Poder Judiciário Composição

de mecanismos institucionais que atuam na composição dos conflitos surgidos no interno da sociedade, quais seja a conciliação ou mediação. Estas formas atuam oportunizando que as controvérsias sejam dirimidas de forma qualitativa, proporcionando uma maior participação dos envolvidos, na busca de resultado viável e satisfatório eliminando o fado do “vencedor e perdedor”. Outra via possível de resolução dos conflitos, que ocorre em paralelo ao Judiciário, e lhe é equivalente, é a…

Fazer com que o direito se realize. Justa Composição da Lide: Aproximação da lei. Julgamento com base na lei. -A lide será resolvida de forma justa, toda vez que o Juiz a resolver com base na lei. Aplicando o direito ao caso concreto. Inércia: -O poder Judiciário só atua mediante provocação, pedido, requerimento por parte do interessado, as partes envolvidas no litígio é que devem levar a Lide ao poder Judiciário. Depois de provocado o Judiciário tem o dever e a obrigação de…

Poder Judiciário 3 1 Poder Judiciário 1 Introdução: a função jurisdicional De acordo com o art. 2" da Constituição Federal, o Poder Judiciário constitui um dos três Poderes da União, juntamente com o Legislativo e o Executivo. Assim, o poder soberano do Estado é composto e distribuído em três fun- ções distintas, mas interdependentes, quais sejam, a executiva, a legislativa e a .i udiciária. Dentro da função legislativa, o Estado estrutura a ordem jurídica, formu- lando as leis que

– Organização Judiciária 1. Superior Tribunal de Justiça - Organização e Competência Composição e Origem O Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi criado em 1988, em substituição ao antigo Tribunal Federal de Recursos. Atualmente, é composto por 33 ministros, número mínimo previsto no art. 104 da Constituição Federal. Este número pode ser alterado por lei ordinária de iniciativa do próprio Tribunal. Composição por origem – 1/3 (um terço) dos Ministros são originários dos Tribunais…

de conflitos. Como é sabido, há uma superlotação de demandas judiciais em todas as Comarcas brasileiras e por isso, o dever de dizer o justo e solucionar o conflito entre as partes, ficam, quase sempre, pendentes de julgamentos por anos. O Poder Judiciário, responsável pela prestação jurisdicional, apesar da competência de seus profissionais e de sua estrutura, não consegue, ainda, atender a demanda da sociedade. Pois, não basta apenas possuir órgãos, princípios e, principalmente não…

Plano de Aula: 1 Título Poder Legislativo: Estrutura e Funções Tema ESTUDO DO PODER LEGISLATIVO Objetivos Ao final desta aula o Estudante deverá ser capaz de: * Conhecer na Constituição Federal as normas que versam sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Legislativo. * Enunciar as Casas que compõem o Legislativo Federal. * Enumerar a Casa Legislativa Estadual, Distrital, Municipal e dos Territórios. * Conhecer na Constituição Federal as normas que versam sobre a…

sistema judiciário brasileiro, principalmente no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual. Como missão, ele visa contribuir para que a prestação jurisdicional seja realizada com moralidade, eficiência e efetividade em benefício da Sociedade. Estamos diante de uma sociedade cheia de paradigmas em relação a justiça e a seus operadores. A partir desta premissa identificamos que, foi criado um órgão capaz de realizar a fiscalização do sistema…

11/10/1890, tratando da criação, organização, composição e competência daquele órgão judiciário e instituindo o processo federal. Daquela origem da denominada Justiça Federal tem-se que fora instaurado, em realidade, o próprio Poder Judiciário da União. Até então, e ainda sob a égide da Constituição Política do Império do Brasil, de 25/03/1824, o Poder Judiciário Nacional identificava-se como Poder Judicial e tinha…

específico, ser consideradas isoladamente. Somente estarão sujeitas à redução se, em uma ou outra situação, per se, ultrapassar o limite fixado pela EC 41/03. É claro que tal raciocínio se aplica, por decorrência lógica, a todas as situações de composição da Justiça Eleitoral” (cf. íntegra do voto: Notícias STF, 10.2.04 – 15:48). Por fim, cabe destacar que, nos termos do art. 96, II, “b”, o PL n. 4.651/04, de iniciativa do Presidente do STF, fixa o teto em R$ 21.500,00, a partir de…

CONSTITUCIONAL Raimundo Nonato Magalhães Melo Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão membro da 1ª Câmara Criminal A Constituição Federal de 1988, em seu art. 92 e seguintes, dispõe sobre a estrutura básica de organização do Poder Judiciário, consagrando, especificamente, no art. 94, a regra do Quinto Constitucional, estabelecendo que um quinto dos lugares nos tribunais pátrios serão preenchidos por advogados e membros do Ministério Público. O regramento do…