Poder Judiciário Composição

jurisprudência. A sedimentação, ou não, do nosso processo de hermenêutica. 1 APROXIMAÇÕES CONCEITUAIS O Poder Judiciário, para agir, deverá ser provocado, pois, como assinala Celso Ribeiro Bastos (1997, p.46), “não há previsão no ordenamento jurídico brasileiro da possibilidade, ab initio, de uma atuação ex officio”, ou seja, não cabe ao Judiciário a iniciativa processual. Quando solicitado, o juiz estará frente à hermenêutica e aos desafios da efetiva…

conflito. O alcance dessa finalidade (buscar a solução do direito) se dá pela aplicação da lei ao caso concreto, e isso ocorre no processo, que é o instrumento através do qual a jurisdição atua.2 Processo é uma operação por meio da qual se obtém a composição da lide. 3 Tipos de Processo: Processo de Conhecimento; Processo de Execução e Processo Cautelar. Sujeitos da relação jurídica processual: Autor, Réu, Estado-juiz. Autor é aquele que deduz em juízo uma pretensão; e réu, aquele…

BRASILEIRA. DEMOCRATIZAÇÃO DO JUDICIÁRIO E ACESSO À JUSTIÇA Aplicação Prática Teórica a. Aponte um 'Movimento da sociedade civil organizada' engajado na luta pela democratização do judiciário e descreva sua principal bandeira e forma de luta. Resp.: • CONCELHO NACIONAL DE BISPOS NO BRASIL. (CONCILIAÇÃO) • JusDH (Articulação Justiça e Direitos Humanos) Movimento da sociedade civil organizada' engajado na luta pela democratização do judiciário entrega Carta…

Sumário 1. O Conselho Nacional de Justiça4 2. Composição do Conselho Nacional de Justiça 5 2.1. Composição atual 6 3. Missão 7 3.1. Ações internas e Programas do Conselho Nacional de Justiça8 3.1.1. Advocacia voluntária8 3.1.2. Cadastro Nacional de Adoção9 3.1.3. Campanha Lei Maria da Penha 10 3.1.3.A) Os mecanismos da Lei12 3.1.3.B) A autoridade policial.....................................................13 3.1.3.C) O processo judicial..................

Rotina do Judiciário ignora campanhas de democratização (NOGUEIRA, Roberto Wanderley. Disponível em http://conjur.estadao.com.br/static/text/55787,1) e Independência dos poderes: Judiciário é o órgão de sustentação da democracia (SILVA JÚNIOR, Walter Nunes da. Disponível em http://conjur.estadao.com.br/static/text/46910,1). "Amplos setores da sociedade brasileira vêm destacando a necessidade de democratização do Poder Judiciário entre nós. Movimentos da sociedade civil organizada, do…

(ii) capacidade de quem a formula, e (iii) presença de um juiz devidamente investido de poderes pelo Estado. Se tais pressupostos estiverem presentes, a relação processual estará instaurada, independente da validade do direito material, garantido assim, a autonomia do direito processual. A norma processual tem natureza do direito público, pois não há processo sem Estado (o juiz representa o poder judiciário, consequentemente, o Estado). Deste modo, pode-se afirmar que existe um direito…

IV. Legitimado V. Cabimento VI. Decisão ADPF – Arguição de descumprimento de preceito fundamental I. Conceito É um tipo de ação, ajuizada exclusivamente no STF, que tem por objeto evitar ou reparar lesão a preceito fundamental, resultante de ato do Poder Público. Neste caso, diz-se que a ADPF é uma ação autônoma. Entretanto, esse tipo de ação também pode ter natureza equivalente às ADIs, podendo questionar a constitucionalidade de uma norma perante a Constituição Federal, mas tal norma…

IESB DIREITO ANA PAULA LUCAS 13111010152 JANAINA ALVES VIANA 13111010151 MAYARA GARCIA 13111010192 Teoria Geral do Processo Parte II BRASÍLIA-DF 2014 TEORIA GERAL DO PROCESSO 101. Ingresso, Composição e Funcionamento (STF). “O ingresso no Supremo Tribunal Federal não se faz por carreira, mas por nomeação do Presidente da República, depois de aprovada a escolha pelo Senado Federal.” 1 “os ministros gozam de todas as garantias…

Diário Oficial, trata sobre a organização do Poder Judiciário no estado do Espírito Santo, objeto do presente trabalho. Organizar significa estruturar ou regular, portanto organização judiciária vem a ser estruturação, ou regularização de um sistema judiciário. Tal estruturação é imprescindível para o funcionamento harmônico do poder em tela, razão pela qual a própria Constituição Federal de 1988 em seu Título IV, Capítulo III, dispõe sobre o Poder Judiciário, estabelecendo normas a fim…

Poder Judiciário 13 3 Composição do Poder Judiciário Nos termos do art. 92 da Constituição Federal, alterado pela Emenda Consti- tucional nº 45, o Poder Judiciário é constituído dos seguintes órgãos: a) Supremo Tribunal Federal (STF); b) Conselho Nacional de Justiça!" (CNJ); c) Superior Tribunal de Justiça (ST J); d) Tribunal Superior do Trabalho (TST); e) Tribunal Superior Eleitoral (TSE); D Superior Tribunal Militar (STM); f) Tribunais de Justiça Estaduais e do…