ou órgão, escolhido pelas partes, vem a decidir a controvérsia, impondo a solução aos litigantes. 1.2 Monopólio estatal da jurisdição – crise do Poder Judiciário no mundo e no Brasil Sendo, pois, insuficientes os meios acima descritos para a composição dos conflitos entre os indivíduos em sociedade, uma vez que, na maioria…

O Poder Judiciário do Brasil é o conjunto dos órgãos públicos aos quais a Constituição Federal brasileira (a atual é de 1988) atribui a função jurisdicional. O Poder Judiciário é regulado pela Constituição Federal nos seus artigos 92 a 126. Funções - Em geral, os órgãos judiciários brasileiros exercem dois papéis. O primeiro, do ponto de vista histórico, é a função jurisdicional, também chamada jurisdição. Trata-se da obrigação e da prerrogativa de compor os conflitos de interesses em…